Alternativa correta: E - Acolhida com ação de escuta profissional qualificada.

1. Tema central da questão
A questão aborda as seguranças afiançadas pelo SUAS – ou seja, quais garantias o Sistema Único de Assistência Social assegura aos usuários. Para responder corretamente, é essencial conhecer os principais conceitos, objetivos e serviços do SUAS, especialmente no que se refere à proteção social às pessoas em situação de vulnerabilidade.

2. Resumo teórico
O SUAS é o modelo público brasileiro para organização da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/1993). Uma das bases do SUAS são as chamadas “seguranças socioassistenciais”, que consistem em garantias fundamentais para promoção do bem-estar, proteção social e acesso a direitos. As principais seguranças são:
- Segurança de acolhida
- Segurança de convivência ou vivência familiar e comunitária
- Segurança de desenvolvimento da autonomia
Segundo a NOB/SUAS 2012 e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o acolhimento com escuta qualificada é um elemento fundamental para garantir a segurança de acolhida – isto é, o direito a ser recebido, ouvido e orientado por profissionais capacitados.

3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa E descreve uma prática central das seguranças afiançadas pelo SUAS: “acolhida com ação de escuta profissional qualificada”. Essa abordagem garante o acesso digno, respeitoso e humanizado dos usuários aos serviços, funcionando como porta de entrada e proteção contra violações de direitos.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – Matricialidade sociofamiliar: É um princípio organizativo do SUAS, não uma “segurança” afiançada. Significa que as ações têm como referência central a família.
• B – Controle social e participação popular: Refere-se a diretrizes de gestão e democracia no SUAS, não a uma segurança ofertada diretamente aos usuários.
• C – Protagonismo e autonomia/abdicação do clientelismo: São princípios e diretrizes para atuação ética, não configurando uma das seguranças socioassistenciais.
• D – Territorialização: Diz respeito à organização territorial dos serviços, não sendo segurança garantida ao usuário.

Estratégia para interpretação: Sempre busque no enunciado palavras-chave como “segurança ofertada/afiançada”, e relacione-as às garantias diretas previstas nas normativas do SUAS, não a princípios, diretrizes ou formas de gestão.

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