Em relação ao dever do Estado na oferta da educação escolar pública efetivada, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos 5 anos. ( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. ( ) Universalização do ensino médio gratuito. ( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A educação infantil especialmente a creche vem se constituindo cada vez mais, como um espaço de educação coletiva no mundo atual, cuja relevância não se pode ignorar. Se em outros tempos era de responsabilidade da família cuidar e inserir seus filhos pequenos no universo da cultura, desde o processo de industrialização e urbanização, e também com a inserção cada vez mais intensa e emergencial da mulher no mercado de trabalho, a creche vem partilhar com a família esta tarefa. Sendo assim, com relação ao desenvolvimento da criança a Lei de Diretrizes e Bases - 9.394/96 (BRASIL, 1996), enfoca que cada vez mais a Educação Infantil vem ocupando lugar de destaque, firmando que: “A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, implementando a ação da família e da comunidade”. Quanto ao exposto analise as afirmativas a seguir:
I- O fato de a educação de crianças pequenas serem caracterizada como uma modalidade de educação pela LDB 4.024/61 não garantiu a criação de projetos específicos para essa faixa etária. II- Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 (BRASIL, 1996), a educação infantil recebeu destaque inexistente nas legislações anteriores. A partir dessa lei a Educação Infantil passa a ser a primeira etapa da educação básica. Por isso houve a necessidade de se criar normas e regulamentações em âmbito nacional, estadual e municipal. III- A Constituição Nacional de 1988 apresentou contribuições e avanços para a valorização da criança como sujeito de direitos que interage com o seu meio e tem sua própria cultura. Sendo é reconhecido o direito de todas as crianças menores de sete anos às creches e pré-escolas, cujos pais desejarem. IV- Em 1993, o Ministério da Educação (MEC) elaborou uma “Política Nacional de Educação Infantil” que apresenta diretrizes pedagógicas relacionadas à função de educação infantil. Desse modo, o documento define que o trabalho realizado com as crianças de zero a seis anos deve cumprir “duas funções complementares e indissociáveis: cuidar e educar, completando os cuidados e a educação realizados na família” (MEC, 1994, p. 17).
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma nas indicativas acima.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional do Brasil. Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. Assinale a alternativa CORRETA referente a educação básica:

Sobre as regras comuns para organização da educação infantil, de acordo com a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

( ) Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de oito horas para a jornada integral.

( ) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.

( ) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores, sobre os deveres do estado com a educação, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade.

( ) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

A alternativa que contém a sequencia correta, de cima para baixo, é

A avaliação escolar na educação infantil, segundo a LDB (9394/96) deve:

A Lei nº 13.278/2016, que alterou o Art. 26 da Lei n° 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determinou como componente curricular obrigatório o ensino de

Sobre a atual estrutura legal de financiamento da Educação Básica, o Art. 69 da LDB 9.394/19, que regula o Art. 212 da Constituição, assim dispõe: “Art. 69 – A União aplicará anualmente, nunca menos de 18%, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 95%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Lei Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais na manutenção e desenvolvimento do ensino público”.
Assim como as famílias administram seu orçamento doméstico ou gastos que pretendem realizar em razão dos recursos que possuem e da expectativa de ingresso de novos recursos, o governo tem que administrar seu orçamento em razão das receitas que possui em caixa e daquelas que serão passíveis de arrecadação junto às famílias e às empresas. Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Governo Federal, pelo qual a escola pública com mais de 50 alunos e com uma unidade executora (UEX), por exemplo, Conselho Escolar e Associação de Pais e Mestre, pode registrar-se para o repasse anual de recursos, cuja utilização deve ser feita de acordo com as decisões dos órgãos colegiados da escola (BRASIL, 1996, s.p.).
Partindo das colocações apresentadas, e sobre financiamento da Educação Básica, são finalidades que podem ser pagas com esse recurso:

I. Aquisição de material permanente para a escola.
II. Manutenção, conservação e pequenos reparos na escola.
III. Pagamento de terceiros para resolver pendências da escola.
IV. Capacitação de profissionais colaboradores da escola.
V. Implementação de projetos e desenvolvimento de atividades educacionais.

Estão corretas as afirmativas.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei n.º 9.394/1996, é CORRETO afirmar que:

Sobre os objetivos da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define as diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica, analise as afirmativas a seguir:
I. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da educação básica contidos na Constituição, na LDB, e demais dispositivos traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional. II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de educação básica. III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da educação básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).

De acordo com a LDBN 9.394/96, não é permitido a(o)

Nos termos do Art. 12 da Lei 9394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, entre outros, de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica. II - prover meios para a recuperação dos alunos de melhor rendimento. III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Nos termos do Art. 3º da Lei 9394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros:
I - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. II - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, alterou o Art. 58 da LDB/1996, que estabelece normas acerca da Educação Especial. De acordo com as alterações é CORRETO afirmar que

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), em seu artigo 28, expressa que na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
1. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural. 2. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas. 3. Adequação à natureza do trabalho na zona rural.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), em seu artigo 26, conforme redação dada pela Lei no 11.645, de 2008, expressa que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se:

Analise o texto abaixo:
Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, .........................................................................., nos currículos escolares de que trata o caput deste artigo, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), observada a produção e distribuição de material didático adequado. (Incluído pela Lei no 13.010, de 2014)
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Analise o texto abaixo de acordo com o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996):
Os currículos ................................................................. devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

“Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação infantil passou a ser a primeira etapa da educação básica.” Com base na citação, é correto afirmar que a LDB determina

A LDB, Lei nº 9.394/96, demonstra preocupação clara com as principais questões da educação brasileira, tais como a necessidade de o aluno permanecer mais tempo de seu dia no espaço escolar, e menos tempo de sua vida na escola (principalmente pelo término da repetência nas primeiras séries). De acordo com a Lei, a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada com as seguintes regras comuns: