Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 33...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Lucélia - SP
Provas:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática
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Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Professor de Educação Básica II - Lingua Portuguesa |
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Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Professor de Educação Básica II - História |
Q1718482
Pedagogia
Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, Art. 33.Assinale a alternativa CORRETA.
Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
Gabarito : A). O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
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