Questões de Concurso Sobre políticas educacionais em pedagogia

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Q3643939 Pedagogia
O Plano Municipal de Educação de São Miguel do Oeste estabelece diretrizes e metas para orientar a política educacional no município, visando à melhoria da qualidade da educação, à formação integral dos estudantes e à promoção da cidadania. Considerando os princípios e objetivos do plano, qual das opções a seguir não corresponde a uma de suas diretrizes?
Alternativas
Q3643878 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEPEI) de 2008 representa um marco na reorientação das políticas públicas, estabelecendo diretrizes para a garantia do direito à educação de um público específico. A compreensão de seus princípios e de sua abrangência é fundamental para a organização dos sistemas de ensino. Acerca das diretrizes e do público-alvo definidos por essa política, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O público-alvo da educação especial, conforme definido pela política, são os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação.
(__)A política estende o Atendimento Educacional Especializado (AEE) a todos os alunos com dificuldades de aprendizagem, como dislexia e discalculia, equiparando-os, para fins de atendimento, ao público-alvo da educação especial, a fim de universalizar o acesso ao serviço.
(__)A educação especial é definida pela política como uma etapa da Educação Básica, sucedendo a Educação Infantil e precedendo o Ensino Médio, com um currículo e sistema de avaliação próprios e independentes do ensino regular.
(__)A política define a educação especial como uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, que realiza o atendimento educacional especializado e disponibiliza recursos e serviços de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3643778 Pedagogia
Considerando os fundamentos políticos, epistemológicos e ético-pedagógicos que sustentam o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola pública, assinale a alternativa correta quanto à função e ao processo de construção do PPP no contexto da gestão democrática. 
Alternativas
Q3643765 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano decenal (de dez anos) que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no Brasil, com o objetivo de planejar e promover melhorias na qualidade da educação em todos os níveis. Analise as afirmações sobre o Plano Nacional de Educação (PNE):
I.O PNE busca a visão sistêmica da política educacional, articulando-a com o desenvolvimento social, cultural e econômico.
II.A análise de resultados educacionais não faz parte de suas diretrizes, pois o plano prioriza apenas aspectos estruturais.
III.O plano orienta o equilíbrio federativo, estabelecendo responsabilidades compartilhadas e sustentáveis.
IV.O PNE defende a equidade e a qualidade como princípios norteadores da educação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3643682 Pedagogia
O sistema educacional brasileiro é estruturado a partir de princípios constitucionais e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que estabelece as bases legais para a organização, a gestão e o funcionamento da educação em seus diferentes níveis e modalidades. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo.
I.Do ponto de vista administrativo, a União e os Estados exercem a função normativa, redistributiva e supletiva, coordenando conjuntamente a política nacional de educação, por meio do Ministério da Educação (MEC), que articula planos e diretrizes gerais. Os Municípios se responsabilizam prioritariamente pela educação infantil e ensino fundamental.
II.A estrutura do sistema abrange a Educação Básica — compreendendo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio — e a Educação Superior, que se organiza em cursos de graduação, pós-graduação e extensão. Além disso, modalidades específicas como Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional e Tecnológica, Educação Especial e Educação do Campo complementam o sistema, assegurando a diversidade e a inclusão.
III.O funcionamento do sistema é viabilizado por mecanismos de planejamento, financiamento e avaliação. O financiamento ocorre mediante fundos como o Fundeb, que garante redistribuição de recursos entre entes federados, além de complementações da União.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q3643678 Pedagogia
A alimentação escolar, no contexto das políticas públicas educacionais, configura-se não apenas como um direito social garantido pelo Estado, mas como um instrumento pedagógico fundamental para a promoção da aprendizagem, da equidade e do desenvolvimento integral dos estudantes. Sustentada por marcos normativos como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a oferta de refeições no ambiente escolar transcende a dimensão nutricional e assume papel estratégico na efetivação do direito à educação de qualidade. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__)Do ponto de vista pedagógico, a alimentação escolar se articula ao currículo ao possibilitar práticas de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), fomentando a construção de hábitos saudáveis, a valorização da cultura alimentar local e a consciência crítica sobre produção, consumo e sustentabilidade. Ao inserir conteúdos transversais como saúde, cidadania e meio ambiente, o espaço da merenda torna-se extensão da sala de aula, contribuindo para a formação de sujeitos autônomos e socialmente responsáveis.
(__)A alimentação escolar cumpre função de inclusão social, ao reduzir desigualdades e assegurar condições mínimas de permanência dos estudantes na escola. Do ponto de vista da gestão, o PNAE promove a integração entre educação, saúde e agricultura familiar, estimulando práticas de gestão democrática, sustentabilidade e valorização da economia local, em consonância com a pedagogia crítica que busca aproximar escola e comunidade.
(__)A alimentação escolar não deve ser compreendida de forma restrita ao fornecimento de refeições, mas como uma prática educativa que, articulada ao projeto pedagógico da instituição, potencializa aprendizagens significativas, promove justiça social e contribui para o desenvolvimento de competências socioemocionais, cognitivas e cidadãs. Trata-se de um eixo pedagógico transversal, que reforça a indissociabilidade entre direito à alimentação, direito à educação e formação cidadã.

A sequência CORRETA
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Q3642945 Pedagogia
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), programa que apoiava professores, fornecia materiais pedagógicos, promovia a formação continuada e realizava avaliações para a alfabetização e o letramento em Língua Portuguesa e Matemática, tem como objetivo central: 
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Q3642283 Pedagogia
Em uma formação continuada, a auxiliar de creche aprende sobre os mecanismos de gestão democrática da educação previstos no Plano Municipal de Educação (PME). Um deles é a realização periódica de conferências municipais de educação, que devem ocorrer:
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Q3641996 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também conhecida como LDB (Lei nº 9.394/1996), estabelece as competências e responsabilidades dos diferentes entes federativos na organização, manutenção e desenvolvimento da educação no Brasil.
Considerando as incumbências definidas pela LDB, é correto afirmar que:
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Q3641992 Pedagogia
O Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), com vigência prevista para 2025-2029, aponta o aprimoramento do componente da extensão universitária como um dos desafios para a expansão do sistema de pós-graduação.
A expansão dos projetos de extensão significa:
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Q3641990 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi prorrogado até dezembro de 2025. O PNE define 20 metas que visam à melhoria da oferta da educação pública em todos os níveis e modalidades no país.
Uma contribuição direta para o cumprimento de uma meta do PNE é:
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Q3632758 Pedagogia
Um jovem com deficiência física matriculou-se em um curso de graduação e, na secretaria, perguntou sobre o funcionamento da educação especial, pois, conforme a Lei n° 9.394/96 (LDB), essa modalidade deve iniciar-se na educação infantil e estender-se por toda a vida.

Assim, os sistemas de ensino, para atender ao público-alvo da educação especial, devem, entre outras medidas, assegurar:
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Q3632744 Pedagogia
A Nota Técnica SEESP/GAB/ no 11/2010 trata das Orientações para a institucionalização da Oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em salas de recursos multifuncionais (SRM), implantadas nas escolas regulares.

À luz da premissa de uma escola inclusiva, essa Nota evidencia que a oferta do AEE deve ser contemplada
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Q3632737 Pedagogia
Considere o texto da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder à questão.
Essa política ainda aponta que, em 2003, o Ministério da Educação cria o Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, visando transformar os sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos.

Esse programa promove
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Q3632125 Pedagogia
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é uma Fundação do Ministério da Educação que tem como principal missão, no contexto da educação e pesquisa no Brasil,
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Q3630875 Pedagogia
Um estudo divulgado pela Rede Escola Pública e Universidade (Repu), em 2025, apontou que Minas Gerais e outras cinco unidades da federação descumprem a nova lei do ensino médio. No caso específico de Minas Gerais, qual foi o principal fator responsável por esse descumprimento? 
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Q3630658 Pedagogia
Segundo o Plano Municipal de Educação de Belford Roxo (PME), a articulação com o Plano Nacional de Educação (PNE) ocorre porque
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Q3630655 Pedagogia
Com base no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Belford Roxo, analise as afirmativas:

I. Contou com a realização de fóruns, encontros e conferência municipal.
II. Teve como meta fundamental garantir a participação da sociedade civil e da comunidade escolar.
III. Foi um trabalho restrito aos técnicos da Secretaria de Educação, não havendo necessariamente uma consulta popular.
IV. Considerou o uso de um minicenso educacional como ferramenta diagnóstica.

Está CORRETO o que se afirma em
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Q3630565 Pedagogia
No dia 11/08, Dia do Estudante, o Governo de Minas promoveu o Dia D da Busca Ativa Escolar, mobilizando milhares de profissionais e estudantes em todas as regiões do estado. Qual foi o objetivo desta ação?
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Q3628869 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

Alternativas
Respostas
1361: C
1362: D
1363: D
1364: C
1365: D
1366: C
1367: D
1368: B
1369: C
1370: B
1371: E
1372: B
1373: A
1374: C
1375: C
1376: A
1377: B
1378: A
1379: A
1380: D