A Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB),
tem como marco a sanção da Lei n. 10.216
de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a
proteção e os direitos das pessoas com
transtornos mentais, e também reorienta o
modelo assistencial em saúde mental. Esta
determina que os direitos devem ser
colocados em prática, com a ausência de
preconceitos, sejam estes relacionados aos
aspectos do transtorno mental, da
identidade, de questões sociais, políticas
ou econômicas (Brasil, 2001; Amarante,
2007). A Rede de atenção reúne as ações e
serviços de saúde os associando em níveis
de complexidade, buscando garantir
cuidados integrais à saúde dos indivíduos.
(...) Dessa forma promovendo cuidados em
saúde especialmente para grupos mais
vulneráveis (criança, adolescente, jovens,
pessoas em situação de rua e populações
indígenas), prevenindo o consumo e a
dependência de crack, álcool e outras
drogas e reduzindo os danos provocados
pelos mesmos, promovendo a reabilitação
e a reinserção dessas pessoas na
sociedade, por meio do acesso ao trabalho,
renda e moradia solidária, auxiliando na
formação permanente dos profissionais de
saúde, produzindo e oferecendo
informações sobre os direitos das pessoas
e os serviços da rede (Brasil, 2011;
Nobrega, Mantovani, & Domingos, 2020).
Considerando os “Objetivos da Rede de
atenção”, analise as assertivas com o código
V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise,
marque a alternativa com a série correta.I – Ampliar o acesso à atenção psicossocial da
população em geral.
II – Promover o acesso das pessoas com
transtornos mentais e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras
drogas e suas famílias aos pontos de atenção.
III – Garantir a articulação e integração dos
pontos de atenção das redes de saúde no
território, qualificando o cuidado por meio do
acolhimento, do acompanhamento contínuo e da
atenção às urgências.

Question

A Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB),
tem como marco a sanção da Lei n. 10.216
de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a
proteção e os direitos das pessoas com
transtornos mentais, e também reorienta o
modelo assistencial em saúde mental. Esta
determina que os direitos devem ser
colocados em prática, com a ausência de
preconceitos, sejam estes relacionados aos
aspectos do transtorno mental, da
identidade, de questões sociais, políticas
ou econômicas (Brasil, 2001; Amarante,
2007). A Rede de atenção reúne as ações e
serviços de saúde os associando em níveis
de complexidade, buscando garantir
cuidados integrais à saúde dos indivíduos.
(...) Dessa forma promovendo cuidados em
saúde especialmente para grupos mais
vulneráveis (criança, adolescente, jovens,
pessoas em situação de rua e populações
indígenas), prevenindo o consumo e a
dependência de crack, álcool e outras
drogas e reduzindo os danos provocados
pelos mesmos, promovendo a reabilitação
e a reinserção dessas pessoas na
sociedade, por meio do acesso ao trabalho,
renda e moradia solidária, auxiliando na
formação permanente dos profissionais de
saúde, produzindo e oferecendo
informações sobre os direitos das pessoas
e os serviços da rede (Brasil, 2011;
Nobrega, Mantovani, & Domingos, 2020).
Considerando os “Objetivos da Rede de
atenção”, analise as assertivas com o código
V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise,
marque a alternativa com a série correta.I – Ampliar o acesso à atenção psicossocial da
população em geral.
II – Promover o acesso das pessoas com
transtornos mentais e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras
drogas e suas famílias aos pontos de atenção.
III – Garantir a articulação e integração dos
pontos de atenção das redes de saúde no
território, qualificando o cuidado por meio do
acolhimento, do acompanhamento contínuo e da
atenção às urgências.  Alternativa A: F; V; F.  Ou Alternativa B: V; V; V. Ou Alternativa C: V; F; V.  Ou Alternativa D: F; V; V. Ou Alternativa E: V; F; F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] V; V; V. Alternativa correta: B - V; V; V.

1. Tema central da questão:
A questão aborda os objetivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), estabelecida pela Reforma Psiquiátrica Brasileira e pela Lei 10.216/2001. O foco está em identificar, com base nas normas e diretrizes nacionais, quais afirmativas refletem corretamente os propósitos da RAPS para proteger, promover e garantir direitos das pessoas com transtornos mentais e usuários de álcool e outras drogas.

2. Resumo teórico:
A Lei 10.216/2001 e as Diretrizes da RAPS (Portaria MS 3.088/2011) definem que a atenção psicossocial deve priorizar: ampliação do acesso à saúde mental; promoção da reabilitação e reinserção social dos usuários; proteção dos direitos humanos; e articulação dos serviços nos diferentes níveis do SUS, com ênfase na integralidade, acolhimento e atenção contínua.

3. Justificativa da alternativa correta (B):

I. Verdadeira: Ampliar o acesso à atenção psicossocial é objetivo central da RAPS, conforme Portaria 3.088/2011 e a própria Lei 10.216/2001, que prevê universalidade e integralidade no atendimento em saúde mental.
  II. Verdadeira: A inclusão das pessoas com transtornos mentais, seus familiares e usuários de álcool e outras drogas aos pontos de atenção é claramente prevista nas políticas públicas e garante o acesso ao cuidado integral.
  III. Verdadeira: A articulação entre os serviços da rede, com acolhimento e atenção contínua, é fundamento essencial da RAPS, visando a integralidade da assistência e a qualificação do cuidado, especialmente nas urgências.

4. Análise das alternativas incorretas:

A e D: Consideram falsas afirmativas que são princípios da RAPS.
  C e E: Marcam como falsas afirmações que refletem diretamente as diretrizes legais.

5. Dica de interpretação:
Sempre observe se as afirmativas utilizam termos como "ampliar acesso", "articulação de serviços", "atenção integral". Esses pontos são recorrentes nas legislações e diretrizes em saúde mental. Cuidado com pegadinhas que excluem grupos vulneráveis ou omitem a integralidade do cuidado.

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