A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) estabelece diretrizes para a modernização do modelo de atenção e financiamento. Segundo a Portaria GM/MS nº 1.604/2023, assinale a alternativa que descreve corretamente uma estratégia de financiamento ou uma dimensão estruturante da PNAES.

A Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Sobre o financiamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Os serviços de saúde podem ser organizados conforme a complexidade dos cuidados que oferecem. Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que melhor representa um serviço de atenção à saúde de nível terciário:

Durante a análise de um relatório municipal, o enfermeiro auditor identifica dificuldades na execução de ações programadas por falta de recursos financeiros destinados à atenção básica. Em reunião com a equipe gestora, ele explica que a organização e o financiamento do SUS são definidos por normas que orientam responsabilidades e formas de repasse, garantindo que estados, municípios e União atuem de forma articulada para manter os serviços. Considerando esses fundamentos, julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

(__)A gestão e o financiamento do SUS envolvem responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios, com repasses definidos por normas que organizam a aplicação dos recursos na rede de serviços

(__)O financiamento do SUS depende exclusivamente de recursos municipais, não havendo participação da União ou dos estados no custeio das ações.

(__)A gestão do SUS é centralizada na esfera federal, sem divisão de responsabilidades ou pactuações entre os entes federativos.

(__)Os repasses financeiros do SUS são realizados apenas para serviços hospitalares, sem previsão de recursos para a atenção básica.

(__)A organização do SUS é descentralizada e pactuada entre as três esferas, com regras para transferências e definição das competências de cada ente federativo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No modelo de Atenção Primária à Saúde, a principal ferramenta de trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) no acompanhamento rotineiro das famílias da sua microárea é: 

Nos últimos anos, o Sistema Único de Saúde tem enfrentado crescimento expressivo da judicialização da saúde, especialmente relacionado ao fornecimento de medicamentos de alto custo, terapias inovadoras e tecnologias ainda não incorporadas oficialmente às listas padronizadas do SUS. Esse cenário gera impactos relevantes sobre o planejamento da assistência farmacêutica, sustentabilidade financeira do sistema e organização das políticas públicas de saúde. Diante desse contexto, ferramentas como farmacoeconomia e avaliação de tecnologias em saúde (ATS) tornam-se fundamentais para subsidiar gestores e órgãos reguladores na incorporação racional de medicamentos e tecnologias em saúde.
Nesse contexto, a farmacoeconomia e a avaliação de tecnologias em saúde contribuem principalmente para: 

Os serviços oferecidos pelo SUS são agrupados de acordo com o grau de complexidade necessário para acolher as demandas da população. São estabelecidos no Brasil pela Portaria 4.279 de 30 de dezembro de 2010 e são classificados em: atenção primária, atenção secundária e terciária. De acordo com esses níveis, analise as seguintes afirmativas:
I – É na atenção primária que os profissionais se articulam para atuar não apenas nas unidades de saúde, como também em espaços públicos da comunidade, na oferta de prática integrativas e complementares e em visitas domiciliares às famílias.
II – Hospitais gerais de grande porte, hospitais universitários, Santas Casas e unidades de ensino e pesquisar fazem parte do nível de média complexidade ou também conhecida como atenção secundária.
III – A alta complexidade ou atenção terciária é composta por serviços especializados encontrados em hospitais e ambulatórios e envolve atendimento direcionado para áreas como pediatria, ortopedia, cardiologia, oncologia, neurologia, psiquiatria, entre outras.
Estão CORRETOS:

De acordo com a lei complementar nº 141/2012, que versa sobre financiamento do SUS, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde os gastos com: 

De acordo com a Portaria de Consolidação n.º 6, de 28 de setembro de 2017, que traz a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS, é CORRETO afirmar que:

O modelo de atenção à saúde preconizado no Brasil exige uma clara definição de papéis e responsabilidades entre os entes federados para que a Rede de Atenção à Saúde funcione de maneira integrada e resolutiva. Considerando as responsabilidades e atribuições dos Municípios na coordenação do componente municipal da Atenção Básica, assinale a alternativa INCORRETA. 

O modelo de atenção à saúde preconizado no Brasil exige uma clara definição de papéis e responsabilidades entre os entes federados para que a Rede de Atenção à Saúde funcione de maneira integrada e resolutiva. Considerando as responsabilidades e ãtribuições dos Municípios na coordenação do componente municipal da Atenção Básica, assinale a alternativa INCORRETA.

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de alguns critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, conforme, por exemplo, quantos dos seguintes itens? I. Desempenho político e econômico no período anterior; II. Perfil epidemiológico da população, independentemente de ser a que será coberta; III. Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo; IV. Nível de participação do setor educação no orçamento da esfera de governo considerada. 

Com base na Lei Complementar nº 141/2012, assinale a alternativa que apresenta uma despesa com ações e serviços públicos de saúde.

A Política Nacional de Atenção Básica estabelece a Estratégia de Saúde da Família como modelo prioritário de organização da Atenção Primária no SUS. Nesse modelo, o elemento organizativo central que o diferencia de outros modelos assistenciais é:

Em relação ao financiamento das políticas e programas de saúde voltados à criança brasileira, a Portaria GM/MS nº 1.130/2015, em seu art. 17, no tocante às competências das Secretarias de Saúde dos Municípios, estabelece que 

Os níveis de atenção determinam no âmbito do SUS as atividades profissionais da equipe médica e multidisciplinar, bem como o alocamento de recursos e encaminhamento de doentes. Considere um atendimento realizado em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em caráter de urgência, por um edema agudo de pulmão hipertensivo. Este atendimento ocorre no nível de atenção: 

Um paciente adulto, com doença renal crônica em estágio avançado foi submetido a transplante renal, após 6 meses na lista de espera.
Considerando os níveis progressivos de atenção à saúde, esse tipo de serviço integra a atenção 

O Sistema Único de Saúde (SUS) traz em si grande complexidade por garantir o direito à saúde da população e é considerado a maior política pública inclusiva por se destinar ao atendimento de mais de 213 milhões de pessoas. Esse Sistema é dirigido pelos entes federativos com financiamento

O Sistema Único de Saúde (SUS) traz em si grande complexidade por garantir o direito à saúde da população e é considerado a maior política pública inclusiva por se destinar ao atendimento de mais de 213 milhões de pessoas. Esse Sistema é dirigido pelos entes federativos com financiamento

O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) foi instituído pelo Ministério da Saúde para ser a ferramenta oficial para o financiamento e a gestão das estratégias da Política Nacional de Atenção Básica. É um sistema que tem como objetivo modernizar a coleta e a gestão das informações em saúde.
Sobre o SISAB, assinale a alternativa correta.