A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.3...
I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. Será considerado aprovado o aluno que obtiver no mínimo, setenta e cinco por cento de frequência ou a média mínima estipulada no regimento escolar.
III. A escola poderá oferecer estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
IV. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. A avaliação do desempenho do aluno será contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Assinale a alternativa CORRETA.
I - CORRETA
II - ERRADA: VI - ...exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;
III - ERRADA: inexistente na LEI.
IV - ERRADA: excluído o tempo reservado aos exames.
V - CORRETA.
o erro do item III, é a palavra "poderá", pois é obrigatório o estudo de recuperação.
art.24, V, "e" da LDB
por isso o gabarito d
A partir do texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), temos alguns pontos importantes que são estabelecidos para a Educação Básica:
- Carga Horária Mínima Anual: O artigo 24 estipula que seja de oitocentas horas, distribuídas em no mínimo duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar. Importante ressaltar que o tempo destinado aos exames finais não está incluído neste cálculo. Assim, a afirmativa IV é incorreta, enquanto a afirmativa I está correta.
- Aprovação do Aluno: A LDB menciona que o aluno será considerado aprovado se obtiver, no mínimo, setenta e cinco por cento de frequência, ou a média mínima estipulada pelo regimento escolar. Isso torna a afirmativa II correta.
- Estudos de Recuperação: A escola tem a permissão de oferecer estudos de recuperação, preferencialmente paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento. A afirmativa III está alinhada com o que determina a LDB, portanto, é correta.
- Avaliação do Desempenho: A avaliação do aluno deve ser contínua e cumulativa, com maior peso nos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e nos resultados durante o período do que nos de provas finais. Isso faz com que a afirmativa V seja correta.
Portanto, analisando as afirmativas em relação ao conteúdo da LDB, identificamos que as alternativas corretas são as que estão presentes na afirmativa I (Carga horária mínima anual de oitocentas horas, excluindo o tempo de exames finais) e na afirmativa V (Avaliação do desempenho do aluno de forma contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos).
Com isso, a resposta correta para a questão é a alternativa D - Somente as afirmativas I e V estão corretas.