Questões de Concurso Comentadas sobre políticas educacionais em pedagogia

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Q3509473 Pedagogia
Qual é o objetivo principal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada?
Alternativas
Q3509459 Pedagogia
Ainda observando os preceitos da lei citada na questão anterior, segundo o Artigo 4º, qual é o principal objetivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)?
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Q3509458 Pedagogia
Em se tratando dos dispostos no PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar) e de acordo com o Artigo 1º da referida lei que trata, o que se entende por alimentação escolar? 
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Q3498759 Pedagogia
Quem é responsável pelas dotações orçamentárias previstas no Decreto nº 7.611/2011 para o atendimento educacional especializado?
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Q3498756 Pedagogia
São diretrizes do Plano Municipal de Educação, exceto:
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Q3498729 Pedagogia
A composição do Fórum Municipal de Educação será:
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Q3491029 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9394/96, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os sistemas de ensino. Sobre os papeis das diversas instâncias organizativas do Sistema Educacional Brasileiro, julgue os itens a seguir: 
I. Cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Cabe aos Estados definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta da educação básica, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
III. Cabe aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, inclusive para as pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria, sendo vedada a sua atuação em outros níveis de ensino.
IV. Cabe aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
Assinale a opção CORRETA: 
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Q3491025 Pedagogia
O Artigo 10, da Resolução CNE/CES n.º 7, de 18/12/2018, determina: “Em cada instituição de ensino superior, a extensão deve estar sujeita à contínua autoavaliação crítica, que se volte para o aperfeiçoamento de suas características essenciais de articulação com o ensino, a pesquisa, a formação do estudante, a qualificação do docente, a relação com a sociedade, a participação dos parceiros e a outras dimensões acadêmicas institucionais” (Brasil, 2018, p. 3). O Artigo 11, da Resolução supracitada define os aspectos que a autoavaliação da extensão deve incluir. Sobre esses aspectos que devem subsidiar a autoavaliação da extensão, assinale V para os itens que contêm um desses aspectos e F para os itens cujos aspectos NÃO se referem à autoavaliação da extensão. Em seguida, marque a opção CORRETA. 
( ) A identificação da pertinência da utilização das atividades de extensão na creditação curricular.
( ) A contribuição das atividades de extensão para o cumprimento dos objetivos do Plano de Desenvolvimento Institucional e dos Projetos Pedagógico dos Cursos.
( ) A demonstração dos resultados alcançados em relação ao público participante.
( ) A garantia de que os estudantes participaram das atividades de extensão no próprio curso.
( ) A qualidade da orientação aos estudantes realizada pelos docentes que desenvolvem atividades de extensão nos cursos de graduação.
Alternativas
Q3489465 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem:
I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III – os órgãos estaduais de educação.

Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s):
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Q3489003 Pedagogia
Em conformidade com a Lei Ordinária nº 3.108, de 11 de junho de 2014, assinale a alternativa INCORRETA, em observância ao art. 2º e seus incisos.
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Q3488915 Pedagogia
Qual das seguintes estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) está relacionada à melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem na educação básica?
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Q3487840 Pedagogia
Sobre os aspectos políticos da educação brasileira, assinale a opção correta.

I. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é uma política permanente de financiamento da educação básica, composto exclusivamente por recursos da União.
II. O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei de vigência temporária que estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no país, com prazo definido para sua implementação.
III. O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é responsável pela distribuição gratuita de livros didáticos para todas as escolas públicas do país, visando a padronização e atualização do material didático utilizado.
IV. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) tem como principal objetivo avaliar o desempenho e a qualidade do ensino nas instituições públicas e privadas, sendo aplicado apenas de forma voluntária.
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Q3486757 Pedagogia
Como é chamado o programa que tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos à saúde e de atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino?
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Q3486745 Pedagogia
Sobre o Censo Escolar, é improcedente a seguinte afirmação:
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Q3482219 Pedagogia
Sobre a política educacional e aspectos legais da Educação Física escolar, a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre a responsabilidade do Município a lei afirma em Art. 11: Os Municípios incumbir-se-ão de:

I.Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II.Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III.Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

É correto o que se afirma em:
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Q3480115 Pedagogia
Em 2003, o Ministério da Educação, visando transformar os sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos, que promovem um amplo processo de formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à escolarização, a organização do atendimento educacional especializado e a promoção da acessibilidade, criou o seguinte programa:
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Q3477266 Pedagogia
A formação do(a) psicopedagogo(a), no Brasil, ocorre desde a década de setenta em instituições a nível superior em todo território nacional. Essa formação atende à Resolução 01, de 06 de abril de 2018, do MEC, que estabelece diretrizes e normas para ofertas dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização no âmbito do sistema federal de educação superior. A previsão da matriz curricular traz carga horária mínima de: 
Alternativas
Q3471092 Pedagogia
Em observância a um dos parâmetros estabelecidos pela Resolução CNE/CEB 4/2009, complete o excerto a seguir:

Os centros de Atendimento Educacional Especializado devem cumprir as exigências legais estabelecidas pelo(a) ____________ do respectivo sistema de ensino, quanto ao seu credenciamento, autorização de funcionamento e organização, em consonância com as orientações preconizadas nestas Diretrizes Operacionais. 
Alternativas
Q3470779 Pedagogia
A relação entre educação e sociedade no Brasil é complexa e multifacetada, refletindo os desafios históricos, culturais, econômicos e políticos enfrentados pelo país ao longo do tempo. Ao longo das últimas décadas, o Brasil tem implementado diversas políticas educacionais com o objetivo de promover a inclusão, a equidade e a qualidade na educação.

Exemplos incluem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que tem como principal objetivo:
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Q3470734 Pedagogia
O art. 7 do Plano Nacional de Educação (PNN) retrata que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano. Com base nessa premissa, analise as alternativas a seguir e assinale a que NÃO condiz com o PNN.
Alternativas
Respostas
2461: B
2462: C
2463: B
2464: A
2465: B
2466: B
2467: B
2468: E
2469: C
2470: C
2471: D
2472: A
2473: A
2474: B
2475: C
2476: D
2477: E
2478: C
2479: D
2480: C