Questões de Concurso
Sobre políticas educacionais em pedagogia
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I- O gestor escolar é membro do Conselho de Escola, na qualidade de representante dos educadores, eleito em assembleia geral.
II- Os representantes dos educandos são indicados pelo gestor da escola.
III- O Conselho de Escola tem função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
( ) A compreensão da educação escolar brasileira pode prescindir da análise das relações econômicas, políticas e culturais que a constituem historicamente.
( ) O projeto neoliberal no Brasil impactou a educação escolar, influenciando políticas públicas e a organização do Estado.
( ) A relação entre trabalho e educação no Brasil é neutra, sem disputas entre diferentes projetos de sociedade.
( ) A educação escolar é entendida como prática mediadora do agir humano, com intencionalidade ético-política.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Em reunião, surgem dúvidas: parte do grupo entende que, por ser norma do sistema municipal e ter sido aprovada em instância colegiada, o regimento local passa a ser a principal referência; outros defendem que o PPP deve apenas detalhar o que já está previsto nacionalmente.
Assinale a alternativa correta no contexto da LDB e de sua função estruturante na educação nacional.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma medida implementada em 2025.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das principais iniciativas de integração entre saúde e educação.
As instituições escolares no Brasil são organizadas e regulamentadas por um arcabouço legal complexo, que define as responsabilidades de cada ente federativo (União, Estados, Municípios) e estabelece as diretrizes para a educação nacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) é o principal instrumento que rege a educação brasileira. Paralelamente, políticas sociais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e programas de assistência estudantil impactam diretamente o funcionamento da escola e o acesso e permanência dos alunos.
Acerca da organização das instituições escolares e políticas sociais, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Segundo o texto do Art. 4º, I da LDB, com redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.
(__) A LDB estabelece que a responsabilidade principal pela oferta da Educação Infantil (creches e pré-escolas) e do Ensino Fundamental é dos Estados e do Distrito Federal, cabendo aos Municípios a oferta prioritária do Ensino Médio.
(__) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê, em seu Art. 56, que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas (evasão) e elevados níveis de repetência.
(__) A gestão democrática do ensino público, um princípio estabelecido na Constituição Federal e na LDB, pressupõe a participação da comunidade escolar (pais, alunos, professores, funcionários) na elaboração do Projeto Político-Pedagógico e na escolha dos dirigentes escolares.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Nesse modelo, a elaboração e execução das políticas publicas educacionais devem observar a articulação entre os diferentes níveis de planejamento, expressos, entre outros instrumentos, no Plano Nacional de Educação (PNE) e nos planos estaduais e municipais, que estabelecem metas, estratégias e responsabilidades compartilhadas.
À luz desses princípios, analise as afirmativas e marque a alternativa CORRETA:
I. O regime de colaboração pressupõe coordenação entre os entes federativos, sem implicar subordinação administrativa direta entre eles.
II. Os planos de educação devem dialogar entre si, permitindo cooperação técnica e financeira para a consecução de metas pactuadas.
III. A implementação de políticas educacionais pode ocorrer por meio de ações conjuntas, respeitando a autonomia dos sistemas de ensino.
IV. O planejamento educacional é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos demais entes apenas executar diretrizes nacionais.
V. A cooperação intergovernamental constitui instrumento para redução de desigualdades educacionais e fortalecimento das políticas locais.
A educação, como prática social, jamais ocorre em um vácuo de neutralidade. Toda proposta de ensino carrega consigo, implícita ou explicitamente, um projeto de sociedade e um projeto de ser humano que se deseja formar. Sendo assim, no Brasil, a partir do final da década de 1960 e durante a década de 1970, a política educacional foi fortemente marcada pela concepção tecnicista de educação.
Dentre os principais aspectos que justificavam a hegemonia dessa concepção no planejamento do ensino brasileira daquela época, destaca-se a(o)
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) organiza a educação escolar em níveis, estabelecendo sua estrutura básica no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo essa Lei, a educação escolar compõe-se de: