Vamos analisar cuidadosamente a questão em foco, que trata sobre a educação especial como questão de política pública.

A alternativa correta é a A - Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1961.

A LDB de 1961 foi um marco significativo na educação brasileira, pois ela incluiu, pela primeira vez, a educação especial como parte integrante do sistema educacional, reconhecendo a necessidade de políticas públicas voltadas para esse segmento. Essa legislação trouxe à luz a importância de atender às necessidades educacionais especiais, buscando garantir direitos e acessibilidade na educação.

Vamos agora entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996: Embora esta lei tenha ampliado e detalhado consideravelmente os dispositivos referentes à educação especial, ela surgiu como um refinamento e uma atualização das diretrizes já presentes. Portanto, ela não marca o início da consideração da educação especial como política pública.

C - Decreto nº 6.571 de 2008: Este decreto estabelece critérios para a oferta de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, mas o conceito já era parte das políticas públicas anteriormente.

D - Resolução CNE/CEB nº 02/02: Esta resolução trata das diretrizes nacionais para a educação especial, mas, assim como o decreto de 2008, ela é uma continuação do que já havia sido estabelecido, não o ponto de início.

E - Decreto nº 3956/2001: Relaciona-se a acordos internacionais, e não especificamente à introdução da educação especial como política pública no Brasil.

Para resolução de questões como esta, é importante que o aluno reconheça marcos históricos e legislativos fundamentais na evolução das políticas educacionais. A leitura atenta do enunciado e das alternativas, associada a um bom conhecimento das leis e decretos, facilita a identificação da resposta correta.

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Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1961.

GABARITO LETRA : 'A"

Vamos utilizar a analogia do desenvolvimento humano para ilustrar a evolução da educação especial no Brasil, desde seu embrião até a fase adulta:

Em 1961, com a promulgação da Lei nº 4.024, (Brasília, 20 de dezembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República. JOÃO GOULART) a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação especial começou a se formar como um embrião. Embora ainda incipiente, essa legislação reconheceu a necessidade de atender às pessoas com deficiência, estabelecendo as bases para futuras políticas inclusivas.

A Constituição Federal de 1988 representou a infância da educação especial, ao garantir o direito de todos à educação e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Esse período marcou o despertar para a importância da inclusão e da igualdade de oportunidade.

Com a Lei nº 9.394/1996, a nova LDB, a educação especial entrou na adolescência, consolidando sua identidade. A legislação definiu a educação especial como uma modalidade de ensino, assegurando recursos e serviços de apoio especializados para atender às necessidades dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A Declaração de Salamanca, adotada em 1994, influenciou significativamente as políticas educacionais brasileiras, promovendo a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular. Esse período de juventude foi marcado por um crescimento rápido e pela busca de uma sociedade mais justa e inclusiva.

No século XXI, a educação especial atingiu sua maturidade com a promulgação de diversas leis e decretos que fortaleceram a inclusão:

·        Decreto nº 6.571/2008: Regulamentou o atendimento educacional especializado, estabelecendo salas de recursos multifuncionais nas escolas regulares.

·        Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Estabeleceu direitos para pessoas com deficiência, incluindo o direito à educação inclusiva em todos os níveis de ensino.

Essas legislações consolidaram a educação especial como um direito garantido, promovendo a plena inclusão e participação das pessoas com deficiência na sociedade.

A trajetória da educação especial no Brasil, desde seu embrião na LDB de 1961 até a maturidade alcançada com as legislações do século XXI, reflete um processo contínuo de reconhecimento e valorização dos direitos das pessoas com deficiência. Essa evolução demonstra o compromisso do país com a construção de uma sociedade mais inclusiva e equitativa.