Com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica. A partir da modificação introduzida na LDB, houve a antecipação do acesso ao Ensino Fundamental para os 6 anos de idade, a Educação Infantil passa então a atender a faixa etária de zero a 5 anos. Em qual ano foi introduzida essa modificação?

De acordo com o disposto na Lei nº 9.394/1996, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os níveis de ensino da educação básica brasileira às suas particularidades.

Coluna 1

1. Ensino Fundamental.

2. Educação Infantil.

3. Ensino Médio.

Coluna 2

( ) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção.

( ) Obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

( ) Etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos.

( ) Incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

( ) Primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

( ) Preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No que se refere aos níveis e às modalidades de educação e ensino, de acordo com o disposto na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação aos princípios do ensino propostos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(  ) Cobrança de taxa de matrícula adequada no ensino público, em estabelecimentos oficiais, visando garantir a qualidade da educação nacional. (   ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. (   ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. (   ) Singularidade de ideias e de concepções pedagógicas. (   ) Valorização da experiência extraescolar. (   ) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são garantias da efetivação do dever do Estado com a educação escolar pública, exceto:

A Educação Básica é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Tendo como referência a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as seguintes afirmativas sobre a Educação Básica e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

( ) A Educação de Jovens e Adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional.

( ) A educação especial é entendida como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, apenas para educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

( ) Cabe aos sistemas de ensino assegurar aos educandos da educação especial currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sobre os princípios e fins da educação nacional, é incorreto afirmar que a(o)

Considerando o objetivo de formação básica do cidadão no ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, analise as afirmativas abaixo.
1. Domínio da leitura, da escrita e do cálculo. 2. Compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. 3. Desenvolvimento da capacidade de ensino, tendo em vista a aquisição de conhecimentos científicos e sua capacidade de transmissão. 4. Fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017, o ensino ....................................., especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Consta no artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), na redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, que:
É ........................................................................................................ efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com a Lei 9.394, de 20 de setembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil terá controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de:

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

De acordo com a Lei 9.394, de 20 de setembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assinale a alternativa que não apresenta possibilidade de trabalho do psicólogo escolar na educação superior.

A Lei n.º 9.394/1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, em seu Capítulo V – Da Educação Especial, determina que a

Considerando a Lei n.º 9.394/1996, especificamente quanto à educação de jovens e adultos (EJA), julgue os itens que se seguem com relação à atuação de psicólogos especialistas em psicopedagogia nesse tipo de educação escolar.

I. É pautada pela andragogia, pois é voltada apenas para os discentes que possuem mais de dezoito anos de idade e que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio em idade própria.
II. Contribui para a articulação com a educação profissional. III. Combate a realização de exames supletivos, uma vez que eles são ilegais.
IV. Desconsidera as habilidades e os conhecimentos adquiridos pelos educandos por meios informais no processo de avaliação da aprendizagem.
V. Estimula o acesso e a permanência de trabalhadores na escola.

A quantidade de itens certos é igual a

O Ensino Religioso é regido pela Lei no 9475/97, que apresenta nova redação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, referencialmente ao artigo 33 da LDBEN no 9394/96. Na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (RMEF), o Ensino Religioso:

1. Não existe como Componente Curricular das matrizes curriculares oficiais.

2. Tem como enfoque o fenômeno religioso e como finalidade a sua releitura sob a perspectiva epistemológica, tendo como substrato as ciências da religião como Cultura e Antropologia da Religião.

3. Requer espaço para propagação de verdades e dogmas das diferentes correntes religiosas, sendo o aluno convidado a abraçar a religião que melhor lhe representar como indivíduo.

4. Requer organização para possibilitar o acesso ao conhecimento religioso como patrimônio da humanidade, a partir da pluralidade cultural religiosa da sala de aula.

5. Deve ser orientador e instigador das discussões acerca da ética; assim, a religião, a cultura e a ética são pontos importantes que devem ser ensinados, tratados e discutidos no âmbito do Ensino Religioso na RMEF.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Supervisão Escolar no Brasil surgiu nos quadros escolares no afã do tecnicismo, na década de 1960, com uma função de controle bastante demarcada (SAVIANI, 2000). Ao entrar em decadência o modelo de educação pelo qual havia sido instituído, este profissional teve que redimensionar o seu papel, bem como demarcar sua especifidade na escola.

Em relação à Supervisão Escolar, é correto afirmar:

1. A função central do Supervisor é o de ser o implementador de políticas públicas definidas fora de seu campo de atuação, mantendo as unidades escolares devidamente informadas sobre as diretrizes e orientações dos órgãos centrais da Secretaria da Educação.

2. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996), em seu artigo 64, estabelece que a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em cursos de graduação em Pedagogia ou em nível de pós-graduação.

3. Apesar de muitas tentativas, a profissão de Supervisor Escolar nunca teve sua situação regulamentada através de lei.

4. Cabe ao supervisor se dividir em muitas habilidades e criar elos entre as atividades de supervisionar, orientar e coordenar, desenvolvendo relações verdadeiramente democráticas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação abrange os processos:

A educação brasileira é direito público subjetivo do cidadão, dever do Estado, de oferta obrigatória e gratuita, e apresenta  etapa  compulsória  de  matrícula  de  crianças  em  unidade escolar. Em 2006, a etapa compulsória foi ampliada pela Lei  n.º  11.274/2006, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da  Educação Nacional  (LDB), concedendo ainda um prazo para  sua  implantação  pelos  sistemas  de  ensino. 

Com  relação  à  ampliação da etapa compulsória, julgue os itens a seguir. 

I A Lei n.º 11.274/2006 incorporou a educação infantil ao ensino fundamental, ampliando a duração dessa etapa. 

II O ensino fundamental foi ampliado para nove anos em 2006, com a alteração da LDB, passando a ter início aos  seis anos de idade. 

III A  etapa  compulsória  foi  fixada  pela  Constituição  Federal,  que  estabelece  o  ensino  fundamental  como  etapa obrigatória e gratuita para todos os cidadãos. 

Assinale a alternativa correta. 

A organização de um sistema educacional é a busca de uma organização pedagógica de caráter nacional, respeitados os princípios do federalismo, posto em pauta em Constituintes, Leis de Diretrizes e Bases, Planos Nacionais de Educação e fundos de financiamento.

Em relação ao Sistema Nacional de Educação, é correto afirmar:

1. O Sistema Nacional de Educação objetiva garantir a universalização da educação básica obrigatória dos 04 aos 17 anos, em regime de colaboração.

2. No Sistema Nacional de Educação, cada ente federativo, com suas peculiares competências, é chamado a colaborar para transformar a Educação Básica em um sistema orgânico, sequencial e articulado.

3. O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.

4. O Sistema Nacional de Educação tem por função a definição de diretrizes, metas, recursos e estratégias de manutenção e desenvolvimento direcionadas à garantia do direito social à educação em ambos os níveis (educação básica e superior), considerando todas as etapas e modalidades educativas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.