Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

A PNA – Política Nacional de Alfabetização (2019) evidencia que, no Brasil, assim como em outros países, a etapa da alfabetização tem sido objeto de políticas públicas pelo “lugar” que ela ocupa na educação escolar, dada a sua importância nas práticas sociais na sociedade contemporânea. Os estudos e reflexões de Emília Ferreiro (1993) e de Magda Soares (2004) contribuem para a reconstrução crítica das praticas pedagógicas adotadas no processo de alfabetização na escola. Ferreiro adverte que, para as crianças compreenderem o sistema de escrita que a sociedade lhes oferece, elas “estão obrigadas a reconstruí-lo internamente, em vez de recebê-lo como um conhecimento pré-elaborado”. Soares analisa as práticas e concepções a respeito da alfabetização, desde os anos 70, e afirma ser necessário rever o que tem predominado em nossas salas de aula e estabelecer a distinção entre letramento e alfabetização, cada qual com suas muitas facetas. Conclui que “é preciso reconhecer a possibilidade e necessidade de promover a conciliação entre essas duas dimensões da aprendizagem da língua escrita,

Qual é o prazo de vigência do Plano?

De acordo com a Legislação o Plano Nacional de Educação tem vigência de: