A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de beneficiar a concretização de vínculos afetivos e de como fomentar o desenvolvimento integral da criança, ainda, ela tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso. Caso a gestante não inicie ou abandone as consultas de pré-natal, qual o procedimento a ser adotado segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente?

Marque a alternativa que apresenta acertadamente um componente da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com seu respectivo ponto de atenção:

Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das características de funcionamento do CAPS AD III que deverão ser observadas conforme o previsto na Portaria nº 130/2012:

Sobre os acontecimentos históricos da Reforma Psiquiátrica no Brasil, analise as proposições a seguir e marque a alternativa correta:

1 - Em 1985, o Brasil voltou a ter um regime com eleição indireta, neste contexto, em 1986 a 8ª Conferência Nacional de Saúde debateu temáticas importantes, como a saúde como dever do Estado e direito do cidadão, a reformulação do Sistema Nacional de Saúde e o financiamento setorial.

2 - Em 14 de novembro de 1990 ocorreu a Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica, em Caracas na Venezuela, cooperando para seguimento da reforma psiquiátrica brasileira.

3 - Em 1999, pela governança de Fernando Henrique Cardoso, ocorreu o impulsionamento do processo de desinstitucionalização, estimulando o cuidado psicossocial e a reinserção social, houve ainda, a criação da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME). 

4 - Na década de 90, após amplos combates, os movimentos sociais alcançam a aprovação das primeiras leis pelo Brasil, que determinam a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede de atenção em saúde mental. A Lei nº 9.716 de 1992 marcou a Reforma Psiquiátrica do Rio Grande do Sul (RS), onde verificou-se a substituição progressiva dos leitos em hospitais psiquiátricos por uma rede de atenção em saúde mental.

5 - No âmbito das políticas públicas de álcool e outras drogas, somente no governo Lula em 2002 foi criada a Secretaria Nacional de Entorpecentes.

Assinale a alternativa correta:

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução abrange áreas não envolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Lei 8080/90 a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades, EXCETO: 

A história da Saúde Pública no Brasil foi caracterizada por diversos arranjos e rearranjos administrativos e reformas na legislação. Considerando a cronologia histórica das políticas de saúde no Brasil, relacione o ano do acontecimento com seu respectivo fato histórico e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

1 - 1923.

2 - 1930.

3 - 1941.

4 - 1974.

5 - 1986.

( ) A Primeira Conferência Nacional de Saúde foi realizada entre 10 e 16 de novembro, no Rio de Janeiro, algumas proposições aprovadas nessa Conferência despontam a combinação da histórica agenda dos sanitaristas e das características da política varguista.

( ) Criada por Portaria Ministerial MEC/MS/MPAS n° 2, a Comissão Nacional de Reforma Sanitária, apesar de seu caráter profundamente institucional, foi apropriada para organizar uma proposta de conteúdo de saúde que auxiliou a Constituinte, além de um projeto para a nova lei do SUS.

( ) A Lei Eloi Chaves regulamentou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) constitui-se o momento introdutório na responsabilização do Estado pela regulação da concessão de benefícios e serviços, especialmente da assistência médica.

( ) O governo criou o Conselho de Desenvolvimento Social (CDS), à semelhança do já factual Conselho de Desenvolvimento Econômico, e o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), despontando a relevância que este setor adquire no período.

( ) Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública (Mesp) que fazia a prestação de serviços para aqueles reconhecidos como pré-cidadãos: os pobres, os desempregados, os que cumpriam atividades informais, ou seja, todos aqueles que não se achavam habilitados a desfrutar dos serviços oferecidos pelas caixas e pelos serviços previdenciários. 

É garantido à gestante e à mulher com filho na primeira infância, que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente e visando ao desenvolvimento integral da criança. Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a quem é incumbido garantir este direito?

Marque a alternativa que contempla um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

Assinale a alternativa que descreve acertadamente um componente da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com seu respectivo ponto de atenção: 

Os Centros de Atenção Psicossocial estão organizados em várias modalidades, uma delas é o ______________ que atende crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, abrangendo aqueles pertinentes ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que inviabilizem compor laços sociais e efetuar projetos de vida. Preconizado para municípios ou regiões com população acima de 70 mil habitantes. Complete corretamente a lacuna acima com uma das alternativas abaixo:

Assinale a alternativa que contempla corretamente um componente da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com seu respectivo ponto de atenção:

A história da reforma psiquiátrica no Brasil foi marcada por múltiplos acontecimentos e reformas na legislação. Considerando esta cronologia, relacione o ano do acontecimento com seu respectivo fato histórico e assinale a alternativa com a sequência correta:

1 - 1986
2 - 1987
3 - 1990
4 - 1993
5 - 2002

( ) Segundo Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), com a adoção do lema “Por uma sociedade sem manicômios”, iniciando a articulação da Luta Antimanicomial.
( ) Formação da Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica e de seus objetivos, pela Resolução nº 93, de 02 de dezembro.
( ) Ocorreu a 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) que cooperou para a formulação de um novo sistema de saúde, subsidiando discussões sobre o setor na futura Constituinte.
( ) A Portaria nº 816, de 30 de abril, instituiu, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e Outras Drogas, seguindo os princípios do SUS.
( ) Em 14 de novembro, ocorreu a Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica, em Caracas (Venezuela), colaborando para seguimento da reforma psiquiátrica brasileira. Neste encontro foi divulgada a “Declaração de Caracas”, difundindo a promoção e a proteção dos direitos humanos e civis às pessoas em sofrimento psíquico e a reestruturação da atenção psiquiátrica com base na Atenção Primária à Saúde (APS).

Sobre o auxílio-reabilitação psicossocial e o disposto na Lei n° 10.708/2003, marque a alternativa correta:

Marque a alternativa que contempla uma segurança afiançada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

Sobre o histórico da Reforma Psiquiátrica no Brasil, analise as sentenças a seguir e marque a alternativa correta:

1 - A Declaração de Caracas marcou a obrigação de reestruturações na atenção em saúde mental nas Américas, garantindo maior qualidade na assistência. A Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica foi realizada em novembro de 1990.
2 - Foi instituído o dia 18 de maio, como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, sendo organizado por movimentos sociais, coletivos e entidades, é um dia de celebração, abordando os avanços no cuidado em saúde mental e de luta contra práticas manicomiais.
3 - Durante o Primeiro Congresso Brasileiro do CAPS em 2005, ocorreu o lançamento da Portaria nº 1.169, que além de outras deliberações, instituiu o Programa “De Volta para Casa”.
4 - A Portaria nº 336 de 19 de fevereiro de 2002 dispõe sobre o CAPS e suas modalidades.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um componente da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com seu respectivo ponto de atenção:

A Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB), tem como marco a sanção da Lei n. 10.216 de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, e também reorienta o modelo assistencial em saúde mental. Esta determina que os direitos devem ser colocados em prática, com a ausência de preconceitos, sejam estes relacionados aos aspectos do transtorno mental, da identidade, de questões sociais, políticas ou econômicas (Brasil, 2001; Amarante, 2007). A Rede de atenção reúne as ações e serviços de saúde os associando em níveis de complexidade, buscando garantir cuidados integrais à saúde dos indivíduos. (...) Dessa forma promovendo cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis (criança, adolescente, jovens, pessoas em situação de rua e populações indígenas), prevenindo o consumo e a dependência de crack, álcool e outras drogas e reduzindo os danos provocados pelos mesmos, promovendo a reabilitação e a reinserção dessas pessoas na sociedade, por meio do acesso ao trabalho, renda e moradia solidária, auxiliando na formação permanente dos profissionais de saúde, produzindo e oferecendo informações sobre os direitos das pessoas e os serviços da rede (Brasil, 2011; Nobrega, Mantovani, & Domingos, 2020).

Considerando os “Objetivos da Rede de atenção”, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – Ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral.
II – Promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção.
III – Garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências. 

No texto que segue, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.
A _________ surge como diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH) como ferramenta de trabalho das equipes da ________, principalmente da ESF e do NASF como um instrumento teórico e prático, com o objetivo de proporcionar _________ e _________ do sujeito, sua família e da própria comunidade. 

Sobre o Matriciamento em Saúde Mental, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É um suporte técnico especializado que é ofertado a uma equipe interdisciplinar em saúde a fim de ampliar seu campo de atuação e qualificar suas ações.
II. Deve proporcionar a retaguarda especializada da assistência, assim como um suporte técnicopedagógico, um vínculo interpessoal e o apoio institucional no processo de construção coletiva de projetos terapêuticos, junto à população.
III. É um processo de trabalho interdisciplinar por natureza, com práticas que envolvem intercâmbio e construção do conhecimento dentro da atenção básica primária que podem incluir: psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, assistentes sociais, enfermeiros de saúde mental.
IV. É efetivamente o mesmo atendimento já realizado por um especialista dentro de uma unidade de atenção primária tradicional onde o profissional fornece suporte de cunho psicológico, criando uma interdependência com o paciente.  

Sobre a Política de Saúde Mental no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Viabiliza a redução programada de leitos psiquiátricos de longa permanência, estimulando para que as internações psiquiátricas, quando assim se fizer necessário, elas possam ocorrer no âmbito dos hospitais gerais e que sejam de curta duração.
II. Visa à constituição de uma rede de dispositivos diferenciados que consentem a atenção ao portador de sofrimento mental no seu território, a desinstitucionalização de pacientes de longo internamento em hospitais psiquiátricos e também práticas que admitam a reabilitação psicossocial por meio da inserção pelo trabalho, da cultura e do lazer.
III. Os Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT foram criados para possibilitar a alta de pacientes, cuja volta à família tornou-se impossível ou inadequada a reinserção social.
IV. Os ambulatórios com equipe de saúde mental são considerados serviços de média complexidade, pois ofertam atenção integral à comunidade incluindo o programa de saúde mental; esta equipe especializada objetiva racionalizar os encaminhamentos para os serviços de maior complexidade, reduzindo a procura direta aos atendimentos de urgência e hospitalares.