De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...

Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, receberão bolsas de incentivo financeiro durante a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

Na educação superior, o ano letivo regular, dependente do ano civil, tem, no mínimo, cento e oitenta dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Promover a extensão, restrita à participação da população acadêmica, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.

Independente de prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento.