De acordo com a Lei n° 9.394. A quem compete o dever de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação?

A reforma do Ensino Médio brasileiro, instituída pela Lei Federal n 13.415/2017, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação o Nacional, atingindo a oferta da Educação Física nesta etapa da Educação Básica. Tendo em vista as alterações curriculares aprovadas em lei, analise as afirmações a seguir, sobre a Educação Física no Novo Ensino Médio:

I- O Ensino Médio na Base Nacional Comum Curricular está organizado em quatro áreas do conhecimento, estando a Educação Física inserida na área de Linguagens e suas Tecnologias.
II- Assim como Arte, Sociologia e Filosofia, a Educação Física está incluída na Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, na forma de estudos e práticas.
III- O currículo do Ensino Médio é composto pela Base Nacional Comum Curricular, na qual a Educação Física é facultativa, e pelos itinerários formativos, em que se torna obrigatória.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) - Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Brasil, 1996), analise as assertivas a seguir:

I- Na LDBN nº. 9394/96, a escola indígena é um bem quando afirma que ela serve para a reafirmação de suas identidades étnicas, recuperação de suas memórias históricas, valorização de suas línguas e ciências, além de possibilitar o acesso às informações e conhecimentos valorizados pela sociedade nacional.
II- A LDBN nº. 9394/96 apresenta que os municípios incumbir-se-ão de algumas responsabilidades na educação, a exemplo de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados, baixar normas gerais sobre cursos de graduação e exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III- Na LDBN nº. 9394/96, a Educação Especial é oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino para educandos com necessidades especiais juntamente com os serviços de apoio especializado, quando necessário, para atender às peculiaridades desses estudantes.
IV- ALDBN nº. 9394/96 estabelece os princípios, as políticas e as normas que orientam a educação em todo o país. Em 2023, a LDBN sofreu algumas alterações que têm como objetivo promover uma educação mais inclusiva, flexível e adequada às demandas do mundo contemporâneo, no que se refere ao respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com a Lei n° 9.394/1996 (LBD), art. 4, a educação básica obrigatória e gratuita está organizada da seguinte forma:

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com uma das seguintes regras comuns:

Marque a alternativa que contenha o nome da modalidade educacional que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação brasileira:

Acerca da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as frases abaixo.

I. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
II. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, essencialmente as matrizes indígena e africana.
III. Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

O Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, garantindo padrões mínimos de qualidade e o acesso universal a todos os estudantes. O artigo também aborda a importância da alfabetização e a necessidade de adaptar os recursos educacionais às necessidades específicas de cada aluno. Com base nesses princípios, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A qualidade do ensino deve ser adequada à idade e às necessidades específicas de cada estudante, o que implica na personalização dos recursos educacionais para garantir que todos os alunos possam aprender de forma eficaz.

(__) O Estado tem a obrigação de garantir uma vaga na escola pública de educação infantil ou ensino fundamental mais próxima da residência de cada criança a partir do momento em que completar 12 anos de idade.

(__) A alfabetização é vista como um requisito fundamental para o desenvolvimento dos indivíduos e para a efetivação dos direitos de aprendizagem. O objetivo é garantir que todos os alunos sejam plenamente alfabetizados e progressivamente capacitados na leitura, habilidades que são essenciais para o sucesso em todas as áreas do conhecimento e para a participação ativa na sociedade.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, entre outros, o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou Lei nº 9.394/1996 define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. De acordo com esse importante diploma legal, é correto afirmar:

I. A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a cinco horas diárias.

II. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

III. O artigo terceiro da referida lei afirma que, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios e cita, entre outros: Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.

É correto o que se afirma em:

A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 24, inciso II, aduz que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

De acordo com o expresso na Legislação, Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, estão entre as incumbências dos municípios:

I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

II. Optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

III. Instituir Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.

É CORRETO o que se afirma em:

No que concerne a Educação Básica, segundo a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, qual a menor porcentagem que os Estados, Distrito Federal e Municípios devem aplicar, conforme sua receita, para manutenção e desenvolvimento do ensino público?

De acordo com o LDB, “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” qual dos aspectos a seguir?

Sobre a educação especial, em conformidade com a LDB, analise as afirmativas abaixo:

I - Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
II - O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

Quando a educação especial começou a se tornar questão de política pública?

Em conformidade com a oferta de educação básica para a população rural, listados no art. 28º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), inclui-se que os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação, às peculiaridades da vida rural e de cada região. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos. Esses programas, incluídos no Plano Nacional de Educação, terão os seguintes objetivos, EXCETO: 

Trata-se de programa que oportuniza o cumprimento da proposta escolar em menor tempo, como previsto na LDB. Permite ao aluno com altas habilidades ou superdotação concluir seus estudos em tempo inferior ao previsto para sua faixa etária e ano escolar, possibilitando maior aproveitamento de tempo ao estudante para avançar seus estudos, respeitando seu ritmo diferenciado de aprendizagem, tendo em vista a conclusão em menor tempo do programa escolar (LDB, Arts. 24 e 59):