De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a Lei nº 8.069/1990 (ECA), com a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e com o Decreto nº 3.298/1999, acerca da educação inclusiva no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.  

Sobre as diretrizes do dever do Estado na educação de estudantes público-alvo da educação especial, assinale a alternativa INCORRETA. 

Em relação à história da educação especial no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. As primeiras instituições voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência foram criadas no período imperial.
II. A legislação educacional da década de 1960 previa a escolarização no sistema geral de ensino.
III. A organização da educação especial, em determinados períodos, esteve associada a classes e escolas específicas.
IV. A perspectiva inclusiva esteve presente desde as primeiras políticas educacionais brasileiras. 

Relacione os marcos legais da educação especial no Brasil às suas características e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Constituição Federal de 1988.
2. Lei nº 5.692/71.
3. Criação do CENESP (1973).
4. LDB nº 4.024/61.

(  ) Instituição de órgão responsável pela gestão da educação especial em nível nacional.
(  ) Previsão de atendimento educacional com ênfase em encaminhamentos para classes especiais.
(  ) Garantia do atendimento educacional especializado na rede regular de ensino.
(  ) Reconhecimento do direito à educação no sistema geral de ensino. 

Considerando a organização histórica da educação especial no Brasil e suas relações com os processos de inclusão e exclusão escolar, assinale a alternativa correta. 

Com base nas orientações do Parecer CNE/CES nº 239/2008 acerca da formação de professores, assinale a alternativa correta. 

Considerando os períodos históricos da educação especial no Brasil e suas características predominantes, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Período de 1854 a 1956.
2. Período de 1957 a 1993.
3. Período a partir de 1993.
4. Ano de 1973.

(  ) Criação de estruturas administrativas no âmbito do Ministério da Educação para organização da educação especial.
(  ) Predominância de iniciativas de caráter assistencial e filantrópico.
(  ) Consolidação de propostas voltadas à inclusão escolar.
(  ) Implementação de ações governamentais de abrangência nacional, como campanhas específicas.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. As políticas e as ações institucionais do Instituto Federal pautam-se no princípio de indissociabilidade, como eixo articulador, que perpassa toda a oferta educacional oportunizada à comunidade.
II. A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na Educação Profissional e Tecnológica encontra-se claramente expressa nos planos educacionais voltados à organização das políticas sociais e econômicas vigentes.
III. O binômio ensino e aprendizagem concretizase na imbricação da indissociabilidade entre ensino, pesquisa, extensão e inovação, por meio de interações e intervenções dos atores envolvidos. 

Na obra das autoras Almeida, Placco e Souza (2024), foi citado o Projeto Noturno, e a principal característica desse projeto foi o fato de as próprias escolas terem elaborado suas propostas de melhorias a partir da problemática específica. Em função do Projeto Noturno, a maioria das escolas apresentou alguns pontos positivos. Assinale a opção que apresenta um desses pontos.

Após a divulgação preliminar dos resultados do SEAESC, um município sustentou que eventuais contestações deveriam limitar-se a notas agregadas por rede, não alcançando dados por estudante, turma, escola ou número de matrículas, para evitar fragmentação do procedimento recursal. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

No âmbito do sistema estadual de avaliação, o regulamento da aplicação censitária estabelece que os resultados servirão de base para o cálculo do ICMS Educação e que, para esse fim, a escola deverá alcançar taxa mínima de participação de 80% dos estudantes matriculados na etapa avaliada, considerados os dados finais do Censo Escolar. O mesmo regulamento prevê tratamento sancionatório específico para situações em que a escola não apresente resultado de proficiência por motivos não extraordinários e não plenamente justificados.
Uma escola estadual registrou presença de 79% dos estudantes aptos de determinada etapa avaliada e alegou que, por diferença mínima e ausência de indício de fraude ou recusa institucional, o resultado deveria ser validado integralmente para fins do ICMS Educação. Com base exclusivamente nas regras acima descritas, assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada a respeito dessa situação:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona cada prática de uso de indicadores à sua classificação normativa e pedagógica:

Primeira coluna: indicadores
1.Envio de relatórios contextualizados com mediação interpretativa articulada às necessidades pedagógicas das unidades.
2.Envio de rankings sintéticos de desempenho sem mediação interpretativa, fundamentado na objetividade numérica como orientação suficiente.
3.Extração e envio de relatórios das plataformas estaduais para facilitar análises e encaminhamentos estratégicos pelas unidades escolares.

Segunda coluna: classificação normativa e pedagógica
(__)Prática alinhada às orientações da Secretaria de Estado da Educação (SED): os relatórios das plataformas foram concebidos para subsidiar análises e encaminhamentos, não para substituir a mediação interpretativa.
(__)Prática inadequada: a transmissão de rankings sem contextualização reduz o uso dos indicadores a comparação classificatória, contrariando a lógica diagnóstica dos painéis estaduais.
(__)Prática alinhada às orientações da SED: a mediação interpretativa é pressuposto do uso pedagógico dos indicadores, pois dados sem contextualização não orientam intervenções pedagógicas consistentes.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

According to Brazil's national education guidelines (Base Nacional Comum Curricular − BNCC), which of the following alternatives correctly describes one of the competencies in the area of Languages?

Uma escola que recebe estudantes migrantes e refugiados sustenta que a matrícula pode ser condicionada à regularização documental plena antes do ingresso, pois a ausência de documentação impediria a comprovação da trajetória escolar anterior e geraria risco de inconsistência no registro acadêmico. No contexto da rede estadual, assinale a alternativa correta:

Historicamente, diversas instâncias de participação social e gestão democrática ganharam força e legitimidade na educação brasileira, existindo ate hoje nas instituições escolares. Considerando que entre elas está o Conselho Escolar, analise as afirmativas que seguem, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

( ) O Conselho Escolar é um orgáo deliberativo, amparado pela legislação educacional brasileira.
( ) O Conselho Escolar possui como membro nato o diretor da escola,
( ) O Conselho Escolar deve ser composto por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares, sendo vedada a participação discente.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A articulação entre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Currículo Base do Território Catarinense (CBTC) requer que o Administrador Escolar atue como mediador entre as normas gerais e a realidade da unidade de ensino. Sobre a atualização do Projeto Político-Pedagógico (PPP) nesse cenário, analise as proposições e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O gestor deve fomentar processos de planejamento colaborativo que permitam a contextualização das habilidades e competências, integrando as diversidades locais ao currículo escolar.

(__)A revisão do currículo deve priorizar a padronização integral dos objetos de conhecimento, visando ao alinhamento estrito com os descritores das avaliações em larga escala e o cumprimento de cronogramas centralizados.

(__)A autonomia pedagógica da unidade escolar pressupõe a capacidade de adaptar o currículo aos contextos socioculturais dos estudantes, guardando a organicidade com as competências previstas para o território catarinense.

(__)A função do administrador escolar na organização do trabalho pedagógico é de natureza técnico-operacional, limitando-se a garantir a infraestrutura e o controle de frequência, sem interferência nas definições curriculares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A liderança escolar contemporânea ultrapassa a dimensão burocrático-administrativa, exigindo do Administrador Escolar competências para a mediação de processos participativos. Em uma unidade de ensino onde as decisões são frequentemente centralizadas pela gestão, observa-se resistência dos segmentos e baixa corresponsabilização pelos resultados. À luz das teorias de gestão democrática e das normativas vigentes, analise as proposições:

I.A liderança educacional manifesta-se na capacidade de articular os diferentes atores escolares (professores, pais, alunos e funcionários) em torno de um projeto comum, promovendo o engajamento e a gestão compartilhada.

II.A centralização de decisões configura-se como uma estratégia necessária para assegurar a unidade técnica da escola frente às complexas exigências administrativas e aos prazos dos sistemas estaduais de ensino.

III.A escuta ativa dos colegiados escolares (Conselho Escolar e APP) deve ser compreendida como uma etapa facultativa do processo administrativo, acionada apenas em situações de crise ou conflito manifesto.

IV.A participação coletiva na escola pública, embora prevista em lei, deve ser exercida de modo consultivo, cabendo exclusivamente à equipe diretiva a decisão final sobre as diretrizes do Projeto Político-Pedagógico.

É correto o que se afirma em:

No contexto de uma escola da rede pública estadual, a equipe gestora identifica a necessidade de revisar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) devido ao distanciamento entre as metas institucionais e os indicadores reais de aprendizagem. No debate interno, surgem propostas que variam entre a centralização técnica para fins de agilidade e a abertura para consulta pública. À luz da gestão democrática e da natureza do PPP como instrumento de autonomia, a revisão desse documento deve:

No cotidiano escolar, o orientador pedagógico, em articulação com a equipe docente, desempenha papel central na identificação de situações de vulnerabilidade e na implementação de ações preventivas. Em uma escola localizada em uma comunidade periférica, observa-se o aumento da exposição de adolescentes à cooptação por grupos ligados ao tráfico de drogas. Diante desse cenário, a equipe pedagógica, sob a mediação do orientador, busca desenvolver estratégias educativas de prevenção, integrando o currículo escolar a iniciativas externas e políticas públicas, como o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), em diálogo com a rede de proteção.

Considerando as abordagens preventivas no contexto escolar e o papel de programas como o PROERD, analise as afirmativas a seguir:

I.O PROERD consiste em um programa de caráter educativo-preventivo, desenvolvido em parceria com a escola, que visa fortalecer habilidades socioemocionais dos estudantes para resistir ao uso de drogas e à violência.

II.A atuação do PROERD está centrada na repressão ao uso de drogas no ambiente escolar, priorizando a vigilância e a punição como estratégias principais de prevenção.

III.A efetividade de programas como o PROERD depende de sua articulação com o projeto pedagógico da escola e com outras ações formativas, não devendo ocorrer de forma isolada ou descontextualizada.

É correto o que se afirma em:

No cotidiano escolar, o orientador pedagógico desempenha papel fundamental na promoção da saúde mental dos estudantes, atuando na prevenção, identificação de sinais de sofrimento psíquico e articulação com a rede de apoio. Essa atuação envolve o conhecimento e a mobilização de políticas públicas que integram educação, saúde e assistência social, especialmente em situações relacionadas a transtornos do neurodesenvolvimento, vulnerabilidades e violências. Nesse contexto, destacam-se o Programa Saúde na Escola (PSE), a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a Lei n.º 13.935/2019, que prevê a atuação de psicólogos e assistentes sociais na educação básica, e, no âmbito do estado de Santa Catarina, o NEPRE (Núcleo de Educação e Prevenção às Violências na Escola).

Considerando esse contexto, associe a segunda coluna de acordo com primeira, relacionando política/programa a sua respectiva caracterização:

Primeira coluna: política/programa

1.Programa Saúde na Escola (PSE)

2.Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

3.Lei n.º 13.935/2019

4.NEPRE (Santa Catarina)

Segunda coluna: caracterização

(__)Estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada à organização da atenção em saúde mental, incluindo serviços especializados, como CAPS, e apoio às demandas escolares por meio da rede de cuidado.

(__)Política intersetorial que integra as áreas de educação e saúde, desenvolvendo ações no contexto escolar voltadas à promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos estudantes.

(__)Política estadual voltada à prevenção de violências e promoção de ações integradas, incluindo saúde mental, cultura de paz e articulação com a rede de proteção.

(__)Dispositivo legal que garante a inserção de profissionais especializados, como psicólogos e assistentes sociais, na rede pública de educação básica.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: