Aseção III da LDB, Lei nº 9.394/96, alterada em alguns de se...
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Ano: 2010
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEDUC-RO
Prova:
FUNCAB - 2010 - SEDUC-RO - Professor Nível 3 - Educação Física - w |
Q480072
Pedagogia
Aseção III da LDB, Lei nº 9.394/96, alterada em alguns de seus dispositivos pela Lei nº 11.274, de 2006, refere-se especificamente ao Ensino Fundamental.
Assim, a lei vigente determina que o ensino fundamental obrigatório e gratuito terá duração de:
Assim, a lei vigente determina que o ensino fundamental obrigatório e gratuito terá duração de:
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