Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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A Proposta Pedagógica, por sua vez, é aquela a que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) faz referência nos arts. 12 e 13. Trata-se do currículo da escola, isto é, é o grande planejamento pedagógico da escola, é o documento que apresenta os conteúdos escolares, os procedimentos metodológicos e as premissas avaliativas.
Com base nesse texto, é correto afirmar:
O ensino fundamental, de caráter obrigatório e gratuito na escola pública, tem por objetivo a formação básica do cidadão, e o seu acesso constitui um direito público subjetivo.
A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e visa assegurar a formação necessária ao exercício da cidadania e o desenvolvimento dos meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica (0 a 6 anos de idade) e constitui um dos principais avanços introduzidos na atual LDB, responsabilizando o Estado brasileiro sobre a educação do cidadão, a partir de seu nascimento.
A educação de jovens e adultos se destina às pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental ou médio na idade própria.
A educação especial é uma modalidade educacional que requer dos sistemas de ensino recursos educativos e organização específicos. Essa modalidade educacional visa atender exclusivamente os alunos do ensino fundamental com necessidades especiais.
A lei proíbe a instituição de ensino de expedir históricos escolares, declarações de conclusão de séries e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, sendo essas atribuições da Secretaria de Estado da Educação.
Nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual é de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar (dias letivos).
O ensino médio visa a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos, sendo obrigação do poder público financiar sua oferta, inclusive em estabelecimentos privados.
1. Gestão Democrática da Educação Pública.
2. Educação Básica.
3. Gratuidade do Ensino Fundamental.
4. Matrícula do educando menor.
5. Educação Infantil.
( ) Dever do Estado.
( ) Princípio da Educação Nacional.
( ) Dever da Família.
( ) Etapa de Ensino.
( ) Nível de Ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
A nova LDBEN/1996 previu a gestão democrática do ensino por meio___________________da administrativa do sistema e da__________________da escola e da universidade. Ela determinou a redistribuição e o compartilhamento de responsabilidades das três esferas de governo em relação ao sistema de ensino.
Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Lei n.º 9.394/1996 (LDB), julgue os próximos itens.
Lei n.º 9.394/1996 (LDB), julgue os próximos itens.
Lei n.º 9.394/1996 (LDB), julgue os próximos itens.
Lei n.º 9.394/1996 (LDB), julgue os próximos itens.
Lei n.º 9.394/1996 (LDB), julgue os próximos itens.