O PNE aborda questões referentes a todos os níveis e modalidades da educação.

O PNE tem a duração de dez anos e cada unidade da Federação deve elaborar o seu próprio plano.

No prazo de cinco anos da publicação do PNE, a oferta de vagas para o ensino médio deve ser de 50% da demanda em função da universalização e regularização de fluxo de alunos do ensino fundamental.

Para a atuação dos profissionais para a educação infantil não será admitida a formação apenas de nível médio na modalidade normal, será exigida, obrigatoriamente a formação específica de nível superior.

A tramitação do PNE foi realizada a partir de dois projetos apresentados, um conhecido como PNE da sociedade civil e outro elaborado e apresentado pelo Poder Executivo/MEC, o qual acabou sendo aprovado como texto final do plano.

As metas do atual PNE incluem a adoção de medidas para ampliar a oferta de vagas no ensino médio noturno, incentivando, assim, o adolescente a trabalhar e estudar.

De acordo com o PNE atual, o ensino médio deverá preparar os jovens para o mercado de trabalho por meio da aquisição de competências relacionadas à inserção produtiva, preparando, assim, jovens e adultos para os desafios da modernidade.

Uma das metas do PNE em vigor é universalizar o atendimento do ensino fundamental, em cinco anos, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola, estabelecendo programas específicos nas regiões em que isso se demonstrar necessário, com a colaboração da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (DF).

A centralidade na dimensão orçamentária é a garantia de eficiência e eficácia na implementação de um planejamento participativo.

A inclusão da educação de jovens e adultos nas formas de financiamento da educação básica é uma meta do PNE.

A meta que previa a ampliação da oferta pública nunca inferior a 40% do total de vagas da educação superior foi vetada pelo presidente da República.

Foi estipulado o prazo de dois anos, a partir da publicação do PNE, para o atendimento, no ensino médio, de 100% dos egressos do ensino fundamental.

No prazo de dez anos após a publicação do PNE, todos os dirigentes de instituições de educação infantil deverão possuir formação apropriada de nível médio.

A erradicação do analfabetismo é um dos objetivos do PNE, que tem duração plurianual, segundo a CF.

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a implementação de programas especiais de formação de professores indígenas em nível superior, em colaboração com universidades.

Os objetivos e as metas deste plano somente poderão ser lançados se ele for concebido e acolhido como Plano de Estado, mais do que Plano de Governo e, por isso, assumido como um compromisso da sociedade para consigo mesma. Sua aprovação pelo Congresso Nacional, em um contexto de expressiva participação social, o acompanhamento e a avaliação pelas instituições governamentais e da sociedade civil e a conseqüente cobrança do cumprimento das metas nele propostas, são fatores decisivos para que a educação produza mudança no panorama do desenvolvimento, da inclusão social, da produção científica e tecnológica e da cidadania do povo brasileiro. V. Didonet. Plano Nacional de Educação (PNE), Brasília – DF: Plano 2000, p. 13 (com adaptações).
Considerando a importância do Plano Nacional de Educação (PNE) para a educação brasileira, julgue o item a seguir.
No que diz respeito ao acompanhamento e à avaliação do PNE, ao Ministério da Educação cabe relevante papel indutor e de cooperação técnica e financeira, visando corrigir as diferenças regionais e elevar a qualidade geral da educação no país.