Compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização ...

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Q2499108
Psicologia Psicologia Jurídica , Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia |
Q2499108 Psicologia
Compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

De acordo com a Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a aplicação da guarda compartilhada, é correto afirmar que:
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