A Constituição Federal estabelece no Art. 206 os princípios ...

garantia, não só do acesso de todos à educação, mas, também, sua permanência com sucesso.

Certo

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

        I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

        II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

        III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

        IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

        V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

        VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

        VII - garantia de padrão de qualidade;

        VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

    Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Seção I

DA EDUCAÇÃO

 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 

 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 

- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 

- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; 

- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; 

- gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; 

- valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº , de 2006) 

- gestão democrática do ensino público, na forma da lei; 

- garantia de padrão de qualidade. 

- piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº , de 2006) 

. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº , de 2006)

Gabarito C

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições (acesso e permanência);

II - liberdade de aprender, ensinar e pesquisar;

III - pluralismo de ideias e coexistência de instituições públicas e privadas;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais;

VI - gestão democrática;

VII - padrão de qualidade;

VIII - piso salarial.

Se a certa é C (Todas as afirmativas são verdadeiras) por que a afirmativa I é falsa?