A organização da educação infantil é tratada no art. 31 da Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das regras estabelecidas no referido artigo.

Question

A organização da educação infantil é tratada no art. 31 da Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das regras estabelecidas no referido artigo. Alternativa A: Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de
promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Ou Alternativa B: Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75%
(setenta e cinco por cento) do total de horas. Ou Alternativa C: Carga horária mínima anual de 900 (novecentas) horas, distribuída por um mínimo de 220 (duzentos
e vinte) dias de trabalho educacional. Ou Alternativa D: Atendimento à criança de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas
para a jornada integral.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de
promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado direciona a resposta ao art. 31 da LDB, e o critério decisivo é a correspondência literal entre a alternativa e a norma: a opção A reproduz a regra de avaliação na educação infantil por acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem objetivo de promoção, mesmo para acesso ao ensino fundamental; por isso, é a correta.Tema central: Art. 31 da LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz a regra do art. 31, I, da LDB sobre avaliação na educação infantil: ela deve ocorrer por acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem finalidade de promoção, inclusive para o acesso ao ensino fundamental.BErradaEstá incorreta porque diverge do art. 31, II, da LDB no ponto quantitativo decisivo: a frequência mínima exigida é de 60% do total de horas, e não 75%.CErradaEstá incorreta por incompatibilidade numérica com o art. 31, III, da LDB. A regra legal fixa carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por no mínimo 200 dias de trabalho educacional, e não 900 horas em 220 dias.DErradaEstá incorreta porque os tempos mínimos diários informados não correspondem ao art. 31, IV, da LDB. A lei estabelece mínimo de 4 horas para o turno parcial e 7 horas para a jornada integral, e não 3 e 6 horas.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de parâmetros legais exatos por valores próximos e plausíveis, além da confusão entre avaliação da educação infantil e lógica de promoção escolar.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado indicar artigo específico de lei, resolva por confronto literal com a norma, não por noção geral do tema.Em questões sobre a LDB, confira com atenção números e percentuais, porque a banca costuma alterar apenas um dado objetivo para tornar a alternativa errada.Na educação infantil, trate a avaliação pelo critério legal próprio: acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem promoção.

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Gabarito: A

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