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Q4290181 Psicologia

Em um Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), uma criança de 9 anos é acompanhada psicologicamente após revelação de violência sexual intrafamiliar. O juiz da Vara da Infância e da Juventude oficia a psicóloga do CREAS, determinando que ela conduza o Depoimento Especial da criança utilizando as diretrizes do Protocolo NICHD (National Institute of Child Health and Human Development). O mandado especifica que o documento decorrente dessa oitiva será anexado como prova antecipada no processo criminal contra o agressor. 



Considerando a legislação e as normativas e diretrizes éticas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:


I- A psicóloga lotada no CREAS deve declinar técnica e formalmente da determinação judicial para atuar como inquiridora no Depoimento Especial, garantindo que sua intervenção permaneça estritamente circunscrita à Escuta Especializada.


PORQUE



II- A Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, diferencia os procedimentos, determinando que o Depoimento Especial tem escopo probatório e inquisitório, enquanto as diretrizes do CFP orientam que a atuação na rede de assistência tem foco na proteção, sendo vedado à profissional do CREAS assumir papel pericial ou investigatório que descaracterize o vínculo de cuidado.


A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Alternativas