Questões de Concurso
Sobre modelo assistencial e financiamento do sus em saúde pública
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Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I – despesas de custeio e de capital da Secretaria de Saúde, de seus órgãos e entidades e da administração direta e indireta;
II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Presidente da República;
III – investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV – cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados por Municípios, Estados e o Distrito Federal.
I – Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
II – Os Estados, os Municípios e outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e na execução das ações.
III – O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
Acerca da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as proposições abaixo.
I. É resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo.
II. Mudou o desenho do financiamento federal para a Atenção Básica, passando a combinar equidade e qualidade.
III. Avançou no reconhecimento de um leque maior de modelagens de equipes para as diferentes populações e realidades do Brasil.
Está correto o que se afirma em:
Sobre a Atenção Primária em Saúde (APS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É caracterizada pelo desenvolvimento de um conjunto de ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.
II. É o tipo de Atenção voltada a pessoas com menor renda e que vivem em condições de risco, tendo necessidade de profissionais com menor qualificação por desempenhar funções menos complexas.
III. As ações da APS, desenvolvidas por uma equipe de saúde, são dirigidas a cada pessoa, às famílias e à coletividade ou conjunto de pessoas de um determinado território.
IV. A APS tem a capacidade de resolver todos os problemas de saúde da população, por isso não há necessidade de encaminhamento de usuários para outros serviços.
É referente à articulação e coordenação de diferentes organizações de saúde responsáveis por ações de natureza diferenciada (primária, secundária ou terciária).
Trata-se de
Em relação a gestão financeira do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo:
I.Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social.
II.Através de seu sistema de auditoria, o Ministério da Saúde acompanhará, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
III.Caso seja constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Fazenda aplicar as medidas previstas em Lei nº 8.080/1990.
É CORRETO o que se afirma
I.No Sistema Único de Saúde (SUS), a totalidade de ações e serviços de saúde deve ser realizada através de uma rede de estabelecimentos que sejam regionalizados e hierarquizados.
II.O gestor federal é responsável pela administração do SUS em âmbito nacional, além de criar condições e incentivos para a gestão em nível estadual.
III.O financiamento das atividades relacionadas ao SUS é de competência tanto do gestor federal quanto do estadual.
Escolha a alternativa correta:
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I. Perfil demográfico da região.
II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. Perfil nutricional da população a ser coberta.
É correto o que se afirma em: