A interligação entre saúde e ambiente tem sido uma constante na saúde pública brasileira. Contudo, ao longo do tempo, distintas perspectivas sobre o ambiente foram delineadas, adaptando-se às necessidades da sociedade e ao progresso das disciplinas científicas que permeiam a saúde pública. Com base nisso, marque qual é o objetivo da vigilância em saúde ambiental:

Marque a alternativa que indique que o Pacto em Defesa do SUS implica em ações concretas e coordenadas pelos três níveis federativos com o objetivo de:

A execução do Pacto pela Saúde ocorre através da adesão dos municípios, estados e governo federal ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG). Este termo substitui os procedimentos de habilitação anteriormente utilizados para diferentes formas de gestão, estabelecendo objetivos e responsabilidades para cada nível governamental, e é revisto anualmente. Com base neste conhecimento, indique quais as dimensões do Pacto pela Saúde criado em 2006:

Marque a alternativa que indique o que é o Pacto pela Saúde, dentro do contexto brasileiro:

Indique o objetivo da territorialização no trabalho das equipes de atenção básica em saúde:

Qual é o conceito da Política Nacional de Vigilância em Saúde no Brasil, e como esse entendimento pode beneficiar o Agente Comunitário de Endemias em suas atividades?

Considerando o papel do Agente Comunitário de Endemias em relação à Política Nacional de Educação Permanente e Educação Popular em Saúde, assinale a afirmativa correta.

No contexto socioeconômico do Brasil, bem como as políticas públicas voltadas para o combate à pobreza e à desigualdade, qual é uma das principais finalidades do Programa Bolsa Família?

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

( ) A Portaria nº 2.436, normatização vigente no SUS, define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde.
( ) A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS; possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu ordenamento e para a efetivação da integralidade.
( ) Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 950 pessoas por Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A sequência está correta em

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, são valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), EXCETO:

De acordo com a Portaria GM n.º 1.828/2004, são estabelecidos incentivos financeiros para adequação da área física das Centrais de Regulação Médica de Urgência. A respeito dos valores transferidos com base no porte populacional das regiões, assinale a alternativa correta: 

De acordo com a Política Nacional de Atenção às Urgências, o acompanhamento e avaliação das ações de serviços de urgência são realizados por meio da apresentação trimestral de indicadores de desempenho. Considerando os indicadores listados, qual das seguintes opções NÃO é um indicador de desempenho utilizado para avaliar a eficácia dos serviços de atendimento móvel de urgência?

Recentemente foi aprovado a portaria 3.073 de 15 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para promover a dignidade menstrual e proteção à saúde da mulher. A portaria foi pensada com o intuito de atender mulheres mais carentes financeiramente, que não possuem condições de arcar com os custos do período menstrual, promovendo a redução da desigualdade e pobreza menstrual. Dentre as atribuições do SUS, a alternativa a seguir que descreve corretamente a sua atuação na distribuição dos absorventes é:

Em 2006, através da PORTARIA 1.876, Ministério da Saúde criou as Diretrizes Nacional de Prevenção ao Suicídio, estimulando algumas ações locais destinadas à prevenção. Das alternativas abaixo, qual compõe as diretrizes instituídas na PORTARIA do Ministério da Saúde: 

A Portaria 1.823 de 2012 do Ministério da Saúde definiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes em seu Art. 19-I são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
Assinale V para a(s) afirmativa(s) VERDADEIRA(S) ou F para a(s) FALSA(S):

( ) Quando necessário, o atendimento e a internação domiciliar poderão ser realizados independente concordância do paciente e de sua família.
( )Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
( )O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
( )O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

A sequência CORRETA é:

A Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes:

I. Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da equidade.

II. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.

III. O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde, que parte do princípio de que a unidade de saúde deva receber e ouvir todas as pessoas que procuram os seus serviços, de modo universal e sem diferenciações excludentes.

IV. Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.

V. Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde,  tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção.

VI. Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social.

Estão CORRETAS:

Sobre a evolução das políticas públicas de saúde na “Era Vargas (1930 - 1945)”, analise os itens a seguir:

I. "(...) o governo criou o Ministério do Trabalho, atrelando a ele Sindicatos e elaborou ampla legislação trabalhista. Regulamentando a relação entre o capital e o trabalho, o Estado criou condições indispensáveis para que a economia enfrentasse uma nova etapa, baseada na industrialização com objetivo de substituir importações. (...) No plano da política de saúde, pode-se identificar um processo de centralização dos serviços que objetivava dar um caráter nacional a esta política. Nesta época, uniformizou-se a estrutura dos departamentos estaduais de saúde do pais e houve um relativo avanço da atenção à saúde para o interior, com a multiplicação dos serviços de saúde.”

II. "Em relação às ações de saúde coletiva, esta é a época do auge do sanitarismo campanhista.(...) No período 38/45 o Departamento Nacional de Saúde é reestruturado e dinamizado, articulando e centralizando as atividades sanitárias de todo o País. Em 1942 é criado o Serviço Especial de Saúde Pública - SESP, com atuação voltada para as áreas não cobertas pelos serviços tradicionais”.

III. "(...)compreendendo a conjuntura de ascendência e hegemonia do Estado populista, observamos a criação dos institutos de seguridade social (Institutos de Aposentadorias e Pensões, IAPs), organizados por categorias profissionais. Tais institutos foram criados por Getúlio Vargas ao longo dos anos 30, favorecendo as camadas de trabalhadores urbanos mais aguerridas em seus sindicatos e mais fundamentais para a economia agroexportadora até então dominante”. IV. "Diferentemente das CAPs, a administração dos IAPs era bastante dependente do Governo Federal. O conselho de administração, formado com a participação de representantes de empregados e empregadores, tinha uma função de assessoria e fiscalização e era dirigido por um presidente, indicado diretamente pelo Presidente da República. Há uma ampliação da Previdência com a incorporação de novas categorias não cobertas pelas CAPs anteriormente. (...) Do ponto de vista da concepção, a Previdência é claramente definida enquanto seguro, privilegiando os benefícios e reduzindo a prestação de serviços de saúde”.
IV. "Diferentemente das CAPs, a administração dos IAPs era bastante dependente do Governo Federal. O conselho de administração, formado com a participação de representantes de empregados e empregadores, tinha uma função de assessoria e fiscalização e era dirigido por um presidente, indicado diretamente pelo Presidente da República. Há uma ampliação da Previdência com a incorporação de novas categorias não cobertas pelas CAPs anteriormente. (...) Do ponto de vista da concepção, a Previdência é claramente definida enquanto seguro, privilegiando os benefícios e reduzindo a prestação de serviços de saúde”.

Estão CORRETOS: 

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, são Redes de Serviço de Saúde, EXCETO: 

Acerca da Portaria nº 2048/2002, julgue as frases abaixo:


I. A abertura de qualquer Serviço de Atendimento às Urgências e Emergências deve ser antecedida por uma consulta ao Gestor do SUS de nível federal, a fim de verificar as normas vigentes, a necessidade de sua criação e a viabilidade de seu cadastramento. Mesmo na ausência dessa consulta, o SUS é obrigado a realizar o cadastramento.

II. Sistema Estadual de Urgência e Emergência deve se estruturar a partir da leitura ordenada das necessidades sociais em saúde e sob o imperativo das necessidades humanas nas urgências. O diagnóstico destas necessidades deve ser feito a partir da observação e da avaliação dos territórios sociais com seus diferentes grupos humanos, da utilização de dados de morbidade e mortalidade disponíveis e da observação das doenças emergentes.

III. A Regulação Médica das Urgências, baseada na implantação de suas Centrais de Regulação, é o elemento ordenador e orientador dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. As Centrais, estruturadas nos níveis estadual, regional e/ou municipal, organizam a relação entre os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes no Sistema e geram uma porta de comunicação aberta ao público em geral, através da qual os pedidos de socorro são recebidos, avaliados e hierarquizados.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):