De acordo com o Artigo 5º , da LDB, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigí-lo.” A noção de direito público subjetivo pode ser compreendida como sendo

Segundo Carlos R. Jamil Cury, “um ponto a ser destacado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a maior consciência e presença do direito à educação infantil e o direito à diferença como os relativos às fases da vida, às pessoas com deficiência, às populações indígenas e negras”, e as inseridas no diversificado universo rural brasileiro, pois
I. a educação infantil, recobrindo a creche e a pré-escola, tornou-se uma das etapas da educação básica.
II. a educação infantil, na sua integralidade, foi institucionalizada como obrigatória e um direito subjetivo.
III. tanto a educação infantil como o direito à diferença foram contemplados como modalidades de ensino, na estrutura da educação básica.
IV. o direito à diferença e dos diferentes foi contemplado por distintas modalidades de educação.
V. a educação infantil foi incorporada à educação básica como uma modalidade de ensino e o direito à diferença tornou-se obrigatório a partir de uma incidência transversal nos níveis de educação estabelecidos.
VI. o reconhecimento do direito à diferença abriu espaço para a construção de novas representações normativas sobre os diferentes e suas identidades individuais e coletivas.
Está correto o que se afirma APENAS em

Em termos de sistema normativo e de garantias do direito social à educação escolar, é correto afirmar que a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

A forma, a estrutura de organização e o funcionamento instituem as especificidades dos institutos federais como instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicâmpus, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. Dessa forma, no desenvolvimento da sua ação acadêmica e em cada exercício, os institutos federais deverão:

Qual regra comum NÃO faz parte do art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9394/96? 

Assinale a alternativa INCORRETA: segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - nº 9394/96, no art. 27, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

Assinale a alternativa CORRETA: de acordo com o art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9394/96, a educação básica tem por finalidades:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394 de 20/12/1996, disciplina a educação escolar, a qual se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, devendo a mesma vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. Assim sendo, e em conformidade com a lei em questão, o ensino será ministrado tendo por princípio: 
I. a consideração com a diversidade étnico-racial. II. a unicidade de ideias e de concepções pedagógicas. III. o respeito à liberdade e apreço à tolerância. IV. a valorização da experiência extraescolar.
Sobre as alternativas é CORRETO afirmar que: 

Sabendo que a concepção de educação como formação do homem estabelecido na Lei. n.º 9.394/96 (LDB) apresenta o princípio da gestão democrática do ensino público. Dentre os itens abaixo o que apresenta características sobre esse princípio é: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394) foi promulgada em 20 de dezembro de 1996, estabelecendo que a educação é dever da família e do Estado. Essa lei é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Dessa forma, a LDB estabelece como princípios para nortear o ensino, 

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Lei nº 9.394/1996, estão estabelecidas as bases da educação infantil em seu Título V, Capítulo II, Seção II. O Art. 31 referese à organização do segmento.

Essa organização estabelece que, na educação infantil, tem-se

Segundo a LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1) valorização da experiência extraescolar.

2) valorização dos profissionais da educação.

3) garantia do direito à educação e à aprendizagem na Educação Básica.

4) respeito à liberdade e apreço à tolerância.

5) gestão democrática do ensino público e privado, na forma da LDB e da legislação dos sistemas de ensino.

Estão corretas, apenas: 

Segundo o Art. 13 da LDB 9.394/96, os docentes incumbir-se-ão de: 

De acordo com a LDB 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

O documento legal que trata da Organização da Educação Nacional é: 

Ainda de acordo com a LDB, a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:

1) educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

2) formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

3) educação profissional técnica de nível médio.

4) educação profissional de nível fundamental.

5) formação continuada em serviço.

Estão corretas, apenas: 

Segundo a LDB, a educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma integrada, e oferecida somente a quem:

A LDB prevê que a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

1) avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, exceto para o acesso ao ensino fundamental.

2) carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

3) atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.

4) controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

5) expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Estão corretas, apenas: 

Segundo a LDB, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: 

(Concurso Milagres/2018) Nascimento e Rafa (2011) apresentam uma discussão com relação à trajetória dos séculos as Leis que regem os direitos da pessoa com deficiência, analise as proposições a seguir:

I- No século XX, a pessoa com deficiência passa a ser vista como cidadãos de direito, mas a sociedade os tratam de forma assistencialista e caritativa. Surge a primeira diretriz em 1948- declaração universal dos direitos humanos.

II- Nos ano 60, aparece a LDB Nº4.024 de 1961, que trata acerca da educação especial no Brasil.

III- Em 1988 a nova constituição garante o Atendimento Educacional Especializado à pessoa com deficiência na rede regular de ensino e dispõe sobre assistência nas áreas da saúde, benefícios e acessibilidade.

Está (ão) CORRETA(S):