A história da Saúde Pública no Brasil foi caracterizada por sucessivas reorganizações administrativas e afirmação de muitas normas e leis. Avaliando a cronologia histórica das políticas de saúde no Brasil, relacione o ano do acontecimento com seu respectivo fato histórico e assinale a alternativa com a sequência correta:

1 - 1851.
2 - 1900.
3 - 1948.
4 - 1991.
5 - 2006.
( ) Regulamentação da lei que cunhou a Junta Central de Higiene Pública, subordinada ao Ministro do Império.
( ) Criação do Instituto Soroterápico Federal, com o objetivo de fabricar soros e vacinas contra a peste.

( ) Concepção do primeiro Conselho de Saúde, considerado por William Wech o marco primeiro da Saúde Pública moderna. A saúde do povo era inteiramente reconhecida como formidável função administrativa de governo, pois quanto melhores as condições de saúde da população, tanto maiores seriam as possibilidades econômicas de um país.
( ) Aprovada a Política Nacional de Atenção Básica, determinando a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica para o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários (PACS).
( ) Instituiu-se a Fundação Nacional de Saúde (FNS) (Decreto nº 100). 

A reforma psiquiátrica pode ser caracterizada como um processo que envolve quatro dimensões fundamentais, a saber, teórico-conceitual, técnico assistencial, jurídico-política e sócio-cultural. Na dimensão________________, ocorrem as reflexões, as discussões e as redefinições sobre as relações sociais e civis em termos de cidadania, de direitos humanos e sociais, ainda pode-se considerar que tal dimensão constitui-se no âmbito onde são evidenciadas e arquitetadas as relações entre estado e sociedade. No campo psicossocial se situam as normas e diretrizes para o aproveitamento de recursos e para a operacionalização da política de saúde mental. Complete a lacuna corretamente com uma das opções abaixo.

No âmbito do SUS, as ações de controle, pesquisa, registro e fiscalização de medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes, equipamentos, insumos, serviços e fatores de risco à saúde e ao meio ambiente, são nomeadas como:

Assinale a alternativa em que se faz declaração correta sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente):

Para planejar um novo modelo de sociedade, é preciso refletir sobre a dimensão subjetiva da realidade presente, como, por exemplo, sobre a experiência de reconhecer, afirmar e atender direitos sociais. A questão dos direitos sociais deve ser reivindicada, considerando-se:

Considerando-se as medidas específicas de proteção previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Interesse superior da criança e do adolescente.
(2) Intervenção precoce.
(3) Intervenção mínima.
(_) As autoridades competentes devem intervir tão logo a situação de perigo seja conhecida.
(_) A intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável para a efetiva promoção dos direitos e para a proteção da criança e do adolescente.
(_) Os interesses e direitos da criança e do adolescente devem ser a prioridade na intervenção, sem desconsiderar outros interesses legítimos relacionados à pluralidade dos interesses em questão no caso analisado.

Assinale a opção INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei Antimanicomial e Lei Paulo Delgado, a internação psiquiátrica só será indicada quando:

A Lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990 assegura a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. No que diz respeito aos Princípios e Diretrizes desta lei, assinale a alternativa INCORRETA:

A adoção de planos e programas de serviços e benefícios sociais não se faz ao acaso. Ao contrário. Significa o resultado de ensaios, discussões e estudos, obedecendo a critérios para a definição de um programa de benefícios. Os objetivos referem-se às expectativas de curto e longo prazos da organização, em relação aos resultados do programa, enquanto o critérios são fatores que pesam na ponderação sobre o programa. Dentro desse contexto todo plano de serviços e benefícios sociais deve atender a alguns quesitos, sendo assim avalie as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I – Ser vantajoso, a longo tempo, tanto à organização como aos funcionários.
II- Ser aplicável em bases econômicas financeiras defensáveis.
III- Ser planejado e custeado apenas pela organização, no que se refere a tempo, dinheiro, tarefas e especialmente à administração de serviços. 

Leia as afirmações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvadas as restrições legais.

II. Prática de crença e culto religioso aceitos socialmente.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação, quando necessários.

Considerando o direito à liberdade apresentado no ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os fundamentos que orientam a Política de Saúde Mental de cunho intersetorial, é INCORRETO afirmar que

Quando se analisa a importância da promoção de fatores de proteção ao adolescente, dizemos que, dentre as medidas possíveis, temos aquela que, muitas vezes, é a base do apoio social, a qual confere sensação de segurança ao adolescente, fortalecendo-o para o enfrentamento das adversidades.

A tal medida se dá o nome de

A partir do disposto na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/1990), assinale a alternativa correta:

O Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar do SUS de 2004 foi criado com qual finalidade? 

No tocante ao disposto na Portaria 3090/2011 sobre os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) assinale a alternativa correta:

A política de assistência social responsável pela proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos, organiza-se sob a configuração de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, designado Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Assinale a alternativa que contempla um dos seus princípios organizativos:

Considerando a estrutura do SUS, relacione os Conselhos de Saúde e Comissões com suas respectivas características e assinale a alternativa com a sequência correta:

1 - Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

2 - Conass.

3 - Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

4 - Conasems.

5 - Cosems.

( ) São reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde.

( ) Entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.

( ) Foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

( ) Entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.

( ) Foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

Sobre o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e da gestante no domínio do Sistema Único de Saúde e de acordo com o disposto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

( ) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou atenuar as consequências do estado puerperal.

( ) A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. 

( ) A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se o emprego de cesariana por opção do médico responsável.

( ) A atenção primária à saúde permanecerá em disposição de atendimento para a gestante que não iniciar ou que abdicar das consultas de pré-natal, assim como para a puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

( ) Os serviços de saúde onde o parto for efetivado garantirão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação. 

O Pacto pela Vida é o acordo entre os gestores do SUS em torno de prioridades que proporcionam impacto sobre a conjuntura de saúde da população brasileira. Assinale a alternativa que contempla uma das prioridades pactuadas: