É direito fundamental de toda criança e adolescente ser criado e educado no seio de sua família natural, e excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária (art.19, ECA). Excepcionalmente, portanto, como na hipótese em que a família natural não seja capaz de garantir direitos e garantias decorrentes do princípio da proteção integral (maus-tratos, abandono, dependência a entorpecentes, orfandade, et, promover-se-á a colocação da criança e adolescente, sempre tendo em vista o melhor interesse destes, em uma família substituta, esta que compreende três espécies: a guarda, a tutela e a adoção.

Sobre essa temática, analise as afirmativas: 

I.A guarda é a forma mais abrangente de colocação em família substituta.
II.Adoção de nascituro é vedada. Invoca-se, a propósito, a Convenção Internacional de Haia, pela qual exige-se consentimento da mãe em relação à adoção após o nascimento da criança.
III.A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no caso de adoção por estrangeiros.
IV.A adoção, pressupõe, ao contrário da tutela, a prévia destituição ou suspensão do poder familiar dos pais (família natural). Visa essencialmente a suprir carência de representação legal, assumindo o tutor tal múnus na ausência dos genitores.
V.A tutela destina-se a regularizar a convivência de fato, atribuindo ao guardião vínculo e representação jurídica em relação a criança ou adolescente, obrigando-lhe a promover-lhes a assistência moral, material e educação, permitindo-lhe, todavia, opor-se a terceiros, inclusive os pais.

Estão CORRETAS as afirmativas:

"Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde".

O trecho acima refere-se à:

No Sistema Único de Saúde, o acolhimento tem sido afirmado como estratégia fundamental no planejamento dos serviços e nos processos de trabalho, e em interrelação com a rede de atenção. Diante da complexidade que envolve o acolhimento em saúde, e sobre os direcionamentos colocados para a implantação do acolhimento nos serviços, é correto afirmar.
I. Faz-se necessário ampliar a qualificação técnica dos profissionais e equipes em habilidades relacionais de escuta qualificada, de modo a estabelecer interação humanizada, cidadã e solidária com usuários, familiares e comunidade, bem como o reconhecimento e a atuação em problemas de saúde de natureza aguda ou relevantes para a saúde pública.
II. Pode ser necessária a elaboração de protocolos, sob a ótica da intervenção multi e interprofissional na qualificação da assistência, legitimando a inserção do conjunto de profissionais ligados à assistência na identificação de risco e na definição de prioridades, contribuindo, assim, para a formação e o fortalecimento da equipe.
III. A recomendação é de que sejam implantadas as sistemáticas de acolhimento na Atenção Básica, compatibilizando o atendimento entre a demanda programada e a não-programada, o que pode ser estendido à comunidade por meio de rodas de conversas de quarteirão, terapia comunitária, grupos de convivência, entre outros; já a classificação de risco precisa ser pensada para as Unidades de Urgência.

Estão corretas apenas as assertivas: 

A organização do Sistema Único de Saúde, seu planejamento e a articulação Inter federativa, encontra-se definido por meio da organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS). Uma delas é a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) instituída pela Portaria 3088/2011 para atendimento das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Sobre a RAPS é correto afirmar.

I. A RAS é composta por 7 componentes: atenção básica; atenção psicossocial; atenção de urgência e emergência; atenção residencial de caráter transitório; atenção hospitalar em hospitais gerais; estratégias de desinstitucionalização; e reabilitação psicossocial.
II. Na RAPS a atenção hospitalar é formada por enfermaria especializada em Hospital Geral e ainda serviço Hospitalar de Referência para a população que necessita desse tipo de atenção em saúde mental.
III. Na perspectiva de RAPS, a atenção básica em saúde, envolve, além das Unidades Básicas de Saúde, outros dispositivos como Equipe de Consultório na Rua, Equipe de apoio aos serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório e até Centros de Convivência.

As assertivas corretas são apenas: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente coloca direitos a essa população “sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem”. Sobre o estabelecido nessa Lei, que se desdobra da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar: 

Sobre a Constituição Federal do Brasil de 1988 e os direcionamentos por ela colocados para o setor saúde, indique o que seja INCORRETO.

A Nota Técnica CRP 09, de 3/2019, que estabelece parâmetros de assistência psicológica em contextos de atenção primária, secundária e terciária de saúde, recomenda que:

Leia o relato do caso a seguir.

M., do sexo feminino, de 14 anos, chega ao CAPS AD III Infanto-juvenil de Aparecida de Goiânia em uma sexta-feira tarde da noite, acompanhada por conselheira tutelar, após ter sido encontrada por um policial numa festa, com claros sintomas de intoxicação e ter se recusado a informar nome ou local de residência. No dia seguinte, concorda em prestar as informações necessárias e sua família é localizada. A mãe chega à unidade surpresa porque supostamente a filha estava passando o final de semana em casa de uma amiga e jamais havia tido qualquer envolvimento com drogas que fosse de seu conhecimento. A adolescente confirma o uso de drogas lícitas e recreativas já há cerca de três anos e que, na noite anterior, havia experimentado crack. Após este evento, passa a fazer acompanhamento no CAPS em atendimentos grupais e individuais com os diversos profissionais. M. é filha única de pais separados, sendo que o genitor vive fora do país desde que esta tinha quatro anos e não vê a filha mesmo antes da separação. É reservada, mas desenvolve bom vínculo com a psicóloga que passa a ser sua profissional de referência. Em dado momento, a terapeuta suspeita que M. tenha sido vítima de abuso sexual durante a infância, fato que não pôde ser comprovado ou descartado na relação terapêutica. Após dois anos e meio, a adolescente muda de cidade e interrompe o atendimento, havendo alcançado a abstinência e sem histórico de recaídas nos últimos 27 meses.

De acordo com as resoluções do CFP e notas técnicas do CRP 09, qual atitude deve ser adotada na condução deste caso? 

Leia o trecho de uma entrevista a seguir.

─ É verdade quando dizem que vocês não fazem diagnósticos como os demais médicos?

─ Nós realizamos uma avaliação que levará a um resultado particular de cada paciente e nos permitirá identificar a gênese da doença, a origem e o mecanismo de manutenção do desequilíbrio energético, quais são os bloqueios, quais são os desvios, assim por diante.

Qual é a crença, comum nas denominadas pelo Sistema Único de Saúde como práticas integrativas e complementares, que o profissional expõe na sua fala durante a entrevista? 

Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

I. A população atendida pelos(as) psicólogos(as), e demais profissionais, é definida e delimitada pela política da Atenção Básica a Saúde, é bastante diversificada, organizada de acordo com programas, objetivos e pela territorialização.

II. As habilidades clínicas devem ser ampliadas dentro do SUS, de forma que se possa situar e contextualizar a compreensão dos processos psicológicos dentro da realidade histórica onde estes estão. Afinal, as psicopatologias precisam ser olhadas em sua etiologia, ações de prevenção devem ser desenvolvidas, e um fazer de promoção da saúde (mental) deve ser estruturado.

III. Um dos desafios colocados pelo Nasf à Psicologia enquanto ciência e profissão é o de superar a representação social do psicólogo como unicamente clínico, o que estabelece associações com uma clínica reducionista, individual e privatista.

IV. Para pensar relações e práticas na perspectiva da clínica ampliada e atuar na lógica do SUS, a Psicologia deve abdicar de seu arsenal teórico-técnico.

V. O profissional psicólogo precisa abrir mão da clínica individual para transformá-la e integrá-la ao território.

Estão corretas as afirmativas:

Considerando as diretrizes para a Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019), as Políticas Públicas de álcool e outras drogas e a atuação do profissional da Psicologia na área da Política sobre Drogas, é INCORRETO afirmar:

O CRAS é responsável pela oferta de serviços continuados de proteção social básica e de Assistência Social às famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. De acordo com as atribuições do psicólogo no CRAS, correlacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.

1. Serviços.

2. Benefícios.

3. Programas e projetos.

( ) Transferência de renda (bolsa-família e outra); prestação continuada; assistência em espécie ou material; outros.

( ) Capacitação e promoção da inserção produtiva; promoção da inclusão produtiva para beneficiários do programa Bolsa Família - PBF e do Benefício de Prestação Continuada; projetos e programas de enfrentamento à pobreza; projetos e programas de enfrentamento à fome; grupos de produção e economia solidária; geração de trabalho e renda.

( ) Socioeducativo geracionais, intergeracionais e com famílias; sócio comunitário; reabilitação na comunidade; outros.

Alternativas

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta para o que se aplica sobre a atuação do psicólogo na Assistência Social.

( ) A Psicologia pode oferecer, para a elaboração e execução de políticas públicas de Assistência Social – preocupadas em promover a emancipação social das famílias e fortalecer a cidadania junto a cada um de seus membros –, contribuições no sentido de não considerar e não atuar sobre a dimensão subjetiva dos indivíduos, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e cidadania.

( ) Tem como finalidade básica o fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos e o fortalecimento das políticas públicas.

( ) As práticas psicológicas devem categorizar, patologizar e objetificar as pessoas atendidas, e buscar compreender e intervir sobre os processos e recursos psicossociais, estudando as particularidades e circunstâncias em que ocorrem.

( ) Uma Psicologia comprometida com a transformação social toma como foco as necessidades, potencialidades, objetivos e experiências dos oprimidos.

Alternativas

Para dar materialidade à política de Saúde, a Constituição instituiu o Sistema Único de Saúde, definido em Lei nº 8.080, de 1990, como o conjunto de ações e serviços públicos de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público. Estão incluídos nesta definição:

A técnica de Aconselhamento, segundo a abordagem proposta por Carl Rogers, afirma, como um dos princípios básicos com respeito à atuação do orientador, que este

INSTRUÇÃO: Leia atentamente o texto a seguir para responder à questão 07.

Se trabalhar no âmbito da [Atenção Primária] AP já representa um grande desafio para o psicólogo, quando o assunto é o consumo de substâncias psicoativas esse desafio se intensifica. Em pesquisa sobre como a AP responde às demandas relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas, Lima (2014) aponta que os profissionais entrevistados — incluindo o psicólogo da equipe do [Núcleos de Apoio à Saúde da Família] NASF — relatam que a única ação a ser feita é o encaminhamento a um serviço especializado. Para justificar os constantes encaminhamentos, os profissionais dizem não saber o que fazer com usuários de álcool e drogas.

Fonte: LIMA, Ana Izabel Oliveira; DIMENSTEIN, Magda; MACEDO, João Paulo. Consumo de álcool e drogas e o trabalho do psicólogo no núcleo de apoio à saúde da família. Psicologia em Pesquisa, Juiz de Fora, v. 9, n. 2, p. 188-197, jul.- dez. 2015.

O trecho trata do trabalho dos psicólogos dos NASF, diante da questão do consumo de substâncias psicoativas. Considerando-o, analise as asserções que se seguem.

I. O enfrentamento ao consumo de substâncias psicoativas realizado pelo serviço de psicologia em um NASF pode-se dar através do matriciamento e/ou da abordagem de redução de danos.

PORQUE

II. A concepção que um psicólogo tem a respeito de como as famílias de pessoas dependentes químicas devemse comportar é de caráter prescritivo, formato que deve embasar o seu trabalho em quaisquer abordagens na AP.

Considerando-se a relação acima, assinale a alternativa CORRETA.

INSTRUÇÃO: Leia atentamente o texto a seguir para responder à questão 05.

Entretanto, para as visões que consideram o racismo um fenômeno institucional e/ou estrutural, mais do que a consciência, o racismo como ideologia molda o inconsciente. Dessa forma, a ação dos indivíduos, ainda que conscientes, "se dá em uma moldura de sociabilidade dotada de constituição historicamente inconsciente". Ou seja, a vida cultural e política no interior da qual os indivíduos se reconhecem enquanto sujeitos autoconscientes e onde formam os seus afetos é constituída por padrões de clivagem racial inserida no imaginário e em práticas sociais cotidianas. Desse modo, a vida "normal", os afetos e as "verdades" são inexoravelmente perpassados pelo racismo, que não depende de uma ação consciente para existir. (grifos do autor)

Fonte: ALMEIDA, Sílvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.

Considerando-se a atuação do psicólogo diante do que o excerto acima apresenta como ideia central, pode-se afirmar que:

Sobre a adolescência, é incorreto afirmar: