A Lei n. 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da e...

Art. 23. A Educação Básica poderá organizar-se em:séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre a organização da educação básica  conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva correta. Vejamos:

 “Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em:

 ⇨ séries anuais,

⇨ períodos semestrais,

⇨ ciclos, alternância regular de períodos de estudos,

⇨ grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.”

 Após lermos o artigo acima esquematizado, podemos concluir que somente a assertiva "C" corresponde ao gabarito.

Gabarito do monitor: C

A alternativa correta é a C, que menciona: "séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar".

Para entender por que essa alternativa está correta, precisamos nos aprofundar um pouco na Lei nº 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esta lei é um dos textos legais mais importantes para a educação no Brasil, pois estabelece as regras gerais sobre como a educação deve ser conduzida no país, desde a educação básica até o ensino superior.

Quando o Artigo 23 da LDB é examinado, vemos que a lei permite uma certa flexibilidade na organização dos currículos da educação básica. O intuito dessa flexibilidade é justamente atender às diferentes realidades e necessidades dos estudantes. A legislação entende que nem todos os alunos evoluem no mesmo ritmo, nem todas as comunidades têm as mesmas características culturais e socioeconômicas. Por isso, é fundamental que as escolas possam organizar-se de maneira a favorecer o processo de aprendizagem.

A organização em séries anuais, períodos semestrais, ou ciclos são algumas das formas reconhecidas pela LDB. A ideia dos grupos não seriados e da alternância regular de períodos de estudos também reflete essa preocupação em atender ao ritmo de aprendizagem dos alunos, podendo agrupá-los por capacidade, idade ou outros critérios, e não apenas pelo ano escolar convencional.

Essa flexibilidade é considerada um aspecto positivo da legislação brasileira, pois abre espaço para que práticas pedagógicas inovadoras e mais inclusivas possam ser aplicadas, visando sempre o melhor interesse do aluno e a eficácia do processo educativo.

As outras alternativas não refletem o conteúdo do Artigo 23 da LDB. Por exemplo, a alternativa A menciona cursos sequenciais por campo de saber, que são mais característicos do ensino superior do que da educação básica. A alternativa B fala sobre cursos técnicos especiais, que não se encaixam no contexto de organização da educação básica prevista pela LDB. E a alternativa D apresenta uma informação sobre turmas de no máximo trinta alunos, que não é uma disposição da LDB em relação à organização curricular.

Por isso, a alternativa C é a correta, pois está em consonância com o Artigo 23 da LDB e reflete a flexibilidade que a lei oferece para a organização curricular da educação básica, baseada sempre no interesse do processo de aprendizagem dos estudantes.