Questões de Concurso Comentadas sobre pedagogia
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A criminalização do abuso sexual a partir do Código Penal e do ECA
O Código Penal, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente, criminaliza diversas condutas cometidas contra a criança e adolescente. O delito de abuso está tipificado no artigo 217-A do Código Penal e diz que: – Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena — reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos, este crime qualifica Estupro de Vulnerável. Já o artigo 213 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. E o artigo 218 – Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. (BRASIL. Código Penal Brasileiro/1940).
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-criminalizacao-do-abusosexual-a-partir-do-codigo-penal-e-do-eca/1872493559. Acesso em: 10 jan. 2026.
Do ponto de vista do discurso legal, o texto jurídico deve seguir padrões organizacionais, tais como
I. O componente está estruturado em eixos organizadores que refletem práticas de uso da linguagem (Oralidade, Leitura, Escrita, Conhecimentos Linguísticos e Dimensão Intercultural), rompendo com a linearidade de focar apenas na gramática descritiva.
II. As unidades temáticas mantêm uma base comum ao longo dos quatro anos (6º ao 9º ano), porém as habilidades a elas associadas são progressivamente ampliadas e complexificadas a cada ano de escolaridade.
III. As habilidades propostas servem como referência para que os currículos locais estabeleçam suas metas, desde que as especificidades regionais sejam subordinadas aos objetos de conhecimento nacionais.
Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:
Primeiro, verifiquei que a literatura corresponde a uma necessidade universal que deve ser satisfeita sob pena de mutilar a personalidade, porque pelo fato de dar forma aos sentimentos e à visão do mundo ela nos organiza, nos liberta do caos e portanto nos humaniza. Negar a fruição da literatura é mutilar a nossa humanidade. Em segundo lugar, a literatura pode ser um instrumento consciente de desmascaramento, pelo fato de focalizar as situações de restrição dos direitos, ou de negação deles, como a miséria, a servidão, a mutilação espiritual. Tanto num nível quanto no outro ela tem muito a ver com a luta pelos direitos humanos.
CANDIDO, Antonio. Direito à literatura. In CANDIDO, Antonio. Vários escritos. São Paulo: Duas Cidades, 1979.
A concepção de literatura como uma necessidade universal capaz de humanizar e servir como instrumento de desmascaramento das injustiças sociais fundamenta o trabalho integrativo de saberes no currículo escolar. Nesse contexto, a principal contribuição da literatura em conjunto com outros saberes para a formação integral do aluno reside em