O Plano de Erradicação do Aedes aegypti (PEAa) foi criado em que ano? 

A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS) está contemplada no Plano Nacional de Saúde (2016-2019), que constitui instrumento norteador das práticas no SUS. Dadas as afirmativas em relação à PNCTIS.

I. Contribui para o desenvolvimento nacional sustentável.
II.Tem como base a produção do conhecimento técnico científico e necessidade sócio-político-econômico e cultural do país.
III. Desenvolve e otimiza processos de produção e sua incorporação pelos serviços da rede de saúde e segmentos sociais.
IV. Articula produção e inovação, pesquisa e desenvolvimento e regulação em saúde.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

No contexto da política de saúde e das estratégias de organização e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção primária à saúde é considerada: 

    “A saúde é um direito social no âmbito dos direitos de solidariedade, e não vinculado apenas à possibilidade de compra da assistência, mas à atividade prestadora do Estado, independente das possibilidades individuais. Mais do que isso, a saúde configura-se como direito a não ficar doente, impondo atuação antecipada de serviços que garantam a salubridade pública.” (Boletim de saúde pública, 2010). Baseando-se no parágrafo acima, analise as assertivas abaixo.


I – Considerando que a Constituição Federal de 1988 estabelece a “saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” 

II – Nesse contexto, a revogação das regras fiscais, constitucionais e legais que restringem o financiamento das políticas sociais foi reiterada, especialmente as que estabelecem tetos de despesas para o desenvolvimento de ações e serviços de saúde, na perspectiva de que saúde não é gasto, mas sim investimento. Não há economia sem vida, e não há vida sem garantia de saúde para toda a população como um direito humano.

III – Garantir o modelo de atenção integral à saúde, público, com financiamento adequado à população negra, às mulheres, homens, LGBTQIA+, à pessoa idosa, adolescentes, crianças, pessoas com deficiência, com patologias, doenças crônicas, doenças raras, comunidades e povos tradicionais e população em situação de rua, é dever do Estado. 


Assinale a alternativa que apresenta assertiva (as) correta (as):

São características do processo de trabalho das equipes de atenção à saúde básica:

I. Definição do território de atuação e de população.
II. Apoio às estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social.
III. Implementação de atenção domiciliar destinada a usuários que possuam problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção.

Está CORRETO o que se afirma:

 Sobre as características do modelo biomédico, analisar os itens.

I. É um modelo totalmente íntegro, em concordância com os serviços de saúde coletiva. Organiza suas práticas de saúde com foco na promoção de saúde, na identificação de sinais e sintomas e no tratamento das doenças.
II. A promoção da saúde não é prioridade.
III. Prioriza a assistência individual, com ênfase na especialização e no uso de tecnologias do tipo material. Está CORRETO o que se afirma:

“O Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027 destaca que o alinhamento entre inovação, produção e acesso, tendo como instrumentos articulados os projetos de pesquisas, as parcerias público-privadas e transferências de tecnologia, assim como o financiamento e regulação para produção e inovação voltadas para o desafio do acesso universal à saúde, é central na estratégia do Ministério da Saúde (MS) para o desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis).” (PNS 2024-2027)

Observe as afirmativas a seguir sobre inovação e produção de tecnologias em saúde:

I - As ações de fomento do Ceis são realizadas por meio do Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (Procis).

II - São objetivos das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP): ampliar o acesso da população a produtos estratégicos e diminuir a vulnerabilidade do SUS; e promover o desenvolvimento e a fabricação em território nacional de produtos estratégicos para o SUS.

III - A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um processo unidisciplinar que ocorre de modo imparcial. A ATS considera principalmente o aspecto de efi ciência da tecnologia em avaliação em relação às tecnologias já disponíveis.

IV - O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) é organizado exclusivamente por entes públicos, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

“A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS) é parte integrante da Política Nacional de Saúde, formulada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A PNCTIS, além disso, corresponde a um componente da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI) e, como tal, subordina-se aos mesmos princípios que a regem, a saber: o mérito técnico-científico e a relevância social.” (PNCTIS)
Observe as afirmativas a seguir sobre gestão de ciência e tecnologia em saúde:

I - O Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) é configurado como um sistema constituído pelos setores industriais de base química e biotecnológica, de base mecânica, eletrônica e de materiais e de serviços de saúde que estabelecem relações institucionais, econômicas e políticas voltadas para a inovação e produção em saúde.
II - A Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS) não abrange as fases de Pesquisa e Desenvolvimento ainda que possa subsidiar na identificação de prioridades no ciclo de vida das tecnologias em saúde.
III - A gestão de tecnologias em saúde pode ser definida como o conjunto de atividades gestoras relacionado com os processos de avaliação, incorporação, difusão, gerenciamento da utilização e retirada de tecnologias do sistema de saúde.
IV - No âmbito do desenvolvimento científi o e tecnológico em saúde, o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024- 2027 estabeleceu estratégias como: a cooperação técnica nacional e internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (CT&IS); e a ampliação da difusão do uso compartilhado de conhecimentos científicos e sua aplicação em formato e linguagem adequados aos gestores de saúde.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde, desenvolveu o Glossário Temático Promoção da Saúde visando a unificar o entendimento de conceitos técnicos referentes ao trabalho no SUS e dirimir as ambiguidades geradas entre os sistemas, a gestão, os profissionais da saúde e os usuários dos serviços. Nesse glossário, como o tema Práticas Corporais, centralidade do trabalho do Profissional de Educação Física no SUS, foi definido?

No que se refere ao tema “Sistemas de Informações em Saúde” e “Saúde Digital”, o governo federal instituiu a Resolução CIT nº 19/2017, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). É exemplo de criação desenvolvida a partir dessa importante política de saúde: 

Leia o texto a seguir.

Considerando o processo histórico de implementação do SUS em suas normas operacionais básicas Jairnilson Silva Paim - estudioso do campo da saúde pública no Brasil –, em seu artigo intitulado “Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos”, aponta que: “O Brasil empreendeu a descentralização de atribuições e de recursos, ampliando a oferta e o acesso aos serviços e ações, com impacto nos níveis de saúde. Essa diretriz constitucional, com comando único em cada esfera de governo, foi implementada em menos de uma década para 27 unidades da federação e quase 5.600 municípios [...]”.

PAIM, Jairnilson Silva. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. Ciência &

Saúde Coletiva, v. 23, p. 1723-1728, 2018.

Esse processo de descentralização de atribuições e de recursos foi garantido pela 

O Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Portaria do Ministério da Saúde nº 35/2007) foi redefinido e ampliado pela Portaria MS nº 2.546/2011, para possibilitar o fortalecimento e a melhoria da qualidade do atendimento da atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS), integrando Educação Permanente em Saúde (EPS) e apoio assistencial por meio de ferramentas e tecnologias da informação e comunicação. A par dessa informação, quais são os tipos de atendimentos previstos para esse tipo de serviço?

Leia o texto a seguir, que trata da Resolução nº 553/2017, do Conselho Nacional da Saúde, em seu parágrafo 11.
É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência [...].
Resolução nº 553/2017, do Conselho Nacional da Saúde, parágrafo 11. Disponível em <https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiaonordeste/hulw-ufpb/ensino-e-pesquisa/setor-de-gestao-da-pesquisa-e-dainovacao-tecnologica-sgpit/unidade-de-gestao-da-pesquisa-ugpesq1/residencias/resolucoes-plataforma-brasil/resolucao-553-2017.pdf/view>. Acesso em: 27 mar. 2024.
Essa mesma lei indica que ainda é necessário garantir à pessoa, nas consultas, nos procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações,

É a Prática Integrativa e Complementar constante na Portaria n° 702/2018. É descrita como sendo um conjunto de técnicas que, por meio de intenso relaxamento, concentração e/ou foco, induz a pessoa a alcançar um estado de consciência aumentado que permita alterar uma ampla gama de condições ou comportamentos indesejados como medos, fobias, insônia, depressão, angústia, estresse, dores crônicas. Pode favorecer o autoconhecimento e, em combinação com outras formas de terapia, auxilia na condução de uma série de problemas. Que prática é essa?

Leia o texto a seguir.

Os 10 anos da Política trouxeram avanços significativos para a qualificação do acesso e da resolutividade na Rede de Atenção à Saúde, com mais de 5.000 estabelecimentos que ofertam PICS. O segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) avaliou mais de 30 mil equipes de atenção básica no território nacional e demonstrou que as 14 práticas a serem incluídas por esta Portaria estão presentes nos serviços de saúde em todo o país.

Portaria n° 702/2018, que alterou a Portaria de consolidação nº

2/GM/MS/2017, com a finalidade de incluir 10 novas práticas na Política

Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC. Disponível em:

<https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/

2018/prt0702_22_03_2018.html>. Acesso em: 27 mar. 2024

Com base na avaliação do Governo Federal, quais práticas foram incluídas nessa portaria? 

A produção de saúde e cuidado é um dos temas transversais da PNPS, que, ao ser priorizado pelos profissionais da saúde, na lógica de redes, pode favorecer a humanização das ações. Pautadas nas necessidades locais, na ação comunitária, na participação e no controle social e ao considerar os saberes populares, tradicionais e científicos, elas contribuem para o alcance da 

São temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS):

No Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização e o planejamento de ações no SUS, espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, é denominado de

O programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, é um novo modelo de financiamento de repasse de recursos financeiros para os municípios. Ele visa ao aumento do acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e ao vínculo entre população e equipe de saúde. Entre os critérios de cálculo para a distribuição dos recursos, figura