A Lei Nº 10.861, de 14 de Abril de 2004, institui o Sistema ...

Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação da Educação Nacional (Lei nº 9394/96).

Implantar políticas de atendimento aos estudantes e obter sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior, considerando o que preconiza da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96).

Revelar a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.

Fomentar a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96).

A melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior.