A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um marco legal que estabelece as bases da educação no Brasil. Sobre essa legislação, marque V, para os itens verdadeiros, e F, para os itens falsos:
(__)Determina as bases comuns para os currículos, assegurando a diversidade e a contextualização regional dos conteúdos a serem ensinados. (__)Estabelece princípios de gestão democrática do ensino público, envolvendo a participação dos profissionais da educação, pais, alunos e comunidade na elaboração e implementação das políticas educacionais.

(__)Garante o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, promovendo sua inclusão nas classes comuns de ensino.

(__)Estabelece as diretrizes para o financiamento da educação, determinando percentuais mínimos de investimento em educação por parte da União, Estados e Municípios.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

Considere a situação abaixo:

Uma instituição escolar X de ensino básico, conhecida por ser localizada em um município de baixo desenvolvimento econômico e, consequentemente, frequentada por alunos cuja capacidade financeira é precária. Uma outra instituição pública de ensino básico, localizada em um bairro desenvolvido e com maiores rendimentos nos índices de avaliação escolar, recebeu complementação do Governo Federal por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ao passo que a instituição escolar X não recebeu.

Com base nessa situação, é correto afirmar que:

A política de cotas visa reduzir as disparidades no acesso à educação superior, oferecendo oportunidades para grupos historicamente sub-representados ou marginalizados. Nesse sentido, com base no Parecer CNE/CP nº 03/2004, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana, é correto afirmar que as cotas são:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BNCC), número 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996 e passou por algumas alterações desde então. Ela estabelece os princípios e as normas que orientam a educação no país, abrangendo desde a Educação Básica até a Educação Superior. Sobre esse tema, analise os itens abaixo:

I.A BNCC estabelece as diretrizes para o financiamento da educação pública, determinando percentuais mínimos de investimento em educação, apenas por parte da União.

II.A BNCC garante o direito à educação para pessoas com necessidades especiais, determinando a inclusão dessas pessoas nas escolas regulares e o atendimento educacional especializado quando necessário.

III.A BNCC institui sistemas nacionais de avaliação, como o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).

IV.As Diretrizes e Bases da Educação Nacional são fundamentais para orientar a política educacional brasileira, garantindo princípios básicos, como o acesso à educação de qualidade, a valorização dos profissionais da área e a promoção de uma educação inclusiva igualitária para todos.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):       

Com base nas Diretrizes nacionais para a educação especial na Educação Básica, analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso).

(__)Promover a inclusão escolar, garantindo que todos os alunos tenham oportunidades de aprendizagem e participação nas atividades curriculares e extracurriculares.

(__)Oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos alunos com necessidades educacionais especiais, por meio de recursos humanos, materiais, financeiros e pedagógicos adequados.

(__)Estabelecer parcerias entre a rede pública de ensino, os serviços de saúde, assistência social, cultura e lazer, as famílias e as organizações da sociedade civil para atender às demandas dos alunos com necessidades educacionais especiais.


Marque a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com Libâneo (2015), o Projeto Político Pedagógico (PPP) é o documento que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola, e assim expressa a síntese das exigências sociais e legais do sistema de ensino, bem como os propósitos e expectativas da comunidade escolar. Acerca do PPP é INCORRETO afirmar que: 

Sabemos que atualmente na educação, a educação infantil contempla faixa etária de crianças de 0 à 5 anos. Mas há casos em que a criança faz aniversário em uma data em que ainda não é possível seu ingresso no ensino fundamental. Acerca do que determina as Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2010) há uma data limite que define a matrícula na educação infantil ou nos anos iniciais. Acerca dos procedimentos de matrícula definidos pela DCNEI, julgue as assertivas em V para verdadeiro e F para falso.

( ) É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

( ) As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

( ) A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

( ) As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

( ) É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 01 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

( ) As crianças que completam 6 anos após o dia 01 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

Após julgar as assertivas em V ou F, assinale qual alternativa a seguir preenche corretamente as assertivas:

A _________________________________, homologada em 2017, tem caráter normativo e obrigatório, servindo de referência para que as redes públicas e privadas de ensino venham formular suas propostas curriculares. Para o ensino fundamental está organizado por meio de cinco ______________________. A partir destas, na sequência organizam-se em __________________________ que antigamente chamávamos de disciplinas.

Qual alternativa abaixo preenche corretamente as lacunas? 

O caráter normativo da BNCC torna obrigatória a elaboração ou reelaboração dos currículos das redes de ensino ao estabelecer uma base de direitos e objetivos de aprendizagens comum para todo país. Assim, considerando a trajetória de cada estado, provoca um movimento de reflexão e avanços quanto às práticas pedagógicas. No estado do Paraná, o currículo comum as escolas públicas é denominado de:

Acerca do atual Plano Nacional de Educação, julgue as assertivas em falso e verdadeiro:
I - Promulgado por meio da lei 13.005/2014.
II - Uma das suas metas estabelece que se ofereça no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
III - Suas metas deverão ser cumpridas dentro de um decênio, ou seja no plano atual deverão ser cumpridas até 2026.
IV - Para avaliação do Plano Nacional de Educação foi instituída pelo Ministério da Educação (MEC) a Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação com o objetivo de subsidiar as comissões coordenadoras responsáveis por esta finalidade nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
A alternativa em que todas as assertivas são verdadeiras é: 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) tem como objetivos: a oferta do atendimento educacional especializado (AEE), a formação dos professores, a participação da família e da comunidade e a articulação intersetorial das políticas públicas, para a garantia do acesso dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no ensino regular. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. É facultativo constar no Projeto Político-Pedagógico – PPP da escola de ensino regular a institucionalização da oferta do AEE.
II. Para atuar no atendimento educacional especializado, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação continuada na educação especial.
III. O atendimento educacional especializado prioriza o atendimento de estudantes com altas habilidades/superdotação por meio da aferição de testes psicológicos de inteligência humana a fim de oportunizar atividades com grau de complexidade, além disso, seleciona os estudantes por área de conhecimento para que o desenvolvimento de suas potencialidades ocorra de modo linear e global.
IV. As salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado.
V. A educação inclusiva é um direito assegurado para todos os estudantes e a efetivação desse direito deve ser assegurada pelas redes de ensino, sem nenhum tipo de distinção.
Quais estão corretas? 

São itens elencados por Fava (2014) em uma proposta pedagógica para a Educação 3.0, EXCETO: 

O sistema do Ministério da Educação brasileiro em que algumas instituições públicas de ensino superior brasileiras oferecem vagas para pessoas que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é conhecido como: