O Ministério Público propôs ação de Perda do Poder Familiar de uma mulher de 28 anos com relação aos filhos, com fundamento em reiteradas denúncias de negligência.

A mulher foi denunciada por abandono por deixar a filha de 8 anos cuidando do irmão de 5 anos, quando saía para trabalhar como diarista.

Um estudo psicológico dessa situação que leve em consideração a interseccionalidade e o SUAS envolverá analisar as categorias listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 

A atuação judicial e psicossocial em situação de risco envolvendo criança ou adolescente que manifesta o desejo de permanecer com o pai em contexto de abuso, mesmo após a fuga da mãe em razão de violência doméstica, deve observar parâmetros legais e técnico-profissionais.

Nesse contexto, é correto afirmar que 

Frente às ações de guarda e regulamentação de convivência familiar, a avaliação psicológica judicial constitui importante meio de prova, cuja materialização se dá por laudo psicológico pericial, documento técnico destinado a subsidiar o convencimento do magistrado.

Considerando a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta. 

Em relação à adoção internacional no Brasil, em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país, o estágio de convivência será de, no mínimo, 30 (trinta) dias e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária e será cumprido no território nacional, preferencialmente na comarca de residência da criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em cidade limítrofe, respeitada, em qualquer hipótese, a competência do juízo da comarca de residência da criança. O estágio de convivência, portanto, será acompanhado pela 

As medidas que podem ser aplicadas pela autoridade competente quando os direitos da criança ou do adolescente estiverem ameaçados ou forem violados estão indicadas no art. 101 da Lei nº 8.069 de 1990, que instituiu Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando as características da medida acolhimento institucional, analise as afirmações abaixo.
I- O acolhimento institucional é aplicável quando há necessidade de afastamento da criança e do adolescente da família por risco de violência.
II- Esta medida deve ser indicada em casos excepcionais e assumir o caráter provisório e nunca definitivo.
III- Deve ser utilizado o acolhimento institucional quando a família pode reassumir o cuidado da criança ou adolescente, com as orientações adequadas.
É CORRETO o que se afirma em: 

Ana, 20 anos, tem síndrome de Down, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sempre residiu com sua mãe, Noêmia. Após o falecimento de Noêmia, Ana foi morar com seu irmão mais velho, Antônio, que propôs uma ação de interdição em face de Ana com pedido de curatela.
Sobre essa situação, é correto afirmar que:

Saulo tem 10 anos e foi adotado pelo casal Jussara e Irineu. A adoção tem contornos inter-raciais pois Saulo é negro e os adotantes são brancos. Após a concessão da guarda, o menino passou a expressar para os pais que se sentia discriminado com falas e atitudes de algumas pessoas em locais frequentados pela família, que estranhavam um filho preto de pais brancos, referindo-se de forma constrangedora à família deles.
Diante da situação descrita, analise os itens a seguir.

I. O casal deve buscar estratégias de letramento racial para entenderem e combaterem o racismo estrutural que incide sobre o filho.
II. Faz parte do letramento racial reconhecer a própria branquitude e os privilégios associados a ela.
III. Os pais devem procurar inserir o filho em psicoterapia imediatamente pois o menino irá desenvolver sintomas psicopatológicos em função da adoção inter-racial.

Está correto o que se afirma em

A psicóloga Joana é uma terapeuta que atende uma criança institucionalizada a ser adotada por uma família. Inicialmente, o vínculo entre a criança e a terapeuta foi positivo, mas, em determinado momento do processo, a criança passou a demonstrar comportamentos de hostilidade e a atribuir à terapeuta um caráter ameaçador. Com base na obra Adoção: Vínculos e Rupturas, de C. Peiter (2016), diante dessa situação, a terapeuta deve

Na obra Adoção, vínculos e rupturas: do abrigo à família adotiva (2016), C. Peiter aborda o processo de elaboração do luto pela mãe morta por crianças institucionalizadas, tendo em vista, particularmente, a construção de vínculos futuros. Sobre esse tema, a visão da autora é a de que

João tem 2 anos e foi encontrado sozinho após denúncia junto ao Conselho Tutelar, porque sua mãe foi para um baile e o deixou em casa. Diante da situação descrita, ele foi colocado em uma família acolhedora.
Sobre a hipótese em análise, assinale a afirmativa correta.

O direito de entrega de um bebê em adoção é previsto e regulamentado por Lei, sendo fundamental que os profissionais que acolhem a mãe considerem os efeitos do estado puerperal nesta decisão.
Nesse caso, a Lei está se referindo ao(s) quadro(s) de

A Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem, aliada à Psicologia Familiar, pode fundamentar intervenções com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade escolar. Qual ação é coerente com essa perspectiva?

A partir do estudo de instituições assistenciais que acolhem crianças e adolescentes consideradas em “situação pessoal e social de risco”, Benelli (2016), em seu artigo sobre o atendimento socioassistencial de crianças e adolescentes, apresenta algumas reflexões sobre a subjetividade desse sujeito no contexto das instituições.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. A subjetividade (modos de ser, sentir, pensar e agir constitutivos do sujeito em determinado momento histórico) é tecida em um contexto institucional pela rede de micropoderes que sustentam o fazer cotidiano.

II. As relações pedagógicas, terapêuticas e educativas entre educadores sociais e a clientela – jovens adolescentes – estão em permanente constituição e ordenação, portanto não são estáticas entre polos constituídos.

III. O uso de tecnologias de ponta, dentro do contexto das instituições, contribui para a sofisticação de técnicas de vigilância, punição e controle social e tendem a modelar o comportamento, impactando a subjetividade dos adolescentes.

IV. A psicologia deve trabalhar nos campos sociais e institucionais de forma ética, com foco no sujeito e sua subjetividade, em uma perspectiva teórica multidisciplinar e transdisciplinar no tocante à questão social.

Estão corretas as afirmativas

Mauro e Marcela são irmãos e foram acolhidos após graves denúncias de maus tratos e negligência familiar. Diante desse relato, é correto afirmar que

“A criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas a proteção integral e as oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, e gozam de direitos específicos à sua condição de vítima ou testemunha”.
Tais princípios estão definidos em uma das normas a seguir:

Considerando a legislação sobre adoção de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

O Sr. Marcelo possui a guarda de seu filho Tales, mas, entra com ação judicial para suspender as visitas da exmulher em relação ao filho. Em suas alegações, afirma que o atual namorado da genitora é pessoa desequilibrada e pouco preparada para estar em contato com uma criança de 5 anos de idade. Vilma, a genitora, inconformada, alega que Marcelo está, na verdade, agindo deste modo motivado por ciúmes do seu atual relacionamento. Como estratégia para avaliar esse caso, levando ao juiz uma análise de cunho pericial, o psicólogo poderia

Uma gestante que está sendo acompanhada por um serviço de atenção psicossocial manifesta o desejo de entregar seu filho para adoção. Nesse caso, a equipe de profissionais do serviço

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu capítulo II, ‘Das entidades de atendimento’, art. 90. estabelece o planejamento e a execução de programas de proteção e socioeducativo, destinados a crianças e adolescentes em diversos regimes como orientação e apoio sócio-familiar, internação, colocação familiar, liberdade assistida etc. Dentre estes, o regime de acolhimento institucional, a partir dos Serviços de Acolhimento Institucional (SAI), notadamente Abrigo institucional e Casa de passagem. O Abrigo institucional, modalidade de acolhimento de crianças e adolescentes sob medida de proteção aplicada pela justiça ou Conselho tutelar, tem o maior número de entidades de atendimento no país.

Com base no exposto e conforme a realidade de crianças e adolescentes em situação de violência, abandono, exclusão etc., abrigadas institucionalmente, o(a) Psicólogo(a) orientado(a) pela Psicanálise deve realizar seu trabalho com este público, considerando:

I- Exclusivamente a dimensão objetiva da realidade econômica, social e histórica, capaz de engendrar as subjetividades.

II- Que o abandono, as formas de exclusão e a violência inviabilizam os processos de mudança e o reposicionamento subjetivo.

III- A dificuldade de constituição de uma narrativa pelas crianças e adolescentes habitantes de instituição.

IV- A particular dificuldade de simbolização do real, de inclusão do sujeito na sua experiência, isto é, uma dificuldade na constituição da realidade psíquica.

V- Que ao “contar-se”, o sujeito põe-se a produzir (e reproduzir) uma história que, ao ser narrada, revela as articulações inconscientes que marcam o lugar do sujeito no discurso.

Estão corretas as afirmativas

Enzo, 7 anos, chegou à escola com marcas de espancamento. O menino contou à professora que sua mãe o surrou com um cinto porque ele pegou moedas que estavam sobre a mesa. Questionada, a mãe de Enzo afirmou que estava educando o filho.
Considerando a proteção integral que deve ser assegurada a crianças e adolescentes no Sistema de Garantia de Direitos, é correto afirmar que