De acordo com o expresso ...

De acordo com o expresso na Legislação, Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, estão entre as incumbências dos municípios:

I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

II. Optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

III. Instituir Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.

É CORRETO o que se afirma em: