O artigo 58º da LDB nº 9.394/96 trata da educação especial. Segundo esse artigo, a modalidade Educação Especial deverá ser oferecida aos educandos preferencialmente:

A Lei nº 9.394/96, LBD, define que os estabelecimentos de ensino, além de atender às normas comuns em nível nacional e as do sistema de ensino ao qual estão vinculados, terão determinadas incumbências e lista, no artigo 13º, também as dos docentes. Segundo a LBD, uma das incumbências do professor é:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/96, em seu artigo 24º, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Assim, é correto afirmar que, na educação básica:

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/96, publicada no Diário oficial da União de 23/12/96, trouxe uma nova visão à Educação Brasileira, que passa a ser estruturada nos seguintes níveis

De acordo com o Artigo 27 da Lei Federal 9394/96, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: I- a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; II-consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; III-orientação para o trabalho; IV-promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

O Inciso VI do Artigo 24 da Lei Federal 9394/96 afirma que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência;

O Artigo 2º da Lei Federal 9394/96, afirma que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

De acordo com o Estatuto da UFMS (Resolução COUN n 35/11), fazem parte da autonomia didático-científica da Universidade, EXCETO:

São incumbências dos Estados, determinadas no artigo 10 da LDB – Lei nº 9394/1996, exceto:

Os princípios estabelecidos na LDB - Lei nº 9394/1996 - em seu artigo 3º são, exceto:

As incumbências da escola estão previstas na LDB, de modo específico no artigo 12. Assim, considerando estas definições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O cumprimento do plano de trabalho dos professores é uma tarefa a ser administrada pela escola e pelas secretarias de educação. ( ) A proposta pedagógica é uma incumbência da escola, sendo a responsabilidade pela sua elaboração uma tarefa exclusiva da direção. ( ) A frequência e o rendimento dos alunos devem ser informados aos pais ou responsáveis. ( ) A integração entre a escola e a comunidade é um dispositivo importante a ser considerado pelo estabelecimento escolar. ( ) A administração de pessoal e financeira é uma incumbência a ser compartilhada com o sistema pela escola. A sequência está correta em

A escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, o que pressupõe, sem dúvida, atendimento a requisitos, tais como:

I. Revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços, mas não aos tempos educativos, tendo em vista o cumprimento do quantitativo mínimo de 800 horas e de 200 dias letivos.

II. Consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando os direitos humanos, o que não se confude com obrigação de atendimento à educação especial nos efeitos da Lei 9.394/96, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no caso exclusivo de não haver profissionais qualificados.

III. Integração dos profissionais da educação, dos estudantes, das famílias, dos agentes da comunidade interessados na educação.

IV. Valorização dos profissionais da educação, com programa de formação continuada, critérios de acesso, permanência, remuneração compatível com a jornada de trabalho definida no projeto políticopedagógico.

V. Revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola, exceto fora dela.

Com relação às afirmativas acima, é correto afirmar:

Quanto às prerrogativas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96 - a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as algumas regras comuns. Quanto a essas regras, assinale a alternativa que julgar incorreta.

As orientações depreendidas da LDB 9.394/96, Decretos e demais Legislações, conexas orientadoras para a formação do PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional - garantem um mínimo de uniformidade nos procedimentos para a sua elaboração. Apesar de sugerir alguns elementos que aparentemente trazem traços de subjetividade, são fundamentais para definir a missão institucional.
A este respeito, analise as afirmativas abaixo e identifique com V as proposições verdadeiras, que devam conter no PDI, e com F as proposições falsas, que não devam conter no PDI, seguindo as orientações do Decreto Nº 5.773/2006.
( ) Projeto pedagógico da instituição. ( ) Infraestrutura física e instalações acadêmicas. ( ) Demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeiras. ( ) Oferta de educação a distância, sua abrangência e polos de apoio presencial. ( ) Oferta de cursos e programas de mestrado e doutorado.
A seguir, assinale a alternativa correta, considerando a sequência de cima para baixo:

A Educação Profissional e Tecnológica, em conformidade com o disposto na LDB 9394/96, bem como com as alterações introduzidas pela Lei 11.741/2008, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Dessa forma, pode ser compreendida como uma modalidade na medida em que possui um modo próprio de fazer educação nos níveis de educação básica e superior e em articulação com outras Modalidades Educacionais: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação a Distância. Quanto à Educação Profissional e Tecnológica, temos ainda que:

I. A educação profissional e tecnológica, na educação básica, não ocorre na oferta de cursos de formação inicial, mas ocorre na formação continuada ou qualificação profissional e nos cursos de educação profissional técnica de nível médio ou ainda, na educação superior.

II. A educação profissional e tecnológica, na educação básica e superior, ocorre na oferta de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e nos cursos de educação profissional técnica de nível médio ou ainda, na educação superior.

III. A educação profissional e tecnológica ocorre exclusivamente na oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio.

IV. A educação profissional e tecnológica na Educação Básica e superior, por ser essencialmente tecnológica, é incompatível com educação básica. Logo, abrangerá de modo restrito, a educação superior, sendo graduação e pós-graduação.

V. A educação profissional e tecnológica na educação básica e superior, uma vez ocorrendo na educação básica, abrange cursos exclusivamente de formação inicial e continuada e cursos de educação profissional técnica de nível médio.

Das alternativas propostas, é correto afirmar que está em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: I. A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. II. A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores. III. O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. IV. A compreensão dos fundamentos históricopolíticos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. Considerando as afirmativas acima, marque a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Título VI, faz algumas prescrições acerca Dos Profissionais da Educação.

Considere as assertivas abaixo e marque V se a alternativa for verdadeira e F se a alternativa for falsa:

( ) A formação de docentes, para atuar na educação básica, far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação. Admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a formação oferecida em nível médio na modalidade normal.

( ) A formação de profissionais de educação - para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica - será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

( ) A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.

( ) A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.

( ) O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.

Para a resposta a esta questão, a sequência correta é:

A questão é concernente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Nº 9394/96)”.

Segundo a LDB, a educação escolar compõese de: 

A transferência poderá ocorrer quando, EXCETO:

A Resolução nº 2, de 18 de Junho de 2007, dispõe, sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Determina que a Carga Horária e Oferta de Estágios e Atividades complementares, atendidos os tempos letivos fixados na Lei nº 9.394/96, deverão ser dimensionadas em, no mínimo: