Alternativa correta: C - Os recursos extra-hospitalares se evidenciarem insuficientes.

1. Tema central e sua relevância:
A questão trata da Reforma Psiquiátrica e da Lei nº 10.216/2001, que orienta a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. O foco está em quando a internação psiquiátrica é indicada sob o novo modelo de atenção psicossocial, priorizando recursos menos invasivos.

2. Resumo teórico:
A Lei 10.216/2001 determina que a internação em hospitais psiquiátricos só deve ocorrer quando os recursos extra-hospitalares (como CAPS, residências terapêuticas, ambulatórios) são insuficientes para garantir a assistência adequada. A prioridade é o tratamento em liberdade e em meio comunitário, promovendo reinserção social e evitando internações desnecessárias (art. 4º e art. 6º da Lei 10.216/2001).

3. Justificativa da alternativa correta:
A letra C está correta porque a internação só deve ser indicada quando não há como garantir o tratamento adequado com os serviços comunitários existentes. Isso está totalmente de acordo com a legislação e as diretrizes do SUS para a saúde mental.

4. Análise das alternativas incorretas:
A – Solicitação judicial não é critério; o responsável legal pode requerer, mas a decisão é técnica, baseada na insuficiência dos recursos extra-hospitalares.
B – Encaminhamento compulsório pelo psicólogo não existe; só o médico pode determinar internação compulsória, e mesmo assim, apenas quando necessário e devidamente justificado.
D – A incapacidade familiar não é critério direto para internação; existem alternativas de suporte social e comunitário.
E – O posto de saúde pode avaliar a gravidade, mas a decisão deve ser fundamentada na insuficiência dos recursos extra-hospitalares, não apenas no pedido do posto.

5. Estratégias de interpretação:
Fique atento a palavras-chave como “insuficiência dos recursos extra-hospitalares” e lembre-se de que a prioridade da política pública é a desinstitucionalização. Alternativas que sugerem decisão por vontade de terceiros, sem critério técnico, costumam ser pegadinhas.

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