Questões de Concurso
Sobre modelo assistencial e financiamento do sus em saúde pública
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(__)Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
(__)As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá a Secretaria Municipal de Saúde aplicar as medidas previstas em lei.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Sobre Privatização e Participação das Organizações Sociais, analise as afirmativas abaixo:
I. Ximenes (2015), ao pesquisar sobre as OSS em Pernambuco, afirma que as OS camuflam a privatização dos serviços públicos. Para ele, as OSS, ao se apropriarem de recursos do fundo público, aceleraram o processo de privatização do SUS e expandiram ainda mais essa nova modalidade de parceria com o setor privado.
II. A transferência da gestão pública para entidades não governamentais pautou-se nas diretrizes do New Public Management (NPM - Nova Gestão Pública), sendo a principal e mais influente teoria de modernização do aparelho estatal contemporâneo. O NPM é o dispositivo para reduzir o peso de um Estado abrangente como o Estado de Bem-Estar Social e orientou a Reforma do Estado brasileiro nos anos 1990.
III. No campo jurídico, a Lei de Responsabilidade Fiscal é lembrada como a norma que mais contribuiu para a expansão dos novos modelos de gestão, pois ela impõe limites à geração de despesas com pessoal. Então, os gestores utilizam a estratagema de “terceirizar a contratação de pessoal para que na contabilidade passe a constar a prestação de serviços, ao invés de gasto com folha de pagamento”.
Assinale a alternativa CORRETA.
( ) O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 como novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) A capitação ponderada é uma forma de repasse financeiro da Atenção Primária às prefeituras e ao Distrito Federal, cujo modelo de remuneração é calculado independente do número de pessoas cadastradas.
( ) Um dos indicadores utilizados no Previne Brasil é a proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Sobre o financiamento do SUS, analise as afirmativas e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) No contexto de restrição orçamentária, parece plausível conceber que boa parte dos problemas de gestão do SUS, como as dificuldades com a aquisição de insumos e com a alocação de profissionais em determinadas regiões, guarda forte relação com a crise de financiamento, e, portanto, a adoção de medidas para melhorar a eficiência do sistema não deveria servir como argumento para cortar seus recursos financeiros e/ou organizacionais.
( ) Além de gastarmos pouco, o congelamento do piso federal de aplicação de saúde pela Emenda Constitucional (EC) 95 retirou quase R$ 37 bilhões do SUS entre 2018 e 2022, em comparação com a regra anterior (EC 86).
( ) Neste período pós-pandemia, diversos países pretendem ampliar o gasto público em saúde, capacitando o Estado a retomar o crescimento e a enfrentar a desigualdade. Entretanto, o Brasil segue em sentido oposto: apesar da aplicação dos créditos extraordinários para o enfrentamento da Covid-19 – que não são contabilizados no teto de gastos – o governo federal aprofundou a política de austeridade fiscal em 2021, decerto seletiva, reduzindo o alcance dos direitos sociais, na contramão do que foi estabelecido na Constituição de 1988.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Leia o texto abaixo.
“[...]a reprodução do modelo médico assistencial hospitalocêntrico e privatista não ocorre por simples inércia ou somente pela vontade política dos sujeitos que ocupam os vértices do triângulo constituído pelo Estado, multinacionais de medicamentos e equipamentos médicos e empresariado nacional e multinacional da área da saúde. A própria existência desse triângulo revela as fortes determinações econômicas envolvidas na reprodução do modelo, determinações essas que só se alteram no longo prazo, por força da acumulação de fatos e processos que venham a condicionar uma nova dinâmica de reprodução, induzida pelo fortalecimento do papel do Estado como regulador, isto é, como sujeito responsável pela implementação de um projeto político de mudança da lógica de organização e funcionamento do sistema modelo de atenção à saúde que subverta as pressões mercadológicas em nome dos interesses sociais (e epidemiológicos) da população.”
Considerando o excerto científico acima exposto, assinale a alternativa que apresenta um elemento favorável à manutenção desse modelo.
Observe a notícia abaixo.

“O governo federal prorrogou – até às 23h59 de 12 de junho – o prazo para solicitar o credenciamento de ações de atividade física na Atenção Primária em Saúde (APS). Com isso, é possível receber recursos na categoria Incentivo da Atividade Física na APS. A solicitação para receber o incentivo financeiro deve ser feita pelos gestores de saúde dos Municípios e do Distrito Federal por meio do Painel de Credenciamento, disponível no portal e-Gestor, no seguinte endereço eletrônico: https://egestorab.saude.gov.br/.Os estabelecimentos de saúde da APS aptos a receberem o recurso são os Postos de Saúde (código 01), os Centros de Saúde/Unidades Básica (código 02) e as Unidades Móveis Fluviais (código 32).”
Considerando os aspectos referentes ao financiamento do SUS, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de recurso referida na notícia acima.
( ) Os pontos de atenção terciários são tecnologicamente mais densos; porém, não há entre eles relação de principalidade ou subordinação, uma vez que constituem uma rede poliárquica.
( ) As RAS podem ser caracterizadas por Atenção Secundária à Saúde como centro de comunicação: essa característica pressupõe que os pontos de atenção passem a ser entendidos como espaços onde são ofertados alguns serviços de saúde, sendo todos igualmente importantes para que sejam cumpridos os objetivos da rede de atenção; e, formar relações verticais entre os diferentes pontos de atenção: embora seja preconizada a relação vertical, ou seja, não hierárquica entre os níveis e pontos de atenção à saúde, não significa que um deles não deva ser priorizado, considerando investimentos e alocações de recursos.
( ) As RAS precisam ser estruturadas segundo o fundamento disponibilidade de recursos que são fundamentos ligados à prestação dos serviços de saúde, em quantidade e qualidade máximas, e se referem tanto aos processos quanto aos resultados. Consiste no agrupamento contínuo de recursos entre e dentro dos serviços de saúde, para que estes possam gerar melhores resultados sanitários e econômicos.
( ) O objetivo de um modelo de atenção às condições agudas é identificar, no menor tempo possível, com base em sinais de alerta, a gravidade de uma pessoa em situação de urgência ou emergência e definir o ponto de atenção adequado para aquela situação, considerando-se, como variável crítica, o tempo de atenção requerido pelo risco classificado.
A sequência está correta em
I. A iniciativa privada poderá participar de forma complementar, devendo seguir as diretrizes do SUS, através de contrato de direito público ou convênio, tendo como preferência as entidades filantrópicas.
II. Os recursos públicos poderão ser destinados às instituições privadas com fins lucrativos.
III. As empresas de capitais estrangeiros poderão participar exclusivamente, de forma direta, em relação a hospitais filantrópicos na assistência à saúde no país.
Está correto o que se afirma apenas em
A respeito dessa temática, assinale a alternativa que se refere à integração vertical.
Sobre modelo assistencial, leia as afirmações abaixo:
I. A proposta da Reforma Sanitária surgiu de um movimento para um projeto de sistema de saúde em que o princípio central é a saúde: direito de todos e dever do Estado.
II. O modelo em defesa da vida fundamenta-se nos seguintes princípios: gestão democrática, saúde como direito de cidadania; e serviço público de saúde voltado, apenas, para a defesa da vida individual.
III. O processo de trabalho em saúde deveria incorporar as amplas dimensões demonstradas pelos problemas em saúde, incluindo os usuários, a começar pela forma como sentem suas necessidades em saúde e o que demanda dos serviços.
IV. A proposta de Sistemas Locais de Saúde (SILOS) foi um dos modelos tecnoassistenciais mais discutidos nacionalmente, buscando superar o modelo sanitarista campanhista.
V. O modelo da vigilância da saúde surge da necessidade de inversão do modelo assistencial hegemônico, com ênfase na redefinição das práticas da saúde e na busca da efetivação diretriz da integralidade do SUS.
Estão CORRETAS apenas
“As DCNTs matam cerca de 41 milhões de pessoas a cada ano, o equivalente a 71% de todas as mortes no mundo. 77% dessas mortes ocorrem em países de baixa e média renda. Por isso, é essencial que os órgãos competentes tenham um olhar de entendimento sobre essas doenças na lógica de uma vigilância eficaz, com foco no fortalecimento da Atenção Primária”.
Acerca dessa temática, uma das implementações ministeriais com potencial de reduzir a incidência das doenças crônicas foi
Leia o texto abaixo.
O componente da Capitação Ponderada reúne o maior volume de recursos dentro da previsão orçamentária da área de atenção básica do Ministério da Saúde, representando aproximadamente 52% da projeção orçamentária para 2020. A Capitação Ponderada estrutura-se na lógica do cadastramento da “pessoa/usuário”. Neste, o valor unitário por cadastro válido diferencia-se (dada a característica de ponderação) em duas classificações: caracterização do usuário (critérios demográficos e socioeconômicos) e tipologia municipal. [...] A tipologia municipal citada e o tipo de equipe implantada (equipe de atenção primária - EAP - ou equipe de saúde da família - EqSF) definem o quantitativo máximo de pessoas que o município poderá cadastrar até o limite da população registrada na estimativa IBGE vigente. Ou seja, apesar do modelo de alocação desse componente basear-se no cadastramento das pessoas, os cadastros realizados pelas equipes municipais somente serão contabilizados para efeitos de financiamento se o município possuir quantidade de equipes suficiente (segundo parâmetro) para o volume de cadastrados realizados, algo que dificulta a recepção do recurso.
I. Acesso a atendimento digno e de qualidade somente no decorrer da gestação e no parto.
II. Acompanhamento pré-natal adequado.
III. Saber em qual maternidade poderá ser atendida no momento do parto, sem que lhe seja garantido o acesso ao atendimento.
Está CORRETO: