Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q1377559 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) estabelece as diretrizes gerais para a educação básica no Brasil. Essa lei prevê que
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Q1376917 Pedagogia
Considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a educação profissional técnica de nível médio observará
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Q1371412 Pedagogia
A LDB trata das orientações gerais para os currículos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Em relação a esse tópico, é correto afirmar que a lei determina que:
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Q1371411 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996, há dispositivos que definem a organização da Educação Básica. Especialmente no que tange à organização do Ensino Fundamental e Médio, em relação à classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do Ensino Fundamental, a lei estabelece que pode se dar:
1. por solicitação da família, mediante avaliação realizada por equipe multidisciplinar especializada, podendo resultar em progressão de mais de uma série/ano.
2. por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
3. por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
4. independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Assinale a alternativa correta.
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Q1371134 Pedagogia
A gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar em todos os aspectos da organização escolar. Essa perspectiva de gestão está amplamente amparada na legislação brasileira sendo regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE) em sua meta 19. Analise as estratégias estabelecidas pela meta 19 do PNE, apresentadas a seguir:

I. Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área de educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamenta a matéria e que considere conjuntamente, para a nomeação de diretores de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, assim como a participação da comunidade escolar.
II. Ampliar programas de apoio e formação aos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas.
III. Incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução do PNE e dos seus planos de educação.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).
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Q1368977 Pedagogia
“‘Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada’. A constatação foi feita pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que participou nesta quinta-feira (10/11) do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia/GO.”
(Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83819-carmen-lucia-diz-que-preso-custa-13-vezes-mais-do-que-um-estudante-no-brasil. Acesso em: 09/01/2017.)
O financiamento da educação pública é determinado na LDB nº 9.394/96 e, diante de declarações como a da ministra do STF e do CNJ, não é difícil concluir que os gastos não ultrapassam aos normatizados. Sobre o financiamento da educação pública no Brasil, é correto afirmar que
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Q1368975 Pedagogia
O reordenamento dos sistemas educativos, inscritos em uma LDB, poderá criar contextos de relações estruturais de transformação, de reforma e de inovação educacionais como parte do processo de “regulação social”, a ocorrência desses processos, concomitantemente ou com prevalências, depende de vários fatores, entre eles as concepções que os atores sociais envolvidos – oriundos do Estado, dos partidos políticos, do campo educacional e de outros grupos da sociedade – têm da sociedade. No caso da Lei nº 9.394/96, pode-se dizer que os contextos de relações estruturais de transformação, de reforma e de inovação educacionais estão fundados em dois eixos principais: flexibilidade e avaliação. Um bom exemplo é que
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Q1356203 Pedagogia
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 [...] Art. 32 [...] § 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 04 nov. 2017.
A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.057/2017, refere-se, dentre outras situações, a pessoas que
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Q1356202 Pedagogia
A Lei nº 13.006/2014, que alterou o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determinou como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica 2 (duas) horas mensais de
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Q1356201 Pedagogia

Tire suas principais dúvidas sobre educação infantil


        A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é um direito humano e social de todas as crianças, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica, caracteres do fenótipo (cor da pele, traços de rosto e cabelo), da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ou classe social. Também não está atrelada à situação trabalhista dos pais, nem ao nível de instrução, religião, opinião política ou orientação sexual. Ela é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

Disponível em: <http://www.ebc.com.br/infantil/para-pais/2015/09/tire-suas-principais-duvidas-sobreeducacao-infantil>. Acesso em: 04 nov. 2017 (Adaptado)



A Lei nº 12.796/2013, que alterou a Lei nº 9.394/1996, determinou que a educação infantil gratuita fosse garantida para as crianças de até  


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Q1346124 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e para o ensino médio, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, é de quantas horas?
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Q1336040 Pedagogia
Conforme art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n. 9.394/96, é dever dos docentes:
I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. III. Zela pela aprendizagem dos alunos. IV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
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Q1336039 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n. 9.394/96, em seu art.1º , afirma que a educação se desenvolve:
I. Na vida familiar. II. No trabalho. III. Nas instituições de ensino e pesquisa. IV. Nos movimentos sociais.
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Q1330238 Pedagogia
Quanto à documentação a Lei 12.796/2013, exige:
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Q1330237 Pedagogia
Ainda com base na Lei 12.796 de 4 de abril de 2013, que altera a LDB no 9.394/96, identifique as opções com a letra F (falsa) e V (verdadeira), abaixo:
1. ( ) A criança deverá frequentar 60% do total de horas; 2. ( ) A carga horária mínima passa para 800 horas e no mínimo 200 dias letivos; 3. ( ) O período deverá ser de turno parcial 4 horas no mínimo e 7 horas para período integral; 4. ( ) A criança será avaliada, mas a recomendação é a de retenção.
Estão corretas:
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Q1330236 Pedagogia
Conforme a LDB 9.394/96, atualizada pela Lei 12.796/2013, é obrigatória a matrícula escolar de crianças a partir de:
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Q1330235 Pedagogia
De acordo com a atual LDB, as escolas municipais de educação infantil devem ser:
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Q1330234 Pedagogia
Segundo o art.62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a formação de docentes para atuar na Educação Infantil promulga:
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Q1327258 Pedagogia
De acordo com a LDB nº 93.94/96 analise as afirmativas abaixo:
I- O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes. II- O currículo do ensino fundamental incluirá o estudo sobre os símbolos nacionais como tema transversal. III- É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. IV- O currículo do ensino fundamental não incluirá o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Respostas
7061: B
7062: C
7063: B
7064: D
7065: D
7066: A
7067: A
7068: C
7069: E
7070: C
7071: C
7072: C
7073: B
7074: C
7075: A
7076: B
7077: D
7078: C
7079: B
7080: B