Em 3 de agosto de 2021 é sancionada a Lei nº 14.191, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que passa a vigorar acrescida do
Capítulo V-A.
Esse capítulo trata da educação
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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