A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política ...

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Q3272712 Saúde Pública
A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz na definição de normas nacionais, no controle do cadastro nacional de prestadores de serviços, na vistoria de serviços quando lhe couber, de acordo com as normas de cadastramento estabelecidas pelo próprio Ministério da Saúde, na definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo SUS, na definição do elenco de procedimentos de alta complexidade, no estabelecimento de estratégias que possibilitem o acesso mais equânime diminuindo as diferenças regionais na alocação dos serviços, na definição de mecanismos de garantia de acesso para as referências interestaduais, na busca de mecanismos voltados à melhoria da qualidade dos serviços prestados, no financiamento das ações. Considerando a Política de Atenção de Alta Complexidade do SUS, descrita na Portaria 95/20021 - Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2001, avalie as assertivas, assinalando a correta:
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