Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q1760007 Pedagogia

De acordo com o Art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), “a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Neste sentido, analise as assertivas abaixo:


I- A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

II- Na Educação Infantil a avaliação será feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

III- Na Educação Infantil a carga horária mínima anual é de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.


A alternativa que contém a(s) assertiva(s) CORRETA(S) é:

Alternativas
Q1760004 Pedagogia

De acordo com o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.” Neste sentido, analise as assertivas abaixo:


I- Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo de uma língua estrangeira e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

II- O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

III- O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. 


Marque a alternativa que apresenta o conjunto CORRETO de afirmações:

Alternativas
Q1759213 Pedagogia
A Lei no 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, define, em seu artigo 3o (terceiro), que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e entre eles estão:
Alternativas
Q1749748 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) firmou a obrigatoriedade de um Projeto Pedagógico para planejar e acompanhar as atividades escolares. Nesse sentido, o Projeto político-pedagógico da escola precisa
Alternativas
Q1745757 Pedagogia
A Educação Especial, como modalidade da educação escolar, organiza-se de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva, a fim de cumprir os seguintes dispositivos legais e político-filosóficos. A Lei 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: (__)Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades (__)Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. (__)Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. (__)Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora. (__)Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunas acima e assinale alternativa que apresenta a ordem correta de preenchimento de cima para baixo de acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Alternativas
Q1745753 Pedagogia
Lei nº 9.394/96. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 4º, III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais". (___) § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. (___) § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolar ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns de ensino regular. (___) § 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunas acima e assinale alternativa que apresenta a ordem correta de preenchimento de cima para baixo de acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Alternativas
Q1734726 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 9.394/96, os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta sobre os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras:
Alternativas
Q1723993 Pedagogia
Após a aprovação da LDB, o MEC promoveu uma discussão no âmbito do Conselho Nacional e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação que culminou com a publicação do documento Subsídios para credenciamento e funcionamento de instituições de Educação Infantil (BRASIL, 1998). Os textos dessa publicação contêm sugestões de critérios de qualidade que servem como referência para a elaboração das regulamentações específicas para a Educação Infantil pelos Conselhos Estaduais e Municipais. As Diretrizes elaboradas pelo MEC definem em seu art. 3º os fundamentos norteadores que devem orientar os projetos pedagógicos desenvolvidos nas instituições de Educação Infantil. Assinale a alternativa incorreta com relação a esses fundamentos.
Alternativas
Q1723992 Pedagogia
De acordo com os dispositivos constitucionais e com a LDB, cabe aos municípios a responsabilidade pela Educação Infantil. Mas para que o reconhecimento legal do dever do Estado e do direito da criança a ser atendida em creches e pré-escolas possa ser efetivado e para que esse atendimento se vincule efetivamente à área educacional, é necessária:
I. Uma ação conjunta dos governos, nas instâncias federal, estadual e municipal, e a parceria com a sociedade.
II. A integração efetiva, sendo necessário que os Conselhos de Educação elaborem regulamentações para o credenciamento e o funcionamento das instituições de Educação Infantil.
III. A certificação de que as creches e as pré-escolas têm espaço físico e materiais adequados.
IV. A participação dos professores nas salas de aula das creches, mesmo sem a formação necessária, pois, com essas leis estabelecidas, ainda não se exige a formação e o aperfeiçoamento enquanto educadores.
Assinale a alternativa que contém apenas afirmativas corretas:
Alternativas
Q1723984 Pedagogia
A educação infantil, antes da nova LDB, oferecia um atendimento entendido como um favor oferecido para poucos, selecionados por critérios excludentes. A concepção educacional era marcada por características assistencialistas, sem considerar as questões de cidadania ligadas aos ideais de liberdade e igualdade. Modificar essa concepção de educação assistencialista significa atentar para várias questões que vão muito além dos aspectos legais. Essas questões são: Assinale V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas.
( ) Assumir as especificidades da educação infantil. ( ) Rever concepções sobre a infância. ( ) Excluir as relações entre classes sociais. ( ) Rever as responsabilidades da sociedade. ( ) Ignorar o papel do Estado diante das crianças pequenas.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Alternativas
Q1720416 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, em seu Art. 13.

A respeito de algumas incumbências dos docentes, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1719277 Pedagogia
A organização da educação brasileira, conforme a LDB, dá-se em regime de colaboração, e a divisão de atribuições considera os diversos âmbitos administrativos. Neste sentido, são incumbências exclusivas dos Municípios
Alternativas
Q1717596 Pedagogia
De acordo com a LDB 9.394/96, art. 32, o ensino fundamental obrigatório, gratuito na escola pública, com duração de 9 (nove) anos, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante os aspectos abaixo. Assinale a alternativa que NÃO CORRESPONDE ao proposto na referida Lei:
Alternativas
Q1716169 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, define no Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional: A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:
Alternativas
Q1713030 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; da valorização do profissional da educação escolar; e da gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e da legislação dos sistemas de ensino, entre outros.

II. De acordo com o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; do respeito à liberdade e do apreço à tolerância, entre outros.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1713009 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 5º, § 1º, inciso III afirma que: “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público , acionar o poder público para exigi-lo ”. Cabendo ao poder público, na esfera de sua competência federativa, a obrigatoriedade de:
Alternativas
Q1711284 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:
I. O PPP ou Projeto Político Pedagógico é um instrumento orientador que toda instituição de ensino tem a responsabilidade de elaborar e executar, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 9.394, de 1996. Ele deve estabelecer as intenções e estratégias para o processo pedagógico a ser desenvolvido na escola. É uma ação pedagógica e política, que envolve todos os membros do corpo escolar. II. O Projeto Político Pedagógico assegura à comunidade escolar a autonomia pedagógica no desenvolvimento das ações do cotidiano escolar e seus objetivos para alcance a curto, médio e longo prazo.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1709363 Pedagogia
Em 2017, com a alteração da LDB por força da Lei nº 13.415/2017, a legislação brasileira passa a utilizar, concomitantemente, duas nomenclaturas para se referir às finalidades da educação:
Alternativas
Q1709348 Pedagogia
A avaliação escolar, hoje, ultrapassa as salas de aula e ganha enfoque nacional. O Ministério da Educação elabora e aplica diversas provas aos alunos do Ensino Fundamental. A LDB 9.394/96 destaca o processo avaliativo como qualitativo, e não somativo. Nesse sentido, Hoffman (1998) compara o processo qualitativo ao olhar sensível do professor, definindo a aprendizagem como:
Alternativas
Q1706881 Pedagogia
De acordo com o artigo 11 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, além de outras, é obrigação dos municípios:
I. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
II. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
III. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
IV. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal;
V. Oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativas
Respostas
4961: B
4962: E
4963: B
4964: C
4965: B
4966: E
4967: A
4968: C
4969: A
4970: C
4971: E
4972: A
4973: C
4974: C
4975: A
4976: A
4977: A
4978: B
4979: A
4980: D