Questões de Concurso
Comentadas sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia
Foram encontradas 1.107 questões
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE - Nutricionista |
Q2060981
Pedagogia
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e
municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo
com a etapa e modalidade de ensino para creches é de:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Santana do Paraíso - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Prefeitura de Santana do Paraíso - MG - Professor - Educador Infantil |
Q2002613
Pedagogia
O movimento da sociedade civil e de órgãos
governamentais para que o atendimento às crianças de
zero a seis anos fosse reconhecido na Constituição
Federal de 1988, fez com que a educação infantil em
creches e pré-escolas do ponto de vista legal, se
transformasse em um dever do Estado e um direito da
criança. Nesse contexto analise as afirmativas a seguir:
I- O dever do Estado com a educação escolar
pública será efetivado mediante a garantia de
(...) atendimento gratuito em creches e préescolas às crianças de zero a seis anos de idade.
II- Tanto as creches para as crianças de zero a três
anos como as pré-escolas, para as de quatro a
seis anos, são consideradas como instituições de
educação infantil.
III- A distinção das instituições de educação infantil
é feita apenas pelo critério de faixa etária.
IV- A educação infantil é considerada a primeira
etapa da educação básica.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2019
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Arabutã - SC - Professor de Educação Física |
Q1813527
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 compreende um conjunto de normas fundamentais ao Estado
brasileiro. Leia as afirmativas que se referem à educação e assinale a alternativa que está
INCORRETA segundo este documento:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Orientador Educacional |
Q1800970
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 reconheceu a educação como um direito social e fundamental, concebendo-a
como um direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão acionar o poder público para exigi-lo. Dessa forma,
inaugura-se no judiciário uma nova relação com a educação, podendo esse intervir nas questões educacionais
relativas à proteção dos direitos constitucionais. Destaque abaixo os direitos que, ao não serem efetivados na
rede pública, podem ser recorridos por meio judicial:
I- Merenda escolar de qualidade. II- Falta de professor. III- Transporte escolar para todas as etapas da educação básica. IV- Atendimento ao aluno com deficiência.
Assinale a alternativa correta:
I- Merenda escolar de qualidade. II- Falta de professor. III- Transporte escolar para todas as etapas da educação básica. IV- Atendimento ao aluno com deficiência.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Provas:
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Xavantina - SC - Professor Educação Física
|
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Xavantina - SC - Professor Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) |
Q1760631
Pedagogia
Constituindo-se um Estado Democrático de direitos, o Brasil promulgou em 1988, a Constituição
Federal a qual contempla um conjunto de normas que regem o país. Considerando tais aspectos, leia
as alternativas sobre a referida lei:
I- A Constituição Federal afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. II- A Constituição Federal registra que a valorização dos profissionais da educação escolar, será efetivada mediante a aplicação de recursos que os municípios disponham; quando a falta dos mesmos ocorrer; é obrigação destes profissionais a busca por continuada em serviço. III- A Constituição Federal aponta que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. IV- A Constituição Federal aponta que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Assinale a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS:
I- A Constituição Federal afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. II- A Constituição Federal registra que a valorização dos profissionais da educação escolar, será efetivada mediante a aplicação de recursos que os municípios disponham; quando a falta dos mesmos ocorrer; é obrigação destes profissionais a busca por continuada em serviço. III- A Constituição Federal aponta que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. IV- A Constituição Federal aponta que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Assinale a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS:
Ano: 2019
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Provas:
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Língua Portuguesa
|
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Educação Física |
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Inglês |
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Matemática |
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Geografia |
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de História |
Q1758668
Pedagogia
A Constituição Federal do Brasil promulgada em 1988 busca assegurar o direito de todos os cidadãos nas diferentes esferas. Leia as afirmativas abaixo que se referem à educação na Constituição Federal:
I- O ensino brasileiro será ministrado com base no princípio de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II- A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais para Educação Infantil e Ensino Fundamental. Nos demais níveis de ensino, na rede pública, deve haver cobranças de recursos considerando necessidades financeiras apresentadas pelas respectivas redes de ensino.
III- O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, deve ser realizado unicamente em instituições específicas para este fim.
IV- A oferta de ensino noturno regular deve ser realizada essencialmente ao aluno que comprovar ser trabalhador.
Assinale a alternativa que apresenta todas as respostas CORRETAS:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Professor Monitor de Creche |
Q1747647
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi a primeira a definir a educação como um
direito social. Nesse sentido, trouxe uma contribuição significativa para a concretização do direito à educação em
nosso país. De acordo com o artigo 205 do documento, a
educação, direito de todos e dever do Estado e da família,
será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |
Q1743269
Pedagogia
O vínculo entre a saúde e a educação é reconhecido e, sob o argumento dessa íntima ligação entre as duas
áreas, existe, ao menos, um consenso: bons níveis de educação estão relacionados a uma população mais
saudável, assim como uma população saudável tem maiores possibilidades de apoderar-se de conhecimentos
da educação formal e informal. Considerando-se que o Brasil tem alguns marcos legais que ratificam o direito à
saúde, analise os itens abaixo e identifique os corretos:
I- Constituição Federal de 1988.
II- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) que regulamenta o artigo 227 da Constituição
Federal.
III- Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regulamenta a disposição constitucional, que concebeu a
saúde como um direito social.
IV- Lei 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais – que reordena a legislação ambiental quanto às infrações e
punições.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de Gaspar - SC - Professor de Educação Física |
Q1725965
Pedagogia
O acesso à educação básica obrigatória é direito público
subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de
cidadãos, associação comunitária, organização sindical,
entidade de classe ou outra legalmente constituída e,
ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para
exigi-lo.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito sobre: na esfera de sua competência federativa, o Poder Público deverá:
Assinale a alternativa correta no que diz respeito sobre: na esfera de sua competência federativa, o Poder Público deverá:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor de Português |
Q1725663
Pedagogia
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o “pluralismo político”
consiste em um dos:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor de Português |
Q1725662
Pedagogia
Com base nos “Direitos e deveres individuais e coletivos” estabelecidos pela Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor de Inglês |
Q1725007
Pedagogia
Conforme a Constituição Federal, A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. É correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Português |
Q1723938
Pedagogia
Sobre o ensino religioso nas escolas públicas de
ensino fundamental, a Constituição Federal de 1988
afirma que:
Ano: 2019
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Prova:
AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor PEB II - Matemática |
Q1722126
Pedagogia
Dos princípios e fins da educação nacional. Art. 2º A educação, dever da
família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do
_______________, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o ________________.
A alternativa que preenche respectivamente e corretamente as lacunas é:
A alternativa que preenche respectivamente e corretamente as lacunas é:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Educação Infantil |
Q1722120
Pedagogia
O Artigo 214 da Constituição Federal trata da
obrigatoriedade de lei que estabelece o plano
nacional de educação. Segundo o mesmo
dispositivo legal, verifica-se corretamente que:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de História |
Q1720658
Pedagogia
De acordo com a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação, a União deverá desenvolver e apoiar:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de História |
Q1720657
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação destina-se à:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de História |
Q1720656
Pedagogia
Leia os itens abaixo que tratam dos temas a serem garantidos pelo Estado para a efetivação do seu
dever com a educação escolar pública:
I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições dos professores e outros trabalhadores das instituições escolares;
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não concluíram na idade própria;
V. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental, não levando em consideração a proximidade da residência da criança ou adolescente.
Dos itens acima:
I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições dos professores e outros trabalhadores das instituições escolares;
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não concluíram na idade própria;
V. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental, não levando em consideração a proximidade da residência da criança ou adolescente.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campos Borges - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Professor Séries Finais - Geografia |
Q1719997
Pedagogia
Do direito à Educação e do dever do Estado, analise as assertivas abaixo e assinale
a alternativa correta.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. II. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. IV. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. II. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. IV. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Prova:
CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1704099
Pedagogia
A legislação educacional vigente no Brasil estabelece que
a Educação Básica possa ser organizada em etapas, fases e
modalidades. Assim, corresponde a uma modalidade
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