No Brasil, a partir da década de 1980, no bojo do processo de redemocratização do país, a educação infantil ganhou um grande impulso, tanto no plano das pesquisas e do debate teórico quanto no plano legal, propositivo e de intervenção na realidade. A partir desses avanços, no que se refere às indicações efetuadas por intermédio da LDBN (BRASIL, 1996) e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2009), analise as afirmativas abaixo.

I. A educação infantil é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados, que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos de idade, no período diurno, em jornada integral ou parcial, sendo regulados e supervisionados por órgãos competentes do sistema de ensino e submetidos a controle social.
II. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos e onze meses de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, complementando a ação da família e da comunidade.
III. As creches e as pré-escolas se constituem em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos e onze meses de idade por meio de profissionais com formação específica legalmente determinada, refutando assim funções de caráter meramente assistencialista, embora mantenham a obrigação de assistir às necessidades básicas de todas as crianças.
IV. As creches e as pré-escolas, por serem responsáveis pela complementação da ação das famílias, ainda que possuam caráter institucional, precisam buscar formatações que se assemelhem aos contextos domésticos, tendo em vista a necessidade das famílias.
V. Com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, a educação infantil passa a constituir a primeira etapa da educação básica. Assim, por fazer parte dos serviços educacionais, precisa desresponsabilizar-se das ações vinculadas à assistência da criança (atendimento às suas necessidades de higiene e saúde), para poder dedicar-se apenas aos serviços educacionais.

Assinale a alternativa CORRETA.

A educação infantil brasileira vem recebendo maior destaque no cenário das políticas públicas, desde a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que definiram a educação das crianças pequenas em creches e pré-escolas como a primeira etapa da educação básica. Entretanto, a política de educação infantil no Brasil é marcada por relações de continuidade e descontinuidade, no que tange às políticas de atendimento. Com relação ao segmento “creche”, que atende crianças de zero a três anos, analise as afirmativas abaixo.

I. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF – Lei 9.424/1996 – priorizou a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.
II. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB – Lei 11.494/2007, apresentado pelo governo federal em 2005, excluiu as creches e o atendimento institucional às crianças de zero a três anos.
III. O Programa Bolsa Primeira Infância foi gestado no Governo Lula, em 2003, pelo Ministro Cristovam Buarque, e previa uma bolsa de R$ 50,00 para a mãe permanecer com a criança em casa.
IV. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB, de 2007, incluiu o financiamento da educação infantil, inclusive o da creche, e inovou, pois também financia a rede conveniada.
V. A educação infantil no Brasil desenhou uma trajetória em que o Estado formulou e estimulou uma política de atendimento baseada na parceria com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais. Essa política foi regulamentada na década de 1990, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, proclama na legislação brasileira que a criança é reconhecida como um sujeito social de direitos. Com relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. A educação infantil é um direito das mulheres trabalhadoras, conforme legislação trabalhista da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT de 1943.
II. A educação infantil é um direito somente da criança, como versam a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996.
III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas, conforme artigo 7º da Emenda Constitucional 20/98.
IV. A educação infantil é concebida como um serviço público que atende aos direitos da criança e da família, conforme indicam as Diretrizes Curriculares para Educação infantil, de 2009.
V. A pré-escola é um direito de todas as crianças e torna-se obrigatória, em 2009, dos quatro aos cinco anos. As redes municipais e estaduais terão até 2016 para implementar a obrigatoriedade.

Assinale a alternativa CORRETA.

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 (LDB), que, no capítulo V da Educação Especial, afirma:

(  ) esta modalidade de educação escolar deverá ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para alunos portadores de necessidades especiais.
(  ) haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
(  ) os alunos que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental e Médio, em virtude de suas deficiências, terão garantida a terminalidade específica.
(  ) currículos, métodos, técnicas e recursos educativos deverão ter organização específica para atender às necessidades dos alunos com necessidades especiais.
(  ) haverá professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses alunos nas classes comuns.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 (LDB), no que se refere à Educação Básica, prevê, em seu artigo 24:

I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. Será considerado aprovado o aluno que obtiver no mínimo, setenta e cinco por cento de frequência ou a média mínima estipulada no regimento escolar.
III. A escola poderá oferecer estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
IV. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. A avaliação do desempenho do aluno será contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o que dispõe o Artigo 21, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9394/96, “ A educação escolar compõe-se de”:

A Lei n. 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo parao exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e dispõe, no Art.23, que a educação básica poderá organizar-se em

Aseção III da LDB, Lei nº 9.394/96, alterada em alguns de seus dispositivos pela Lei nº 11.274, de 2006, refere-se especificamente ao Ensino Fundamental.

Assim, a lei vigente determina que o ensino fundamental obrigatório e gratuito terá duração de:

São diretrizes determinadas no Artigo 27 da LDB, Lei nº 9.394/96, no que se refere aos conteúdos curriculares da educação básica, EXCETO:

De acordo com a LDB –Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nº 9394/96, ao tratar da educação afirma:
1. A educação constitui dever do Estado e opção da família, baseando-se nos princípios da liberdade e da solidariedade humana.
2. A educação escolar deve desvincular-se do mundo do trabalho e da prática social, pela autonomia que possui.
3. A educação deverá se pautar, dentre outros princípios, no pluralismo de idéias e concepções pedagógicas.
4. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem, exclusivamente, nas instituições de ensino e pesquisa.
5. Caberá ao Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Estão corretas apenas

A Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9394/96) e o Plano Nacional de Educação (2001-2010) em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), considerando a educação como um direito humano inalienável, atribuem ao Estado:

1. Garantir a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
2. Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
3. Assegurar a oferta de uma educação de qualidade social e o financiamento compatível com as necessidades educacionais.
4. Adotar regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual, distrital e municipal), de modo a permitir o acesso à cultura, à educação e à ciência.

Estão corretas

Por mais que a escola mantenha o planejamento, como atividade recorrente, e o currículo planejado incorpore a base nacional comum e a parte diversificada previstas no artigo 26 da Lei nº 9 394/96 (LDBEN), o currículo real se realiza no cotidiano escolar, nas diferentes relações pedagógicas, que incorporam sujeitos, discursos, textos, contextos, trabalho, ações governamentais, formação acadêmica e pedagógica. Se o currículo planejado difere daquele operacionalizado no cotidiano escolar, pode-se dizer que:

I. Na prática escolar, entrecruzam-se conhecimentos das diferentes culturas e conhecimentos sistematizados oriundos dos currículos oficiais;
II.O currículo escolar apresenta-se como um instrumento neutro, que implementa os conhecimentos oficiais definidos pela política governamental;
III. O currículo incorpora relações de poder e disputas de significados;
IV. “O currículo é território contestado e constitui um dos nexos centrais entre conhecimento e poder”.

Em relação às alternativas acima, podemos afirmar que:

A Lei nº 9.394/96 (LDBEN), quando regulamenta a organização da educação nacional, define como incumbências dos estabelecimentos de ensino, a elaboração e execução de propostas pedagógicas. Para o cumprimento dessa regulamentação normativa:

I. A elaboração da proposta pedagógica da escola deve ser pautada em estratégias que dêem voz a todos os atores da comunidade escolar: funcionários, pais, professores e estudantes;
II.A avaliação periódica é imprescindível à adequação de metas e prazos aos resultados obtidos e, também, ao diagnóstico dos avanços da instituição no processo de transformação da realidade educacional;
III. A proposta pedagógica deve constituir um norte, um rumo para os destinos da instituição escolar;
IV. Proposta pedagógica constitui uma formalidade a ser cumprida, conforme regulamentação dos sistemas de ensino.

Estão corretas as proposições:

A interculturalidade configura-se como exigência da sociedade pluralista. Nessa conjuntura, o direito à diferença é regulamentado na legislação educacional e justificado por paradigmas teóricos, por vezes, contraditórios com a prática educativa.

I. Crítico e dinamizado pela preocupação de modificar as exclusões social e cultural;
II.Positivista e nucleador da interpretação da diferença social;
III. Hermenêutico e vinculado à educação compensatória;
IV. Hermenêutico e orientado para a mudança de consciência dos indivíduos diante
V. da realidade social.

Estão corretas as alternativas:

Nos termos da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), assinale a única opção incorreta: