A alienação parental é uma violação de direitos fundamentai...

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Q826272

Ano: 2017 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2017 - TJ-PR - Analista Judiciário - Psicologia |

Q826272 Psicologia

A alienação parental é uma violação de direitos fundamentais da criança e do adolescente e constitui um abuso moral com penalização prevista em lei. Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. Sobre o assunto, assinale alternativa CORRETA.

Em razão do caráter de urgência de apreciação de situações de indícios de alienação parental, o Ministério Público não se manifestará nos autos, salvo se houver pedido expresso dessa manifestação feito por uma ou por ambas as partes.

Dada a complexidade de realizar a perícia relativa à avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme for o caso, o perito ou a equipe multidisciplinar terá o prazo de 45 dias para apresentar o laudo, prazo esse prorrogado uma única vez, por igual período, mediante autorização judicial justificada.

Verificada a prática de alienação parental, a autoridade judiciária poderá inverter a guarda ou mesmo converter a guarda para guarda compartilhada da criança ou adolescente.

A alienação parental somente pode ser praticada pelos genitores, não podendo ser caracterizada por atos praticados pelos avós de crianças e adolescentes.

A mudança de domicílio do genitor detentor da guarda de criança para local distante que dificulta a convivência da criança com outro genitor, ainda que ocorrida por motivo justificável, caracteriza a alienação parental.

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