Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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Consta no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases:
A carga horária mínima anual será de .............. horas para ............... e para , distribuídas por um mínimo de ................... dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Está expresso no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
1. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
2. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
3. participação das crianças a partir dos seis anos de idade na definição das regras de avaliação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), os docentes incumbir-se-ão de:
1. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
2. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
3. zelar pela aprendizagem dos alunos.
4. estabelecer regras punitivas para os alunos indisciplinados.
5. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
6. colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Consta no artigo 3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
1. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
3. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
4. respeito à liberdade e apreço à tolerância.
5. existência exclusiva de instituições públicas de ensino.
6. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Complete a frase abaixo de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
A educação abrange ....................................................... que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
“O Brasil tem o papel catalisador de promover o apoio político e financeiro para a educação entre os governos por ser um dos países na liderança da Iniciativa Global pela Educação em Primeiro Lugar (GEFI), do secretário-geral das Nações Unidas. Além disso, o país é membro dos BRICS. Neste contexto, o Brasil tem um grande potencial para transformar a realidade educacional de sua população, bem como influenciar a mudança educacional dos outros países no processo para assegurar uma educação inclusiva e de qualidade para toda a vida no âmbito da agenda pós-2015.
Com base no texto acima, julgue os itens abaixo em relação aos principais avanços apresentados pelo Brasil nestas últimas duas décadas:
I. Obrigatoriedade da matrícula das crianças de 4 e 5 anos de idade na pré-escola (EC nº 59/2009).
II. Acesso ao ensino fundamental está quase universalizado.
III. Expansão da oferta de Educação Profissional nos últimos anos.
IV. Redução das taxas de analfabetismo entre jovens e adultos (taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais vem sendo reduzida no Brasil: passou de 12,4%, em 2001, para 8,7%, em 2012 (PNAD 2012).
V. Aumento do financiamento da educação (6,4% do PIB).
VI. Promulgação do Plano Nacional de Educação
(2014-2024).
A LDB no Art. 29, diz que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Essa lei considera a educação infantil para crianças
Sobre os níveis de escolaridade previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem-se as seguintes afirmações:
I. A Educação Superior tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II. Para a educação básica, nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual e o mínimo de dias de efetivo trabalho escolar serão definidos e distribuídos de acordo com as necessidades de cada estabelecimento de ensino
III. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
IV. A educação superior será ministrada em instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. Essas instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares.
Com base nas afirmações apresentadas, assinale a alternativa correta.
O documento intitulado Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação recomenda que:
1. A prática pedagógica considere os saberes produzidos no cotidiano por todos os sujeitos envolvidos no processo: crianças, professoras e professores, pais, comunidade e outros profissionais.
2. As instituições de Educação Infantil ofereçam, no mínimo, 6 horas diárias de atendimento educacional, ampliando progressivamente para tempo integral, considerando a demanda real e as características da comunidade atendida nos seus aspectos socioeconô- micos e culturais.
3. As instituições de Educação Infantil assegurem e divulguem iniciativas inovadoras que levem ao avanço na produção de conhecimentos teóricos na área da Educação Infantil, sobre a infância e a prática pedagógica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96) foi promulgada, contribuindo de forma decisiva para a instalação no país de uma concepção de Educação Infantil vinculada e articulada ao sistema educacional como um todo.
Na condição de primeira etapa da Educação Básica, imprime-se uma outra dimensão à Educação Infantil, à medida que passa a ter uma função específica no sistema educacional:
Pesquisas indicam que, com a Constituição de 1988, as creches e pré-escolas passaram a compor os sistemas educacionais.
No entanto, tal item constitucional ganha estatuto legal mais definindo com:
De acordo com as políticas nacionais para a criança de zero a seis anos, é correto afirmar que:
1. A Educação Infantil tem função semelhante e complementar à ação da família, tendo em vista a pouca idade das crianças e a necessidade de as mães trabalharem fora do seu domicílio.
2. As instituições de Educação Infantil devem elaborar, implementar e avaliar suas propostas pedagógicas a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil e com a participação das professoras e dos professores.
3. As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem explicitar concepções, bem como definir diretrizes referentes à metodologia do trabalho pedagógico e ao processo de desenvolvimento/aprendizagem, prevendo a avaliação como parte do trabalho pedagógico, que envolve toda a comunidade escolar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a redação dada pela Lei no 13.415, de 2017, consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996):
O ensino_________________ , especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
Assinale a alternativa que completa corretamente a acuna do texto.
Consta no artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve:
A respeito da avaliação da aprendizagem, consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
1. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
2. Impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
3. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado feita por uma equipe multidisciplinar.
4. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
5. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, sempre paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelo Conselho Nacional de Educação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Segundo a LDB, a educação Fundamental tem duração mínima de:
1. É assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. 2. Constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 3. Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Acerca do tema Educação de Jovens e Adultos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional criou dispositivos que favorecem o atendimento da grande parcela da população que por diversos motivos foi excluída da educação formal. No município de São José houve uma reestruturação do Setor Pedagógico da Secretaria da Educação, onde foi iniciado o Projeto de Educação de Jovens e Adultos.
Em relação a esse tema, é correto afirmar que:
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