A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n^o 9.394/96, disciplina a educação escolar formal. Um dos princípios básicos da lei é

De acordo com a resolução de que trata o texto, assinale a opção correta quanto à nomenclatura adotada na organização da educação infantil e do ensino fundamental de nove anos.

Conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, as escolas da rede regular de ensino devem prever e prover, na organização de suas classes comuns,

I professores das classes comuns e da educação especial capacitados e especializados, respectivamente, para o atendimento às necessidades educacionais dos alunos.

II flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais.

III serviços de apoio pedagógico especializado, realizados nas classes comuns.

IV sustentabilidade do processo inclusivo, mediante aprendizagem cooperativa em sala de aula, trabalho de equipe na escola e constituição de redes de apoio, com a participação da família no processo educativo, bem como de outros agentes e recursos da comunidade.

A quantidade de itens certos é igual a

Obedecido o disposto na LDB e na Resolução CNE/CEB N.º 1/2000, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos, assinale a opção correta quanto à realização de exames supletivos.

A LDB enquadra as instituições de ensino em categorias compreendidas como: particulares, comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Acerca dessa classificação, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) -, compete aos estados e municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União,

I organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições oficiais do sistema federal.

 II recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental.

III zelar, junto aos pais e responsáveis, pela freqüência à escola.

 IV coordenar a política nacional de educação, exercendo função normativa em relação às demais instâncias educacionais.

A quantidade de itens certos é igual a

O Direito à Educação de Jovens e Adultos está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o 9.394/96). Esta modalidade de ensino será destinada àqueles que

... é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

O texto acima é parte integrante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o 9.394/96) e trata do acesso ao

A Organização Curricular por Projetos se propõe a despertar a curiosidade do aluno em aprender novos conhecimentos por meio de pesquisas de temas significativos. Esta proposta de trabalho exige que o professor

O artigo 37 da Lei n^o 9.394/1996 refere-se a educação de jovens e adultos. O § 1^o fixa que “[...] assegurarão gratuitamente aos jovens e adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do aluno, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames”. Para completar corretamente a redação dada ao § 1^o do art. 37 da referida Lei, assinale a alternativa correta:

Com base na Lei n^o 9.394/1996 podemos afirmar... Coloque “V” para as alternativas verdadeiras e “F” para as falsas e a seguir marque a seqüência correta:

( ) a Coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, é incumbência dos Estados;

( ) exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, é incumbência dos Municípios;

( ) administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros é incumbência dos Municípios;

( ) elaborar e cumpri o plano de trabalho segundo proposta pedagógica do estabelecimento de ensino é incumbência dos docentes;

( ) articular-se com as famílias e a comunidade, criando processo de integração da sociedade com a escola é incumbência dos estabelecimentos de ensino;

( ) assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino é incumbência da União.

De acordo com o §1º. Art. 8º, da Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/96, caberá à União, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, o(a)

B. Freitag. Escola, estado e sociedade, p. 64 (com adaptações)

Com base no gráfico acima, que representa a realidade educacional gerada pela Lei n.º 4.024/1961 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta.

Um dos avanços da LDB, Lei nº 9.394/96, foi, sem dúvida, o alargamento da concepção de Educação Básica que se reflete:

I. na ampliação do número de anos e etapas de escolarização.

II. na possibilidade de compensação mútua entre as suas etapas, de modo a suprir fragilidades e/ou dificuldades ocorridas nas etapas anteriores.

III. na integração entre as suas etapas e destas com a educação superior.

É CORRETO o que se diz:

A mudança conceitual da educação infantil acha-se claramente expressa na LDB, Lei nº 9.394/96, que a reconhece, implicitamente, como

I. etapa específica da formação humana com base na idéia da educação como processo contínuo, que se inicia a partir do nascimento da criança.

II. etapa necessária para suprir as deficiências das crianças, principalmente as oriundas das classes populares.

III. etapa preparatória para o ingresso no ensino fundamental.

É CORRETO o que está contido

Creches, segundo a legislação vigente, são serviços da área da

O princípio da gestão democrática no ensino público está garantido pela Constituição Federal de 1988, pela LDB Lei nº9394/96 e em outros instrumentos legais. Sendo assim, a gestão democrática tornou-se um dos principais fundamentos do projeto pedagógico da escola. Partindo desse princípio, pode-se afirmar que todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

A respeito do ensino religioso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei n° 9.394/1996) é CORRETO afirmar que: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, No 9.394/96, no TÍTULO III – que trata do Direito à Educação e do Dever de Educar, em seu Art. 4º. estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública, entre outras, será efetivado mediante a garantia de: 
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. 
II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. 
III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. 
IV. atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a três anos de idade.
V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. 
Estão corretas as afirmativas:

Segundo o INEP, ao historicizar o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio – diz-se que esse é um patrimônio da sociedade brasileira de valor reconhecido pela comunidade educacional, na atualidade, empenhando-se em conquistar o apoio dos sistemas de ensino, das instituições de ensino superior e da comunidade de especialistas se educadores.
Aponta que “os pressupostos teórico-metodológicos do ENEM, fundamentados na LDB e nas diretrizes e parâmetros curriculares nacionais, foram explicitados e divulgados junto à comunidade educacional através das contribuições recebidas de especialistas em avaliação e currículo, pedagogos e profissionais do ensino com experiência em sala de aula.”
Como instrumento educativo, o ENEM precisa ser flexível para acompanhar as mudanças, uma vez que a educação é dinâmica, precisando ser interrogada criticamente e reinventada, a todo momento, como: