As orientações depreendidas da LDB 9.394/96, Decretos e demais Legislações, conexas orientadoras para a formação do PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional - garantem um mínimo de uniformidade nos procedimentos para a sua elaboração. Apesar de sugerir alguns elementos que aparentemente trazem traços de subjetividade, são fundamentais para definir a missão institucional.
A este respeito, analise as afirmativas abaixo e identifique com V as proposições verdadeiras, que devam conter no PDI, e com F as proposições falsas, que não devam conter no PDI, seguindo as orientações do Decreto Nº 5.773/2006.
( ) Projeto pedagógico da instituição. ( ) Infraestrutura física e instalações acadêmicas. ( ) Demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeiras. ( ) Oferta de educação a distância, sua abrangência e polos de apoio presencial. ( ) Oferta de cursos e programas de mestrado e doutorado.
A seguir, assinale a alternativa correta, considerando a sequência de cima para baixo:

A Educação Profissional e Tecnológica, em conformidade com o disposto na LDB 9394/96, bem como com as alterações introduzidas pela Lei 11.741/2008, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Dessa forma, pode ser compreendida como uma modalidade na medida em que possui um modo próprio de fazer educação nos níveis de educação básica e superior e em articulação com outras Modalidades Educacionais: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação a Distância. Quanto à Educação Profissional e Tecnológica, temos ainda que:

I. A educação profissional e tecnológica, na educação básica, não ocorre na oferta de cursos de formação inicial, mas ocorre na formação continuada ou qualificação profissional e nos cursos de educação profissional técnica de nível médio ou ainda, na educação superior.

II. A educação profissional e tecnológica, na educação básica e superior, ocorre na oferta de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e nos cursos de educação profissional técnica de nível médio ou ainda, na educação superior.

III. A educação profissional e tecnológica ocorre exclusivamente na oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio.

IV. A educação profissional e tecnológica na Educação Básica e superior, por ser essencialmente tecnológica, é incompatível com educação básica. Logo, abrangerá de modo restrito, a educação superior, sendo graduação e pós-graduação.

V. A educação profissional e tecnológica na educação básica e superior, uma vez ocorrendo na educação básica, abrange cursos exclusivamente de formação inicial e continuada e cursos de educação profissional técnica de nível médio.

Das alternativas propostas, é correto afirmar que está em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: I. A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. II. A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores. III. O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. IV. A compreensão dos fundamentos históricopolíticos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. Considerando as afirmativas acima, marque a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Título VI, faz algumas prescrições acerca Dos Profissionais da Educação.

Considere as assertivas abaixo e marque V se a alternativa for verdadeira e F se a alternativa for falsa:

( ) A formação de docentes, para atuar na educação básica, far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação. Admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a formação oferecida em nível médio na modalidade normal.

( ) A formação de profissionais de educação - para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica - será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

( ) A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.

( ) A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.

( ) O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.

Para a resposta a esta questão, a sequência correta é:

A questão é concernente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Nº 9394/96)”.

Segundo a LDB, a educação escolar compõese de: 

A transferência poderá ocorrer quando, EXCETO:

A Resolução nº 2, de 18 de Junho de 2007, dispõe, sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Determina que a Carga Horária e Oferta de Estágios e Atividades complementares, atendidos os tempos letivos fixados na Lei nº 9.394/96, deverão ser dimensionadas em, no mínimo:

A Lei Nº 10.861, de 14 de Abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, que tem como principal objetivo:

Conforme preconiza o Art. 57 da LDB (9394/96), nas instituições públicas de Educação Superior, o docente ficará obrigado:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Nº 9394/96), em seu Art. 52, as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN 9394/96, no que se refere à Educação Superior, é correto afirmar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96) explicita em seu Capítulo IV, Artigo 43, as finalidades da Educação Superior. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas finalidades.

Sobre a Educação Profissional no Brasil, de acordo com o Cap.III, Art. 41 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar:

Analise as afirmativas abaixo: I) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. II) Zelar pela aprendizagem dos alunos. III) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, essas são atribuições dos:

A ideia principal do trecho apresentado está em consonância com o estabelecido na Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que diz respeito:

A história da educação brasileira registra Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com algumas características próprias. Considerando essas leis e suas respectivas características, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Lei N.º 4.024/61 2 - Lei N.º 5.692/71 3 - Lei N.º 9.394/96
( ) Regulamenta a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação. ( ) Define os currículos como constituídos por disciplinas de obrigatoriedade nacional, escolhidas pelo Conselho Federal de Educação. ( ) Contempla a educação para o trânsito como dimensão necessária para a educação na sociedade. ( ) Autoriza o uso de dinheiro público para financiar escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas. ( ) Não prevê dotação orçamentária para a União ou para os estados. ( ) Garante o empenho de 12% do orçamento da União e 20% do orçamento dos municípios com a educação.
Marque a sequência correta

Quando se fala em gestão democrática na educação deve-se compreender a administração escolar como atividade meio e reunião de esforços coletivos para o implemento dos fins da educação escolar básica obrigatória como direito inalienável do cidadão, assim como a compreensão e aceitação do princípio de que a educação é um processo de emancipação humana. Com base nessa compreensão, a LDB define dois instrumentos no art. 14, a saber:

A gestão da educação abrange os sistemas de ensino e a escola. [...] A democratização dos processos de gestão da escola, estabelecida na Constituição Nacional, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N.º 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação, acentua a necessidade da ação coletiva compartilhada. A descentralização dos processos de organização e tomada de decisões em educação e a consequente construção da autonomia da escola demandam o desenvolvimento de espírito de equipe e noção de gestão compartilhada nas instituições de ensino, em todos os níveis.

(LÜCK, H. Gestão educacional – uma questão paradigmática. 4ª Ed. Campinas, SP, Vozes, 2008 (Série Cadernos de Gestão).)

À luz da concepção de democratização dos processos de Gestão no texto acima, marque a afirmativa correta.

De acordo com a LDB N.º 9.394/96, a educação escolar é composta por

Considerando o dever do Estado brasileiro para com a educação obrigatória, assinale a afirmativa correta.