I. a União organizará o sistema federal de ensino, financiará as instituições públicas federais, além de exercer função redistributiva e supletiva de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino, mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

II. os Municípios atuarão exclusivamente no Ensino Fundamental. Educação Infantil e com prioridade o Ensino Fundamental. Art. 11

III. os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Médio. Ensino fundamental e com prioridade o Ensino Médio. Art.10

IV. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;         

§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.         

§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.         

§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.      

§ 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.         

§ 6º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.     

§ 7º O padrão mínimo de qualidade de que trata o § 1º deste artigo considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), pactuados em regime de colaboração na forma disposta em lei complementar, conforme o parágrafo único do art. 23 desta Constituição. 

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento na Constituição Federal de 1988, em especial sobre as competências dos entes federativos com a educação. O candidato deve indicar a veracidade de cada assertiva. Vejamos:

I. Verdadeira.

"Art. 211. (...) § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; (...)"

II. Falsa.

O erro foi ter trocado "prioritariamente" por "exclusivamente".

"Art. 211. (...) § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. 

os Municípios atuarão exclusivamente no Ensino Fundamental."

III. Falsa.

O erro foi ter restringido a prioridade destes entes somente ao ensino médio.

"Art. 211. (...) § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio."

IV. Verdadeira.

"Art. 211. (...) § 6º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas."  

Portanto, somente as assertivas I e IV são verdadeiras.

Gabarito: A

Gabarito (a)

De acordo com o:

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)