Segundo Kramer (2006, p.798) “O tema das crianças de 0 a 6 anos e seus direitos, a política de educação infantil, as práticas com as crianças e as alternativas de formação vêm ocupando os debates educacionais e a ação de movimentos sociais no Brasil nos últimos 20 anos. O reconhecimento deste direito afirmado na Constituição de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na LDB de 1996 está explícito nas Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil e no Plano Nacional de Educação. Isso tem consequências para a formação de professores e as políticas municipais e estaduais que, com maior ou menor ênfase, têm investido na educação infantil como nunca antes no Brasil.”

Segundo a autora, o artigo “As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: educação infantil e/é fundamental” tem como objetivo principal

Leia o trecho abaixo.

Uma professora de Geografia da rede municipal de Macaé, município do Rio de Janeiro, foi denunciada pelo pai de um estudante por exibir um filme sobre a cultura negra em sala de aula. No vídeo que a docente passou para os alunos, ela explica o porquê da escolha do filme Besouro. O filme conta a história do capoeirista baiano Manuel Henrique Pereira, conhecido como ‘Besouro Mangangá’, na década de 20. “O filme mostra a resistência negra [embora a abolição da escravatura tivesse ocorrido décadas antes, os negros continuavam a ser tratados como escravos], e a capoeira, a umbanda e o candomblé faziam parte dessa resistência”.

Ainda que o teor da denúncia não tenha sido divulgado, a professora acredita que ela tenha sido motivada por intolerância religiosa. A professora também comenta que 70% dos alunos que seguem as religiões de matriz africana evadem das escolas por preconceito. “O racismo é crime e nós, professores brasileiros, temos que ensinar no cotidiano como foi a escravidão, mostrar a resistência do povo negro e a sua história”.

Fonte: http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/quinze-anos-depois-lei-10-639-ainda-esbarra-em-desconhecimento-e-resistencia/

A professora acredita que, quanto à denúncia feita, houve intolerância religiosa, o que não deve ser levado adiante, porque o artigo 19º da Constituição Federal de 1988 é bem claro: “É proibido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas”. Do ponto de vista educacional, a escola pública é o espaço do saber científico. Isso significa que as disciplinas obrigatórias devem ser apresentadas à luz das ciências humanas, exatas e biológicas, abarcando as principais teorias que embasam os temas curriculares. Portanto a escola pública brasileira é:

Entende-se por patrimônio cultural o conjunto de bens que constituem e enriquecem a cultura de um povo. De acordo com a Constituição brasileira de 1988, em seu Art. 216, dentre os bens que constituem o patrimônio cultural brasileiro encontram-se os

A redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, previstas na Constituição Federal brasileira, são compromissos a serem perseguidos pelos sistemas de ensino e pelos professores também na Educação Infantil.
Em decorrência disso, os objetivos fundamentais da educação infantil serão efetivados se as creches e pré-escolas cumprirem plenamente sua função

A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito social e que a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio são obrigatórios e um direito subjetivo para as pessoas de 4 a 17 anos de idade.
Com base no texto acima pode-se afirmar que a política pública que atenderiam aqueles fundamentos são as:
I. redistributivas, que atingem maior número de indivíduos, impondo perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros. II. constitutivas, que lidam com procedimentos burocráticos e fundamentos ético-políticos. III. distributivas, que são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse. IV. regulatórias, que estabelece os enquadramentos ético-políticos e as normas de atendimento público, bem como o grupo social ou etário foco da política.
Está correto o que consta APENAS em

Os fins da educação escolar expressos na Constituição da República Federativa Brasileira são:

A Constituição Federal trata da aplicação anual de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa aplicação da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, por ente federado, é de no mínimo:

Conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os Municípios devem oferecer com prioridade

Para que a educação escolar seja concretizada como um direito, o poder público tem responsabilidades constitucionais compartilhadas em financiar as políticas e ações necessárias para garantir, de fato, o direito à educação básica obrigatória. Considere as afirmativas:

I. Construção de museus e galerias de arte.

II. Transporte terrestre e fluvial para estudantes em locais de difícil acesso.

III. Moradias populares e saneamento básico.

IV. Transporte terrestre, fluvial e aéreo para professores em locais de difícil acesso.

V. Oferta de educação escolar bilíngue aos indígenas e surdos.

Dentre as descritas acima, são despesas diretas necessárias ao cumprimento desse direito APENAS o que consta em

Em um país com as dimensões geográficas e com as desigualdades sociais do Brasil, garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino ainda é um grande desafio. Para avançar nessa direção, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 211, § 1° , que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Na divisão de competências, de acordo com o referido artigo, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função

Nos termos da Constituição Federal, não devem ser incluídas no denominado teto remuneratório as verbas de caráter:

No que diz respeito à história da educação brasileira, assinale a alternativa INCORRETA.

O Plano Nacional de Educação (PNE), previsto no art. 214 da Constituição Federal brasileira de 1988, é uma lei ordinária com vigência de

O Capítulo III, da Seção I, do Título VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, trata, entre outras questões, da Educação em nosso país. Um dos princípios prevê que o ensino será ministrado com base no (a):

No âmbito da educação, políticas públicas são lançadas constantemente para que sejam alcançados os objetivos propostos na CF. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, assinale a alternativa correta. 

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, inciso V, expressa que é dever do Estado garantir o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.

O Decreto nº 7.824/2012 regulamentou a Lei nº 12.711/2012 que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Sobre o ingresso no ensino superior no Brasil, apresentam-se as seguintes proposições:

I. Em cada seleção para ingresso nos cursos de graduação serão reservadas, por curso e turno, no mínimo, cinquenta por cento de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, inclusive em cursos de educação profissional técnica, observadas as condições elencadas no artigo 2º do Decreto nº 7.824/2012.

II. Em cada seleção para ingresso nas instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação, que ofertem vagas de educação superior, os resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) deverão ser utilizados como critério para o ingresso.

III. Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas, de que trata o art. 1º da Lei nº 12.711/2012, serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição.

IV. Em cada instituição federal de ensino superior, o sistema de cotas dispensa os alunos cotistas de realizarem processos seletivos baseados no mérito, já que a reserva de vagas garante a sua inclusão na universidade.

Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o artigo 207 da Constituição da República de 1988, as Universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No exercício dessa autonomia são asseguradas às Universidades Públicas, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, as seguintes atribuições, EXCETO: