A Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica)
dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais. Sobre a internação
psiquiátrica, essa legislação estabelece que:

Question

A Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica)
dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais. Sobre a internação
psiquiátrica, essa legislação estabelece que: Alternativa A: A internação involuntária pode ser solicitada por qualquer
pessoa, desde que autorizada por um médico psiquiatra.  Ou Alternativa B: A internação compulsória é determinada pelo médico, sem
necessidade de autorização judicial, em casos de
periculosidade.  Ou Alternativa C: A internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, devendo ser realizada
preferencialmente em hospitais gerais.  Ou Alternativa D: O paciente internado perde automaticamente o direito ao
sigilo de suas comunicações e visitas, visando à proteção de
terceiros.  Ou Alternativa E: A alta hospitalar depende exclusivamente da avaliação
técnica da equipe médica, sem necessidade de comunicação
ao Ministério Público.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [C] A internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, devendo ser realizada
preferencialmente em hospitais gerais.

A Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) dispõe s...

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